YouTube Censurado!

[Dook]

Quer dizer que vc está se EXPLODINDO se ocorre o cerceamento do direito ao livre acesso à informação? Legal.

 

Com certeza! Vc leu o teor da decisão que deu causa (injustificada) ao bloqueio do Youtube?

 

Discordo que alguém seja ignorante por não conhecer seus direitos(Vc os conhecia antes de cursar a faculdade de direito?)' date=' creio que ela o seja por não querer conhecê-los, ou por não revindicar os que conhece.

[/quote']

 

Conhecia os direitos básicos antes de entrar na faculdade... Isso é coisa que qualquer pessoa que tem net em casa e não fica só no Youtube ou no orkut, sabe... E nem precisa ter net... basta assistir um pouquinho só de jornal, ler algumas coisas e pronto...

 

E se a pessoa em questão não quer conhecer os direitos que tem a coisa fica pior ainda.

 

Veja que estamos falando de classe média, ou seja, pessoas que tem acesso à informação.

[Dook]

E saiu a sentença da Cicarelli... Amo esse nosso Judiciário:

 

 

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Vistos.

Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS' date=' namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e sorrateiramente filmados por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do casal, divulgou em seu site o filme sob o título “Daniella Cicarelli transando no mar”. Veículos de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO, divulgaram fotos e links para o vídeo. Tudo isso, ausente qualquer interesse público, implicou violação à imagem e à honra dos autores, os quais, com a presente AÇÃO INIBITÓRIA, pretendem obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar maiores transtornos à sua vida privada.

Tutela antecipada foi indeferida por este Juízo (fls. 42 e verso), o que levou à interposição de agravo de instrumento, em que concedida a liminar (fls. 63-70), confirmada por maioria no julgamento final (fls. 126-145).

Diante do descumprimento do v. acórdão proferido no agravo de instrumento, o co-autor Renato Aufiero Malzoni Filho requereu bloqueio de acesso ao site Youtube aos internautas brasileiros, o que foi indeferido por este Juízo (fls. 173 e verso). Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colocação de filtros impeditivos do acesso ao vídeo (fls. 234, item 37; fls. 238-241), com o esclarecimento posterior de que, na impossibilidade técnica de cumprimento da medida, não deveria haver bloqueio do acesso ao site todo (fls. 339-341). Sobre a questão, vieram aos autos informações da Embratel, da Tim Celular, da Impsat Comunicações (fls. 352-363, 369-374, 381, 383-384, 402, 404).

O réu YOUTUBE LCC (nova denominação de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade da carta rogatória, em razão de nulidade da citação e falta de documentos indispensáveis à sua instrução. No mérito, expôs que não tem relação alguma com os co-réus. Aduziu que os direitos da personalidade de pessoa pública, como a co-autora, sofrem restrição em local público. Acrescentou que os autores, quando resolveram namorar à luz do dia em famosa praia da Espanha, abriram mão do direito à intimidade e à privacidade, em prol talvez de uma fantasia ou algo do gênero. Fez considerações sobre colisão de direitos e censura. Sustentou ser tecnicamente impossível dar cumprimento integral à obrigação de fazer pleiteada pelos autores. Alegou que, como provedor de serviço, sua responsabilidade sobre o conteúdo exposto pelos usuários é limitada. Destacou que não descumpriu a liminar concedida no agravo de instrumento. Pediu o acolhimento da preliminar ou a improcedência da ação.

Por sua vez, a ré GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, na contestação (fls. 599-604), sustentou que, muito embora tenha cumprido a ordem judicial proveniente do agravo de instrumento, não praticou ilícito, pois o local dos fatos não assegurava privacidade ao casal. Aduziu que os autores tinham pleno conhecimento da situação e do risco inerente ao explícito ato obsceno por eles protagonizado. Sustentou que, como provedor, não tem como controlar tudo o que é publicado por bloggers, dada a impossibilidade de filtrar milhões de informações, na busca desenfreada de eventuais mensagens difamantes. Concluiu pela improcedência.

A contestação do réu INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. não foi diferente (fls. 608-628). Depois de destacar que os autores são pessoas conhecidas – que foram acompanhados de perto por órgãos de imprensa em viagem anterior feita à praia de Mikonos, na Grécia –, afirmou que deveriam saber que idêntico interesse seria despertado na viagem à Espanha, razão pela qual carece de credibilidade a afirmação de que foram para lá com o objetivo de evitar o incansável assédio da mídia nacional. Aduziu que a praia onde foram filmados e fotografados nada tem de deserta, pois se trata de local badalado. O próprio paparazzo espanhol esclareceu que, no dia do vídeo, havia mais de duzentas pessoas no local. Argüiu ilegitimidade passiva ad causam, pois se limitou a disponibilizar informações via link, e não o vídeo ou as fotos dele extraídas. Sustentou que exerceu seu direito de informar e que os autores consentiram tacitamente com a divulgação do fato. Pediu sua exclusão da lide ou o julgamento de improcedência.

Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521).

É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo comporta julgamento na fase em que se encontra.

1. As preliminares devem ser rejeitadas.

Não ocorreu nulidade no cumprimento da carta rogatória, pois foram observadas as formalidades cabíveis, com citação e intimação por meio de pessoa “autorizada a aceitar”, conforme certidão a fls. 335-337.

De todo modo, o co-réu Youtube compareceu nos autos e se defendeu amplamente, o que permite concluir que eventual irregularidade na carta rogatória não prejudicou seu direito de defesa.

Além disso, na verdade, a nulidade argüida objetiva adiar o termo inicial de incidência da multa cominatória fixada no v. acórdão, o que, porém, em razão do resultado quanto ao mérito (infra, item 6), torna-se irrelevante.

A legitimidade passiva do co-réu Internet Group decorre do fato de os autores terem pedido sua condenação a retirar de sua página na web o link para o vídeo questionado nesta ação.

Portanto, rejeito as duas preliminares.

2. Ainda no campo exclusivamente processual, impõe-se revogar o segredo de justiça, imposto por este Juízo em atendimento a requerimento dos autores (fls. 42-v^o).

Realmente, sem embargo daquela determinação, houve ampla divulgação dos atos processuais. Os autores não pediram providências para apurar as responsabilidades pela publicidade indevida.

Portanto, a medida se mostrou inócua e também desnecessária, razão pela qual não mais deve subsistir.

3. No mérito, é pertinente analisar o caso a partir de precedente em situação semelhante, da Quarta Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 595.600 - SC, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 18 de março de 2004.

3.1. Do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, extrai-se que os fatos diziam respeito a publicação desautorizada da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que sobrevivesse da comercialização de sua imagem –, em topless, fotografada em praia pública, em momento de lazer.

Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente, sob o argumento de que a ré “exerceu sua liberdade de imprensa que tem amparo constitucional, sem ferir as garantias da autora, que, por sua vez, exerceu sua liberdade pessoal, consciente ou inconscientemente, produzindo notícia, pela prática de topless, em público.”

No julgamento da apelação, a r. sentença foi reformada por maioria de votos, sob estes fundamentos:

“O direito a própria imagem, como direito personalíssimo, goza de proteção constitucional, sendo absoluto e, pois, oponível a todos os integrantes da sociedade, para os quais cria um dever jurídico de abstenção. A publicação de imagem de alguém fotografado imprescinde, sempre, de autorização do fotografado. Inexistente essa autorização, a veiculação da imagem materializa violação ao direito do respectivo titular, ainda que inexistente qualquer ultraje à moral e aos bons costumes. A ocorrência do dano, em tal hipótese, é presumida, resultando tão somente da vulneração do direito à imagem.”

Em razão do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos:

“DIREITO À IMAGEM. IMPRENSA. TOPLESS. FOTOGRAFIA OBTIDA <?:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />EM LOCAL PÚBLICO. DIVULGAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A partir do momento que uma jovem, por sua vontade livre e consciente, desnuda os seios em local público, expõe-se ela à apreciação das pessoas que ali se fazem presentes, de tal sorte que se jornal de circulação estadual e tido como idôneo lhe fotografa, apenas registra um fato que ocorreu numa praia, ampliando a divulgação de uma imagem que se fez aberta aos olhos do público. (...)

Honra é o sentimento de dignidade própria que leva o indivíduo a procurar merecer a consideração geral. Se não há fato lesivo à honra, tampouco, não existe o dever de indenizar.

A imagem das pessoas constitui uma forma do direito à intimidade. Quem quer preservar sua honra e sua intimidade não expõe os seios para deleite da multidão. Se a embargada resolveu mostrar sua intimidade às pessoas deve ter maturidade suficiente para suportar as conseqüências de seus atos e não atribuir à imprensa a responsabilidade pelo ocorrido.

É importante salientar que a praia estava cheia e era feriado. A fotografia não foi obtida de recinto ou propriedade particular, ou de ambiente exclusivamente privado. Mas muito pelo contrário, o fotógrafo simplesmente registrou o que estava à mostra para todos os presentes na Praia Mole, naquele momento.

A embargada, mostrando-se da forma que estava, em pé, não estava em condições de ignorar que se tornaria objeto de atenções e aceitou implicitamente a curiosidade geral.

