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Forum Cinema em Cena

Dúvidas Jurídicas


Jorge Soto
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Aqui na Paraíba não é tão lento assim. Dependendo da vara e do Juiz' date=' é possível termos audiência em 15 dias da data que distribuimos o processo no fórum.

E já tivemos processos julgados com 2 meses.

[/quote']

 

Um outro mundo...13

 

E depois alguns paulistas enchem a boca para dizer que carregamos o país sozinho nas costas... O Judiciário mais lento da nação já é um elemento desabonador para qualquer coisa que se queira falar a favor de SP...

 

Às vezes penso que no Brasil inteiro o Judiciário é extremamente eficiente, considerando o excesso de burrocracia... a merda mesmo é em SP... Só de saber que aqui levo 6 meses para ver um processo desarquivado e em Curitiba se leva 3 horas (!!) para o mesmo procedimento já me deixa com depressão.
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Aqui na Paraíba não é tão lento assim. Dependendo da vara e do Juiz' date=' é possível termos audiência em 15 dias da data que distribuimos o processo no fórum.

 

E já tivemos processos julgados com 2 meses.

[/quote']

 

 

 

Um outro mundo...http://www.cinemaemcena.com.br/forum/smileys/13.gif" height="17" width="17" align="absmiddle" alt="13" />

 

 

 

E depois alguns paulistas enchem a boca para dizer que carregamos o país sozinho nas costas... O Judiciário mais lento da nação já é um elemento desabonador para qualquer coisa que se queira falar a favor de SP...

 

 

 

Às vezes penso que no Brasil inteiro o Judiciário é extremamente eficiente, considerando o excesso de burrocracia... a merda mesmo é em SP... Só de saber que aqui levo 6 meses para ver um processo desarquivado e em Curitiba se leva 3 horas (!!) para o mesmo procedimento já me deixa com depressão.

 

Pelo que li o arquivo central de SP era em Jundiaí,e por isso da tal demora,a logística deve ser diferenciada pra cada Estado pra atender a demanda,em SP vão ter que aumentar o número de juizes e funcionários realmente pra dar conta do serviço,além da burocracia,a velha história do funcionalismo (nem todos,claro),mas alguns deveriam ser banidos do serviço público,e a reforma do Judiciário nem é mais comentada pela imprensa...ó mundo cruel...

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  • 1 month later...
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Eu queria saber se posso atirar em alguém que entrar aqui em casa sem autorização. Preciso saber se eu teria que desovar o corpo em algum rio ou se eu poderia chamar a policia.

 

Eu achei interessante esta pergunta' date=' é claro que você não pode desovar corpo, né? heheheheh

Mas uma coisa que eu li uma vez (não lembro das palavras técnicas) é que uma pessoa só pode alegar legítima defesa se usar o mesmo tipo de arma do agressor, por exemplo:

se o agressor estiver com uma faca, você não pode matar com um revólver.

Acho isso estranho, porque se você estiver com uma arma, você não vai largar-la pra ir buscar uma faca na cozinha, né?

 

Sobre a pensão: um pai tem que pagar pensão até o ultimo filho completar 21 anos?

 

 

Sobre isso, me falaram uma vez que se o pai não tem condições de pagar a pensão, quem é obrigado a pagar é o avô paterno. Isso procede? Acho que é bobeira também, mas...

 

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Eu queria saber se posso atirar em alguém que entrar aqui em casa sem autorização. Preciso saber se eu teria que desovar o corpo em algum rio ou se eu poderia chamar a policia.

Hmmm' date=' complicado. A extinção da punibilidade (i.e. o poder do Estado de te punir por um crime) ocorre somente em legítima defesa... Para vc matar o cara na sua casa, vc precisa provar que ele tinha intenção de te ferir...

 

Matando o cara nessas condições, chame a polícia. Obviamente, um processo criminal será instaurado contra ti, se o delegado entender que a legítima defesa não foi tão legítima assim. Do contrário, a situação toda não passará de um simples B.O.

 

E, claro, vc precisa ter autorização para portar arma de fogo.

um pai tem que pagar pensão até o ultimo filho completar 21 anos?

 

Até o último filho completar 18...
Dook2006-12-29 13:34:50
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Humm, já q tá rolando consulta jurídica gratuita...

