Crimes da Ditadura Militar 1964 a 1985

[Srta Moore]

Fiquei impressionado com a pesquisa (no síte da OABSP). Uma foto com seu nome e a cidade onde mora. Até em um jazigo se escreve mais.

 

Depois de ver sua foto, entendi o porque da máscara no seu avatar. É melhor assim.

 

ainda falando da sua foto, se servir de consolo, se cabelo fosse bom, não estava na bunda, mas confesso que vi algo familiar em você... São suas bochechas que me lembram do meu saco escrotal.

 

Obrigado por me deixar a vontade para pesquisar sobre você... Não espere uma atitude dessas da minha parte, pois prefiro me manter no escuro quanto aos desconhecidos, prefiro não me expor.

 

 

Bye bye... 

 

Quanto aos demais, não liguem, apenas entrei no clima da conversa com o guerrilheiro. Abraços.

Rapson2007-06-06 22:31:41

[Dook]

Ihhh, apelou, perdeu...

 

"suas bochecas me lembram do meu saco escrotal..."

 

 

[Srta Moore]

Plutão, você não percebe que a sua insiguinificância é insuperável? Quantas vezes você quer postar e ser ignorado por completo? Você se acha filósofo? Você se acha conhecedor de alguma coisa? Porque você não é. Você já foi motivo de piada trezentas vezes, sem contar quando passou-se por vidente em uma mensagem respondida a minha esposa, acho que no tópico "o que é o amor?" onde de repente me aparece você com um papo de "guarde isso para quando estiver sozinho num deserto..."  d e m a i s . . .  se você soubesse o quanto eu já ri da sua cabeçinha, iria me fazer rir mais ainda.

 

 

Quanto ao seu tópico; já escrevi isso aqui e torno a repetir. Muitas histórias foram feitas para colocar os militares em más lençóis... histórias lançadas em livros, jornais e outros meios. Depois de comprovado o passado político de esquerda das fontes, foram procurados pelo Estado para prestarem esclarescimentos, mas disseram não comentar mais nada sobre o assunto. Evidentemente, foi muito questionado a credibilidade das fontes (e isso não só do pessoal do Exército)

Mas, escutar coisas agradáveis é tão bom..... e o povo foi manipulado e enganado novamente, ou sequer sabem o que se passou ao certo.

 

Tem que estudar rapaz.

[Dook]

E nada de respostas às perguntas feitas... tsc, tsc.

[Srta Moore]

Mas Dook, eu já apresentei diversos fatos sobre o Regime Militar. O que mais você queria?

Se você não sabe de todas as respostas, eu também não. Eu conheço a história do Regime Militar, e não a história de Vinicius de Moraes e companhia não.

[Srta Moore]

O Exército Brasileiro não quer poder não. O único poder que nós queremos, é o "poder trabalhar".

Vocês, tão contra o Exército acham isso da instituição, mas nós queremos é Democracia. Democracia meu amigo, e não Demôniocracia...

[Dook]

Mas Dook' date=' eu já apresentei diversos fatos sobre o Regime Militar. O que mais você queria? [/quote']

 

Nope... vc apresentou a SUA versão sobre alguns fatos envolvendo o Regime... E eu quero respostas às perguntas. Uma delas é o que vc tem a dizer sobre o ASSASSINATO de Zuzu Angel? Será que ela era comunista? E JK? Já que vc sabe tantos detalhes interessantes sobre o regime, esclareça-nos esses e tantos outros mistérios... Ou será que vc só corre atrás da informação que te convém?

 

Se você não sabe de todas as respostas' date=' eu também não. Eu conheço a história do Regime Militar, e não a história de Vinicius de Moraes e companhia não.[/quote']

 

Ué... foram pessoas cassadas, torturadas, exiladas e algumas mortas pelo SEU regime militar... Como é que vc não sabe a história deles? Vc se apressa em dizer que todos os perseguidos eram comunistas e agora me vem com essa?

 

Condiz, condiz...

[Nacka]

Então fica assim: Voltemos ao assunto do tópico e deixemos de lado as ofensas pessoais, certo?

 

 

 

 

[Srta Moore]

O que eu tenho a dizer sobre o assassinato de Zuzu Angel? Nada.

Olha o que acontece. Estudei sobre a Ditadura Militar na escola, e fomos ensinados a ver isso de uma maneira, e na Academia Militar, foi apresentado uma nova versão sobre o Regime Militar. Não foi preciso muito para apoioar o Regime Militar. Então não se trata de informações que me convém.