Da mesma forma que tinha direito, diante da liberdade que lhe é assegurada, de praticar topless, o fotógrafo usou da liberdade para fazer seu trabalho e registrou esta cena, e, no dia posterior, o jornal veiculou esta fotografia, exercendo seu direito de liberdade de imprensa.

O jornal não fez uso irregular da fotografia, nem fez chamada sensacionalista. Como ficou registrado, não houve nenhum destaque e o nome da autora sequer foi referido na reportagem que a fotografia ilustra. (...)

A honra da embargada, é importante salientar, não foi violada de maneira alguma. Poderia, em tese, admitir-se o pleito aqui deduzido em hipótese outra, por exemplo, na foto de uma moça, em uma praia, no momento em que acabava de recuperar-se de uma onda, totalmente desprevenida e que se encontrava com a peça superior de sua roupa de banho fora do lugar. Nesse caso, sim, absolutamente, inidônea e oportunista a atitude do jornal.

Mas a partir do momento em que a embargada não teve objeção alguma de que pessoas pudessem observar sua intimidade, não pode ela, vir à Justiça alegar que sua honra foi violada pelo fato de o Diário Catarinense ter publicado uma foto obtida naquele momento numa praia lotada e em pleno feriado.”

3.2. Observe-se bem que, muito embora o caso julgado não se refira a hipótese de vídeo de casal em carícias mais íntimas, mas sim a fotografia de topless, a discussão relativa aos limites do direito à imagem é idêntica ao destes autos. De um lado, está o argumento segundo o qual o direito a própria imagem é personalíssimo e absoluto, oponível a todos em qualquer situação, o que impõe sempre a obtenção de consentimento expresso para a divulgação. De outro, a conclusão de que, em certas circunstâncias, não há dever de abstenção na divulgação da imagem, quando esta é exibida pela própria pessoa em local público.

É certo também que topless e relações íntimas na praia não são situações semelhantes. Entretanto, tanto em uma quanto em outra situação, de parte da privacidade se abre mão, no exercício do que se entende por liberdade, o que permite analisar ambas sob o mesmo enfoque. Não cabe aqui tecer considerações sobre a licitude ou ilicitude dessas condutas, porque não é isso que está em causa. O fulcro da questão é outro: definir se existe o dever de não divulgar vídeo ou foto de pessoa que expõe sua imagem em local público, numa situação não exatamente corriqueira, que pode chamar a atenção de terceiros.

Bem por isso é que também se mostra irrelevante o fato de o precedente ser relativo a ação de indenização, enquanto o caso sub judice trata-se de uma ação dita inibitória, que objetiva obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links. O fundamento das duas pretensões é o mesmo. O titular do direito violado, sob o argumento do descumprimento daquele dever, pode buscar, em tese, tanto a indenização quanto a condenação na obrigação de não mais divulgar a imagem.

Há ainda uma outra diferença, que também não interfere: no precedente, a autora da ação não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que sobrevivesse da comercialização de sua imagem. É o caso, aparentemente, do co-autor, mas, certamente, não da co-autora da presente demanda. Contudo, é mitigada a proteção à imagem de pessoa famosa, razão pela qual esta não pode se insurgir contra alegada violação se, em situação similar vivenciada por pessoa não famosa, foi proclamada a inocorrência do ilícito.

No caso anteriormente julgado a autora da ação expôs os seios para deleite da multidão. A praia estava cheia e era feriado. A fotografia não foi obtida de recinto ou propriedade particular, ou de ambiente exclusivamente privado. Nestes autos, basta assistir ao vídeo, que está nos autos gravado em meio eletrônico, para ver que havia várias outras pessoas na praia, quando da troca das carícias na areia.

Em dado momento, as legendas do vídeo anunciam a busca de intimidade. As imagens mostram o casal indo para a água, o que, evidentemente, não lhes trouxe privacidade alguma, que mereça proteção jurídica. A situação continuou a ser de exposição pública da própria imagem, a simples consumação do que se iniciou na areia, e não a “busca de um lugar reservado, longe das poucas pessoas que ali se encontravam”, como equivocadamente dito na réplica do autor (fls. 1457, item 13).

Dizer, como fez o co-autor (fls. 1455, item 8), que o ocorrido “não se deu em ato público, mas sim em ato da vida privada do casal (ainda que em local público)” é jogar com as palavras, numa diferenciação que não faz sentido.

3.3. Portanto, as diferenças fáticas analisadas no item anterior não são significativas a ponto de afastar a adoção, nestes autos, da conclusão a que chegou o Colendo Superior Tribunal de Justiça no caso anteriormente julgado, conforme excertos do voto do Excelentíssimo Ministro Relator, transcritos a seguir.