 

Comprei umas tralhas pela internet numa loja q compro sempre;fora do Brasil. Isso foi em 18 de novembro. A loja me enviou o pacote, e me passou o N pra rastreamento na página do correio. Desde 15 de dezembro o site do correio dá a mesma informação do meu pacote: "Encaminhado para CEE Sul Porto Alegre". Ou seja , faz horas q o pacote, em tese, já está na minha cidade. Depois de virar o mundo e contar a mesma história 20 vezes catei o telefone da merda de CEE Sul Porto Alegre, onde fui informado q embora a informação conste no site/sistema, o pacote não apareceu por lá. Em suma, parece q a bosta do correio perdeu meu pacote. O q fazer??? Paguei pelos produtos(27 dolares) e paguei pelo envio(11 dolares).

 

 

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Humm' date=' já q tá rolando consulta jurídica gratuita...Comprei umas tralhas pela internet numa loja q compro sempre;fora do Brasil. Isso foi em 18 de novembro. A loja me enviou o pacote, e me passou o N pra rastreamento na página do correio. Desde 15 de dezembro o site do correio dá a mesma informação do meu pacote: "Encaminhado para CEE Sul Porto Alegre". Ou seja , faz horas q o pacote, em tese, já está na minha cidade. Depois de virar o mundo e contar a mesma história 20 vezes catei o telefone da merda de CEE Sul Porto Alegre, onde fui informado q embora a informação conste no site/sistema, o pacote não apareceu por lá. Em suma, parece q a bosta do correio perdeu meu pacote. O q fazer??? Paguei pelos produtos(27 dolares) e paguei pelo envio(11 dolares).

 

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Parece que houve extravio de correspondência. Nesse caso, você só terá o direito de ter o valor total da compra (ou seja, produto + envio) ressarcido caso o remetente tenha declarado o valor do produto ao enviá-lo pra você. Se isso não aconteceu, acho que você só poderá receber o valor do envio. Para recebê-lo, você deve entrar em contato com o SAC dos Correios. Eles vão mandar você retornar a ligação umas 200 vezes, e também vão dizer que vão entrar em contato com você. Nisso, vai uns dois meses. Vão pedir pra você entrar em contato com a loja, pegar o endereço dela e tudo o mais, pois parece que eles apenas devolvem a quantia à loja (porque foi ela quem enviou o produto, e não você), para então a loja (o site, no caso) te retornar o valor do envio. Eles sempre complicam as coisas...

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Mas a fatura do meu cartão com o valor da compras não vale como comprovação do valor da mercadoria??

 

 

Eu acho que não.

 

 

 

Infelizmente é uma regra dos Correios: o valor da compra só é devolvido se ele for declarado no envio (é o famoso "Sedex com seguro".

 

 

 

Em todo o caso, entre em contato com o SAC dos Correios pra saber se o site não fez esse seguro.

 

 

 

O produto veio do exterior?

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Veio sim' date=' da Malásia...

 

[/quote']

 

O site onde você realizou a compra tem alguma filial ou é representado aqui no Brasil?

 

Pois se o tipo de envio da Malásia até aqui tinha seguro contra extravio, e quando chegou ficou sem esse seguro devido a algum contratempo, ficaria mais fácil de você obter o valor total da compra de volta.

 

 

 

Obs.: desculpe, mas essa era a pergunta relevante que eu devia ter feito no post anterior. 02.gif

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  • 4 weeks later...
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Dotôres de plantao.. help!!! Dook, Lu Melo, NovoBruno, Max, Marko, etc..quem diabos for!!05

Uma amiga minha (motoqueira) sofreu um acidente por causa de um motorista imprudente. Felizmente não se machucou, mas fudeu com td moto dela.. e o cara não quer pagar, pq fala q "não a viu". Como ela deve proceder p/ ser devidamente ressarcida? Entra com açao no forum por conta ou chama um dotô p/ isso? Ou procede de outra forma?
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O melhor, de início, é contratar advogado (ou ir na Procuradoria que o Estado vai indicar um para a sua amiga). Sempre é bom estar representado por advogado que sabe as minúcias e todo o jogo sórdido que rola num processo judicial, sabendo como agir adequadamente em cada situação. Sem mencionar que o advogado representa uma figura de respeito nos cartórios, sendo que se a sua amiga for lá para ver o processo, os cartorários irão dificultar o máximo o acesso dela aos autos.