“Desse modo, o deslinde da controvérsia, como se desprende, reclama a conciliação de dois valores sagrados das sociedades culturalmente avançadas, quais sejam o da liberdade de informação (no seu sentido mais genérico, aí incluindo-se a divulgação da imagem) e o da proteção à intimidade, em que o resguardo da própria imagem está subsumido.

É certo que ‘em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano, nem a conseqüência do uso, se ofensivo ou não.’ (Segunda Seção, EREsp 230.268/SP, relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 04.08.2003).

Todavia, a proteção à intimidade não pode ser exaltada a ponto de conferir imunidade contra toda e qualquer veiculação de imagem de uma pessoa, constituindo uma redoma protetora só superada pelo expresso consentimento, mas encontra limites de acordo com as circunstâncias e peculiaridades em que ocorrida a captação.

Esta Turma, em situação que aproveita à espécie, decidiu:

‘CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. REPRODUÇÃO INDEVIDA. LEI N. 5.988/73 (ART. 49, I, "F"). DEVER DE INDENIZAR. CÓDIGO CIVIL (ART. 159).

A imagem é a projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana, e a emanação da própria pessoa, é o eflúvio dos caracteres físicos que a individualizam.

A sua reprodução, conseqüentemente, somente pode ser autorizada pela pessoa a que pertence, por se tratar de direito personalíssimo, sob pena de acarretar o dever de indenizar que, no caso, surge com a sua própria utilização indevida.

É certo que não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem; todavia, não se deve exaltar a liberdade de informação a ponto de se consentir que o direito a própria imagem seja postergado, pois a sua exposição deve condicionar-se a existência de evidente interesse jornalístico que, por sua vez, tem como referencial o interesse público, a ser satisfeito, de receber informações, isso quando a imagem divulgada não tiver sido captada em cenário público ou espontaneamente.

Recurso conhecido e provido.’ (REsp 58.101/SP, por mim relatado, DJ 09.03.1998).

Na espécie, a recorrida divulgou fotografia, sem chamada sensacionalista, de imagem da recorrente praticando topless ‘numa praia lotada em pleno feriado’ (fl. 196).

Isto é, a própria recorrente optou por revelar sua intimidade, ao expor o peito desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conteúdo pernicioso na veiculação, que se limitou a registrar sobriamente o evento sem sequer citar o nome da autora.

Assim, se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução sem conteúdo sensacionalista pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada.”

4. É certo que, no caso destes autos – diferentemente da situação analisada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça –, a exibição da cena protagonizada pelo casal se fez de maneira sensacionalista. Mais ainda, a divulgação não ocorreu num jornal de circulação estadual, mas sim em inúmeros meios de comunicação e na internet, em proporção infinitamente maior.

Como dito nas réplicas, houve “exibição ilimitada do vídeo na internet, inclusive em websites que carregam a mais baixa e desqualificada pornografia sexual” (fls. 1456, item 11), com a veiculação de momentos íntimos do casal “em escala mundial” (fls. 1498, terceiro parágrafo).

Entretanto, nada disso decorreu de conduta dos réus.

De fato, como bem ressaltado na contestação do réu Internet Group do Brasil Ltda. (fls. 610, item 6), sem impugnação nas réplicas, os autores, em sua viagem à praia de Mikonos, na Grécia, já haviam sido acompanhados de perto pela imprensa (fls. 738-739), razão pela qual deveriam saber que não poderia ser diferente na viagem à Espanha.

Ademais, não bastasse assistir ao próprio vídeo para ver que agiram despreocupadamente, uma reportagem de conhecida revista masculina, não impugnada pelos autores em seu conteúdo, transcreveu relevante informação do paparazzo responsável pela filmagem (fls. 841): “Havia cerca de 200 pessoas na praia naquela tarde, eles fizeram aquilo na frente de todo mundo.”

Portanto, o estrépito resultou da conduta (casal conhecido, trocando carícias íntimas na praia), e não propriamente da divulgação do vídeo no site do co-réu Youtube e das fotos e links nos sites dos co-réus Globo e IG.

5. Outrossim, com os recursos atuais da tecnologia, os autores deveriam saber que suas imagens poderiam ser captadas por qualquer um e colocadas na internet. Deixaram que sua intimidade fosse observada em local público, razão pela qual não podem argumentar com violação da privacidade, honra ou imagem para cominar polpudas multas justamente aos co-réus.