Em segundo lugar a força dos processos por acidente de trânsito está nas TESTEMUNHAS. Se vc as tiver, manda bala... Do contrário, ESQUEÇA.

Não vai bastar ela dizer que o cara bateu nela. Ela precisa PROVAR que o cara bateu nela e que ele foi o culpado do acidente. Não tem como vc provar isso com documentos (B.O.? Esqueça), o que nos deixa nas mãos das testemunhas.
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O melhor' date=' de início, é contratar advogado (ou ir na Procuradoria que o Estado vai indicar um para a sua amiga). Sempre é bom estar representado por advogado que sabe as minúcias e todo o jogo sórdido que rola num processo judicial, sabendo como agir adequadamente em cada situação. Sem mencionar que o advogado representa uma figura de respeito nos cartórios, sendo que se a sua amiga for lá para ver o processo, os cartorários irão dificultar o máximo o acesso dela aos autos.

Em segundo lugar a força dos processos por acidente de trânsito está nas TESTEMUNHAS. Se vc as tiver, manda bala... Do contrário, ESQUEÇA.

Não vai bastar ela dizer que o cara bateu nela. Ela precisa PROVAR que o cara bateu nela e que ele foi o culpado do acidente. Não tem como vc provar isso com documentos (B.O.? Esqueça), o que nos deixa nas mãos das testemunhas.
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valeu, Dook.. mas um outro cara me disse q se o preju for menor q 7 paus nao ha necessidade de advogado, basta entrar com processo no forum. Qto testemunhas ela deve ter sim, alem do B.O, fotos do acidente e tal..
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Não há necessidade de advogado, mas passe um dia em frente ao Juizado Especial Cível e veja os pobres coitados que entraram com processo SEM advogado tentando ser atendidos... Independentemente do valor, constitua um advogado. É o melhor que ela faz. Se não tem dinheiro, vai na Procuradoria pública que o Estado vai indicar um adv pra ela... O advgoado indicado não vai cobrar nada dela e o estado bancará tudo.

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  • 3 months later...
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Quando o processo é julgado ou o interessado não o movimenta por muito tempo ou quando o juiz dá uma ordem que não é cumprida pelo autor da ação o processo é arquivado. Desarquivá-lo é isso que vc falou, mas com um diferencial: eu desarquivo o processo para movimentá-lo mais uma vez. Uma separação judicial para eu entrar com o divórcio; um processo de cobrança que foi pro arquivo pq o credor não recolheu custas ou deixou ele parado por muito tempo; etc. Às vezes desarquiva-se um processo apenas para tirar cópia dos documentos que estão lá (caso estes não tenham sido retirados quando o processo foi pro arquivo).

 

Para desarquivar um processo, é necessário pagar uma taxa ($15 em SP) e requisitar ao juiz da vara onde correu o processo.
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Mas esse lance de ser na faixa é onde? Em SP, se o processo estiver arquivado em cartório (arquivo provisório), o interessado precisa pagar $8 para desarquivá-lo. Se o processo estiver no arquivo definitivo (que fica em Jundiaí-SP, num balcão), paga $15.

 

E JEC, até onde eu sei, não paga nada... aliás, foi pra isso que essa PRAGA foi criada, pra ser na faixa.
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  • Members

Tópico bacana hein Sotão!10

 

Caiu como uma luva...

Tenho uma dúvida:

tenho dois primos, filhos de uma irmã da minha mãe. O mais velho é filho de pai desconhecido e o mais novo do marido dela. Quando eles se casaram, o cara registrou o outro como filho dele também. Os dois já faleceram e esse cara era casado antes com um mulher que também morreu. Tiveram 2 filhos. Como a vó do meu primo faleceu mês passado, os bens ficaram expostos e agora haverá a abertura do inventário. Gostaria de saber como fica a situação do meu primo não sendo filho legitimo (imagino que isso não faça diferença, masss...) e se há um levantamento de bens para avaliar quanto é pertinente aos filhos do primeiro casamento (patrimonio deixado pela mãe deles) e o que é do meu primo e do irmão dele.