Aliás, há nos autos documento, não impugnado em seu conteúdo (fls. 583), que menciona a existência “das cenas picantes de sexo implícito do casal” em “centenas de outros sites que replicaram a peça”. Com as palavras cicarelli malzoni praia, os sites de busca mais conhecidos, nesta data, revelam também milhares de links para o assunto: Live Search, 1588 resultados; Terra, 1630 resultados; UOL Busca, 1592 resultados; Yahoo Cadê, 7270 resultados; Google, 52300 resultados. Até na biografia da autora, na Wikipedia, há referência ao “vídeo polêmico”.

Na verdade, os autores, sabidamente alvo da curiosidade do público antes mesmo do acontecimento objeto deste processo, resolveram trocar intimidades em local não reservado. Cominar multa aos réus para que não divulguem o vídeo, as fotos extraídas do vídeo ou os respectivos links não tem utilidade alguma – salvo enriquecimento sem causa dos autores –, pois continuarão a existir na internet, às centenas ou milhares, o vídeo, as fotos e os links sobre o assunto.

É de conhecimento de qualquer pessoa minimamente integrada ao mundo atual que ocorre essa multiplicação exponencial da informação via internet. A utilização dos mecanismos jurídicos tradicionais, como o desta ação, é completamente inócuo e até mesmo cômico. Como corretamente sustentado pelo co-réu Internet Group (fls. 623-624, itens 61, 62 e 65), a conduta dos autores viola o princípio da boa-fé objetiva, pois não lhes é permitido agir de “dada maneira em público e depois afirmar que isso não poderia ser veiculado publicamente”.

Em outras palavras, bem utilizadas na contestação desse coréu, “a boa-fé objetiva impede que os autores exijam que os órgãos de imprensa tratem como privada a conduta que elegeram como pública. Viver honestamente, princípio primeiro do direito, implica agir de modo coerente.” O argumento se aplica também a serviços como o mantido pelo Youtube. Ou seja, os autores deveriam ter maturidade suficiente para suportar as conseqüências de seus atos, e não culpar os réus pela alegada violação de privacidade.

6. Porque pertinente, à luz do que antes exposto, transcreve-se o que este Juízo decidiu quando da apreciação da tutela antecipada:

“O deferimento da medida não prescinde de uma análise, ainda que sumária – própria desta fase do processo – da verossimilhança do argumento, que permeia a petição inicial, segundo o qual os réus teriam praticado ato ilícito, com a divulgação em seus sites, dita não autorizada ou consentida, de vídeo em que os autores aparecem como protagonistas.

Assistindo-se ao vídeo, percebe-se claramente que eles, à luz do sol, trocaram intimidades numa praia, local em princípio aberto ao público, desprovido de qualquer restrição de acesso, onde havia inclusive outras pessoas, sem sinal do constrangimento que agora dizem sentir. A alegação de que se tratava de praia calma, em local considerado rústico, aparentemente não é confirmada pelas imagens.

Procedendo desse modo, os autores, por livre e espontânea vontade, expuseram-se em ambiente que permitiu a captação das imagens pelas lentes de uma câmera, cujo operador, é bom que se diga, não encontrou absolutamente nenhuma barreira natural, tampouco empecilho, para a filmagem.

Nessas circunstâncias, à primeira vista, não há como vislumbrar, na conduta dos réus, violação de direito à imagem ou desrespeito à honra, à intimidade ou à privacidade dos autores, pois não se tratou de cenas obtidas em local reservado, que se destinasse apenas a encontros amorosos, excluída a visualização por terceiros. Agora não basta, para que se conclua o contrário, a simples afirmação na petição inicial. Só com cognição exauriente é que, em tese, a conclusão poderá se alterar.”

A cognição exauriente, nestes autos, obteve-se por meio do contraditório e da prova documental produzida com as contestações. Provas pericial e oral mostram-se inúteis e desnecessárias, pois as questões relevantes para a solução do litígio, antes examinadas, prescindem de conhecimentos técnicos ou de esclarecimentos em audiência.

Ressalte-se que a cognição, na apreciação da tutela antecipada em segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituída quando do julgamento definitivo, razão pela qual não se pode dizer que a conclusão a que se chegou nesta sentença viole o que decidiu a superior instância quando do julgamento dos agravos interpostos pelos autores. As medidas perdem sua eficácia.

7. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. DECLARO cessada a eficácia das medidas concedidas no julgamento dos agravos de instrumento e prejudicada a aplicação da multa cominada. REVOGO o segredo de justiça. Sucumbentes, os autores arcarão solidariamente com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, nos termos do artigo 20, parágrafo 4^o, do Código de Processo Civil, em dez mil reais, para cada um dos co-réus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta sentença. Quando operado o trânsito em julgado ou interposto recurso sem efeito suspensivo, requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, na forma dos artigos 475-B, caput, e 475-I, do Código de Processo Civil. Se não houver requerimento em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5^o).

P.R.I.

São Paulo, 18 de junho de 2007.

 

 

GUSTAVO SANTINI TEODORO

Juiz de Direito

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[Christiano]

 

Discordo que alguém seja ignorante por não conhecer seus direitos(Vc os conhecia antes de cursar a faculdade de direito?)' date=' creio que ela o seja por não querer conhecê-los, ou por não reivindicar os que conhece.[/quote']

Eu discordo de você. Eu nunca cursei Direito e conheço alguns dos meus direitos. Não conheço todos, mas procuro conhecer. Sou principalmente preocupado com meus direitos como consumidor e, se alguma empresa tentar me enganar, certamente vou saber me defender. Para isso basta acessar sites como o Idec e o Procon, entre outros, além de ler jornais, sites de notícias ou ver telejornais. De tempos em tempos se fala sobre os direitos das pessoas nas notícias e alguns sites tem até sessões específicas sobre isso. Então quem não conhece seus próprios direitos é ignorante sim.

 

[Odo]

Dook, não conte com o ovo no cu da galinha. Já saiu mais uma decisão logo depois dessa.

 

YouTube tem de impedir acesso ao vídeo de Cicarelli

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a exibição na internet do video com as imagens picantes do namoro da modelo Daniella Cicarelli numa praia da Espanha.

 

O site de videos YouTube está obrigado a instalar um sistema de rastreamento e eliminação dos vídeos com imagens da apresentadora flagrada em uma praia da Espanha em cenas de sexo com seu namorado à época Tato Malzoni, o empresário Renato Malzoni Filho.

 

O site tem prazo de 30 dias para fazer o rastreamento e, no caso de descumprimento, estará sujeito a multa diária de R$ 250 mil. A proibição vale só para o Youtube. O video continuará livremente em circulação em centenas de outros sites da internet onde foi copiado e colado.

 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28/6), por unanimidade, pela 4ª Câmara de Direito Privado. Os desembargadores atenderam em parte recurso (agravo de instrumento) apresentado por Tato. Votaram os desembargadores Ênio Zuliani (relator), Carlos Teixeira Leite e Fábio Quadros.

 

O relator sublinhou que o caso ganhou destaque pelo questionamento que se faz da capacidade da Justiça de resguardar o direito de intimidade e a honra das pessoas, quando acontece violação pela internet.

 

O recurso foi contra a decisão do juiz de primeiro grau que negou o bloqueio de acesso ao vídeo no YouTube. Tato Malzoni pretendia que o TJ paulista determinasse a interdição do site até que fosse implementado o sistema para impedir a exposição do vídeo com as imagens dele e de Cicarelli, na praia de Cádiz, na Espanha.

 

“Não se justifica perpetuar esse castigo moral que está sendo impingido aos autores (Cicarelli e Tato), porque não é justo ou jurídico manter, indefinidamente, uma parte da vida deles exposta ao público, como se estivessem expiando um pecado digno da execração pública”, afirmou Ênio Zuliani.

 

O relator destacou que anteriormente não determinou o bloqueio do YouTube e que esse fato foi motivo de interpretação equivocada do juiz de primeiro grau, que traduziu de forma errada o despacho. Ressaltou que seu nome foi citado indevidamente como defensor da censura, o que, na sua opinião, foi uma leviandade.

 

“Censura é a restrição indevida da consciência cívica, que, pela sua extraordinária capacidade de interação, verdadeiro espetáculo da evolução humana, é irrestringível. Cancelar o que é ilícito, no entanto, não ofende o valor relevante da liberdade de pensamento e de comunicação; pelo contrário, consagra a sua eficácia”, completou Zuliani.

 

Para o desembargador, o grande dilema da Justiça no caso é o que fazer diante de um site que se diz impotente no controle dos conteúdos exibidos para milhões de pessoas. Zuliani descartou o bloqueio. Para ele, o site que permite que o vídeo do casal seja visto hospeda esse e milhares de outros e termina prestando um serviço social de entretenimento. “O YouTube não produz somente banalidades e pornografia”, afirmou.

 

Mas Zuliani ressaltou que é inadmissível que o YouTube nada faça para retirar as imagens clandestinas do ar e crie, com isso, um clima de insegurança social pela falsa impressão de que tudo é possível ou permitido na internet. “O seu dever é o de limpar o site do material que ofenda direitos da personalidade ou pagar a multa por não fazê-lo”, completou o relator.

 

O teor da decisão, vocês podem ler acessando o site do Consultor Jurídico.