Espero que tenha ficado claro! É meio dificil explicar!06
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Tópico bacana hein Sotão!10

 

Caiu como uma luva...

Tenho uma dúvida:

tenho dois primos' date=' filhos de uma irmã da minha mãe. O mais velho é filho de pai desconhecido e o mais novo do marido dela. Quando eles se casaram, o cara registrou o outro como filho dele também. Os dois já faleceram e esse cara era casado antes com um mulher que também morreu. Tiveram 2 filhos. Como a vó do meu primo faleceu mês passado, os bens ficaram expostos e agora haverá a abertura do inventário. Gostaria de saber como fica a situação do meu primo não sendo filho legitimo (imagino que isso não faça diferença, masss...) e se há um levantamento de bens para avaliar quanto é pertinente aos filhos do primeiro casamento (patrimonio deixado pela mãe deles) e o que é do meu primo e do irmão dele.

Espero que tenha ficado claro! É meio dificil explicar!06
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Apresentei ao meu colega, que está no 5º ano de Direito, essa questão e ele respondeu que seu primo tem os mesmos direitos que os outros, ou seja, a mesma cota-parte. É isso!
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Tenho uma dúvida:

tenho dois primos' date=' filhos de uma irmã da minha mãe. O mais velho é filho de pai desconhecido e o mais novo do marido dela. Quando eles se casaram, o cara registrou o outro como filho dele também. Os dois já faleceram e esse cara era casado antes com um mulher que também morreu. Tiveram 2 filhos. Como a vó do meu primo faleceu mês passado, os bens ficaram expostos e agora haverá a abertura do inventário. Gostaria de saber como fica a situação do meu primo não sendo filho legitimo (imagino que isso não faça diferença, masss...) e se há um levantamento de bens para avaliar quanto é pertinente aos filhos do primeiro casamento (patrimonio deixado pela mãe deles) e o que é do meu primo e do irmão dele.

Espero que tenha ficado claro! É meio dificil explicar!06
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UOW! Isso é o que eu chamo de rocambole. A questão é simples: a partir do momento que o seu tio registrou o filho 'bastardo' como sendo dele, acabou a controvérsia. Juridicamente, é filho dele, logo, tem direito aos bens que ele deixou.

 

Claro que isso não impede que alguém levante algum questionamento do tipo 'ah, mas aquele cara não é filho legítimo do presunto...' Entretanto, caberá à essa pessoa que fez a alegação provar que o 'bastardo' é 'bastardo'... Além do mais, terá que provar que o registro do 'bastardo' foi feito com dolo, culpa ou coação o que é complicado já que o autor da coisa toda está morto. Enfim, pode dar rolo que prolongue a transmissão dos bens, mas no fim vai dar tudo certo.
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Esse Ministro do Stj pode ter suas decisões contestadas? Esse Medina ou merdinha qualquer coisa...?

 

Poder' date=' pode, mas em que situação vc se refere?
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O que eu notei é que a maioria acompanhou o voto dele,e assim fica mais difícil de anular decisões desse Ministro...eu tinha em mente que ele poderia "se omitir" de julgar casos parecidos,ou usar dos mesmos argumentos para casos parecidos,de tabela,quem possuir carteira falsa deixa de ser "criminoso"...se eu tenho uma carteira de Policial Federal e apresento para alguém é claro que inibe uma reação...e a situação ficou configurada como se aquela carteira fosse localizada por um acaso.
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Ok, aí se trata do voto dele para um recurso que estava sendo julgado por uma câmara de juízes, onde todos dão o seu voto se o recurso deve ou não ser deferido. Do voto de todos os juízes é feito o acórdão que é a decisão de um recurso. Desse acórdão cabe OUTRO recurso, dependendo de onde ele veio. Se veio do STJ, cabe recurso extraordinário para o STF.

 

A questão é que a decisão dele não vale sozinha. O acórdão é o voto de TODOS os juízes. Claro que se UM dos juízes está de conluio com uma das partes do processo, todo o acórdão é prejudicado.

 

E não entendi essa dele 'se omitir de julgar casos parecidos'. E o que é isso de 'carteira falsa'?
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