 

[cinéfilo]

 

agora mesmo é que o pessoal que quer a demissão dela da MTV vai voltar pra frente do prédio da emissora alegando que aquela desculpa que ela deu durante o intervalo do Beija Sapo Lésbicas foi esfarrapada

 

 

 

cinéfilo2007-06-30 18:53:38

[Administrator]

Pq q num tira a bosta do video de lá e pronto! Alguem tá afim de ver a cicarelli transando? Se é que tem alguem que ainda num viu esse vídeo!

[Jack_Kundeiner]

Eu também não dou a mínima se esta pira*** tá transando no mar, na terra ou no carro.

 

A única coisa que me chateou nisto tudo foi a inversão de valores deste processo - é como se não fosse crime o que eles fizeram, ao transarem em local público. Quem quer privacidade deve procurar por ela.

[FeCamargo]

Dook, dúvida!

 

Na realidade, o casalzinho "Adão e Eva" não poderiam ser processados por atentado violento ao pudor ao praticar suas intimidades ao ar livre, em um local público, onde a alegação de intimidade fica inviabilizada?

FeCamargo2007-07-01 16:37:18

[Plutão Orco]

Isto mesmo FeCamargo. Ela merece ser fodida em todos os sentidos possíveis. Ninguém obrigou ela fazer sodomia na praia.

[Administrator]

So pra registrar! Eu acho que ela está certissima! Cuidado pra ninguém aki ser flagrado "rezando um terço" quando não espera, nem flhos(as), irmãs, etc...

Se fosse a filha, a irmã ou a mãe do Juiz queria ver qual seria a sentença!

[Dook]

Dook' date=' dúvida!

 

Na realidade, o casalzinho "Adão e Eva" não poderiam ser processados por atentado violento ao pudor ao praticar suas intimidades ao ar livre, em um local público, onde a alegação de intimidade fica inviabilizada?

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COM CERTEZA! Mas aí quem se habilita a processar a queridíssima Cicarelli sem sofrer represália da mídia porca que dita a informação neste país? Vejam que só fiquei sabendo da sentença pq colegas de trabalho me passaram um e-mail... Não vi NADA na mídia, ao passo que 2 dias depois lá vem a notícia: vídeo bloqueado de novo... Pq não informaram da sentença maravilhosa que colocou a Cicarelli no cio e seu namoradinho pintudo em seus devidos lugares?

[Dook]

So pra registrar! Eu acho que ela está certissima! Cuidado pra ninguém aki ser flagrado "rezando um terço" quando não espera' date=' nem flhos(as), irmãs, etc...

Se fosse a filha, a irmã ou a mãe do Juiz queria ver qual seria a sentença!

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Bê, menos... sua privacidade é algo seu e de mais ninguém... transar na praia com centenas de pessoas ali é largar mão da sua privacidade... Ao optar por transar na praia, a Cica assumiu o risco de ser flagrada. É como vc transando com seu namorado, em sua casa, de porta aberta, sabendo que seus pais podem chegar a qualquer momento e flagrar os dois. É um comportamento de risco que vc assume. Muito conveniente a nossa amiga, depois de satisfazer suas necessidades sexuais, querer impedir que outras pessoas vejam o que ela fez questão de mostrar em público...

 

Aliás, a sentença foi rica em exemplos de onde a privacidade se aplica e onde ela não se aplica.

Dook2007-07-02 22:13:55

[Odo]

Pelo menos não tem nada de definitivo (ainda vão entrar com recurso), esse último parecer foi só pra arrancar uma graninha do Youtube já que eles sabem que não há como instalar uma espécie de filtro que impeça a divulgação do vídeo (só se cada funcionário removesse um a um, o que é inviável na prática, e há meios de continuar colocando, não só por palavras-chave).

 

O juiz disse que bloquear o site pro Brasil não é uma medida cabível, pela finalidade dele não ser essa (e o Youtube sempre atendeu os pedidos de remover vídeos). Notem que há a possibilidade jurídica disso ser feito, até saiu uma matéria explicando, pode-se bloquear um site pro país se ele tiver material ilegal, prática que já foi feita, por exemplo, somente em uma cidade brasileira onde uma comunidade do Orkut falava mal dos habitantes.

 

Se pelo próprio sistema deles, não há como cumprir a medida, então deveria ter sido julgado improcedente o pedido nesse sentido (eu não estou entrando no mérito do caso, estou falando de situações diferentes, mas semelhantes).

 

Aí entramos em uma discussão interessante, pode-se abrir mão de um direito pra uma parte (no caso, o prejudicado pelo Youtube), somente pelas circunstâncias do caso?

[Dook]

YouTube ser bloqueado = impossível, não é isso que está sendo discutido e sim a veiculação do vídeo.

 

Eles JÁ entraram com recurso... Foi assim que houve a decisão de impedir novamente o vídeo pois o recurso suspende a execução da sentença proferida.

 

No mais, eles ganharam tempo, apenas isso. O Tribunal de Justiça vai colocar a Cica no cio e o seu namoradinho em seus devidos lugares (de novo)... A novidade é que daqui a um ano mais ou menos, quando o Tribunal julgar o recurso deles, provavelmente eles não terão matéria para recorrer mais uma vez para Brasília... Aguardemos...

[FeCamargo]

Dook' date=' dúvida!

 

Na realidade, o casalzinho "Adão e Eva" não poderiam ser processados por atentado violento ao pudor ao praticar suas intimidades ao ar livre, em um local público, onde a alegação de intimidade fica inviabilizada?

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COM CERTEZA! Mas aí quem se habilita a processar a queridíssima Cicarelli sem sofrer represália da mídia porca que dita a informação neste país? Vejam que só fiquei sabendo da sentença pq colegas de trabalho me passaram um e-mail... Não vi NADA na mídia, ao passo que 2 dias depois lá vem a notícia: vídeo bloqueado de novo... Pq não informaram da sentença maravilhosa que colocou a Cicarelli no cio e seu namoradinho pintudo em seus devidos lugares?

 

Verdade, enquanto isso, Renan Calheiros consegue colocar de lado o processo. Brasil, meu Brasil brasileiro...

[Odo]

Dook, do jeito que andam as coisas nesse país eu não me surpreenderia se algum dia o Youtube fosse bloqueado. Suponhamos que a Cicarelli e seu ex tivessem razão e o vídeo que estivesse sendo veiculado fosse obtido por meios ilícitos (algum espertinho filmou os dois em casa, vamos imaginar).

 

Como a justiça faria cumprir algo que sabe ser impossível? Me refiro à retirada do vídeo do site. O juiz brilhantemente explicou que uma vez que caiu na rede, já era, não há mais como impedir que as pessoas tenham acesso (e pra isso até citou pesquisas feitas em diversos sites). E que insistir em buscar a justiça seria uma forma de enriquecimento ilícito, algo até cômico.

 

Então, uma condenação dessas (não exatamente em danos morais, que certamente eles não pediram, mas em obrigação de retirar o vídeo) seria inócua, mesmo em casos legítimos.

 

O que acontece, é que o Youtube (comprado pelo Google), é uma empresa bilionária, e o caso teve toda essa repercussão por eles serem quem são e revolta da população pelo bloqueio (eu sei que foi errado, por uma interpretação errada de um despacho, mas que é também uma medida cabível, um juiz pode determinar, sim, que um site seja bloqueado pra um país inteiro, tanto que os provedores atenderam rapidamente a decisão).

 

É nessa tecla que estou batendo, tem que se mudar a mentalidade dos juízes desse país quando o assunto é internet, pra que se evite absurdos como esse (ou pelo menos, modificar as leis). Os vídeos considerados proibidos pela justiça continuarão disponíveis e a única coisa que todos os prejudicados conseguirão é arrancar dinheiro do Youtube.

 

Não era mais fácil tocar o foda-se, e não se importar com nada disso? A opinião dos outros é tão importante assim?

 

Amanhã todo mundo já teria esquecido, até porque, no caso da Cicarelli, o vídeo, muito fraquinho por sinal, não contém sexo explícito, apenas insinuações (diferente daquele da Paris Hilton).

 

[Dook]

Dook' date=' do jeito que andam as coisas nesse país eu não me surpreenderia se algum dia o Youtube fosse bloqueado. Suponhamos que a Cicarelli e seu ex tivessem razão e o vídeo que estivesse sendo veiculado fosse obtido por meios ilícitos (algum espertinho filmou os dois em casa, vamos imaginar).

Como a justiça faria cumprir algo que sabe ser impossível? Me refiro à retirada do vídeo do site. O juiz brilhantemente explicou que uma vez que caiu na rede, já era, não há mais como impedir que as pessoas tenham acesso (e pra isso até citou pesquisas feitas em diversos sites). E que insistir em buscar a justiça seria uma forma de enriquecimento ilícito, algo até cômico.
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É impossível retirar o vídeo do site, mas é possível coibir sua veiculação no site... Ademais, bloqueio de todo o Youtube por causa de UM só vídeo é inconstitucional e abuso de direito. Não quer o vídeo circulando? Proíba o Youtube de veiculá-lo. Bloquear os links do vídeo no Youtube é perfeitamente possível... Inconcebível é fechar o site INTEIRO por causa de UM vídeo...

[Jorge Soto]

legal a manifgestacao na mtv contra a cicarelli, na epoca..

gente com cartazes diznedo:

 

Cicarelli, feche as pernas..nao o You Tube..