 

Olha Dook, eu não sei muito sobre as pessoas que não eram militares não, e evito qualquer notícia, filme ou livro sobre isso, porque sei que serão usados para a manipulação. Como eu já disse isso aqui, muitas reportagens, livros, filmes, jornais foram baseados em fontes com forte tendência à esquerda, então a fonte perdeu sua credibilidade.

 

Já conversei com alguns Oficiais e Sargentos da antiga. Dentro do EB às vezes começa um papo sobre isso, e o dito de sempre é o que eu disse aqui. O pessoal nem sabe de onde vem essas acusações, eles mesmo dizem que pode até ter houvido abusos, mas de jeito nenhum, da forma que foi retratada.

E eu acredito nisso. José Genuíno, um dos comunistas da época, não levou um tapinha se quer, e isso foi um Coronel da ativa que me falou, que na época era tenente. Em muitos casos exagerados, na verdade nem havia violência. Agora, tudo de ruim que você acha do Exército, eu acho dos comunistas, e pra eles terem feito muita maldade por aí e colocado a culpa no EB não custa... acredite no que te convém.

 

Agora, quem se uniu aos comunistas.... fazer o que??? Sempre que eles tinham oportunidade, um membro do Exército era atacado, violentado

e até mesmo assassinado e então se os nossos fossem contra-atacar eles estavam em seus direitos.

Rapson2007-06-07 21:42:26

[Administrator]

 

O Exército por outro lado' date=' não perdeu seu humanismo. Tem muita manipulação por parte de atuais governantes por trás disso, querendo enganar o povo novamente e querendo fazer o Exército se passar por mal, enquanto o que esse povo queria era derrubar os governos anteriores a 1964, o próprio regime militar e os governos adiante[/quote']

 

o pessoal do exercíto que torturou e matou são uns anjos.....

[Dook]

O que eu tenho a dizer sobre o assassinato de Zuzu Angel? Nada.

Olha o que acontece. Estudei sobre a Ditadura Militar na escola' date=' e fomos ensinados a ver isso de uma maneira, e na Academia Militar, foi apresentado uma nova versão sobre o Regime Militar. Não foi preciso muito para apoioar o Regime Militar. Então não se trata de informações que me convém.

[/quote']

 

Parei de ler aí... Sem querer vc acaba de assinar o atestado de conveniente e mais: da mesma forma que os livros de história que 'foram manipulados pela esquerda', vc acaba de perder a credibilidade...

 

Até seria interessante discutir um outro lado da moeda, menos maniqueísta, mas desde o primeiro post vc insiste em dar nome aos bois dizendo que 'a maioria era comunista' e tirando de reta sempre justificando os atos do exército, sem um pingo de auto-crítica para com a própria instituição que te abriga, como se ela fosse a autoridade incólume na Terra, incapaz de cometer erros e cujos atos são totalmente justificáveis... Uma pena... como membro do exército, vc traria luz à discussão se não pensasse de forma tão simplista. Acabamos do mesmo jeito e, mais: suas colocações só reforçam a opinião daqueles que vêem no Regime Militar um período negro da nossa História.

[LLUCH]

 

 

Essa relação PCC-São Paulo-Governo-Exército é bem interessante. Sabe como é' date=' minha vizinha estava sendo estuprada/violentada e, como eu não a ouvi pedindo ajuda alguma, deixei de lado. Mas sabe como é, eu AMO aquela menina.

[/quote']

 

 

Vai ver que ela tava gostando... Sabe como é, neh? Se o estupro é inevitavel, relaxa e goza.

 

 

 

O exercito deve obediencia à alguem (governo, estado sei la...). Se ele agisse por conta propria seria ditadura.

LLUCH2007-06-07 22:34:37

[Dook]

E de quem o exército estava seguindo ordens durante os 21 anos de regime?

[LLUCH]

 

Então fica assim: Voltemos ao assunto do tópico e deixemos de lado as ofensas pessoais' date=' certo?

 

 

 

[/quote']

 

Ihhh ja era..... Virou barraco... axei q pelo menos nesse topico td mundo ia entrar em concordancia

 

[Nacka]

Isso é mesmo impressionante, também achei que o assunto ditadura era uma coisa bem resolvida.

 

 

 

 

 

 

[Dook]

What? Só para o nosso amigo Rapson que acha que a verdade está no quartel e não nos livros de História...

 

[Conan o bárbaro]

Eu não vou mais desgastar minha beleza aqui...

Já tenho que escrever coisa séria o suficiente no curso...quero folga!

[Dook]

Cuidado para não ser manipulado pela esquerda, Conan...

 

[Srta Moore]

Dook, acho que eu não tive credibilidade AQUI hora alguma, pois todos vocês não conhecem a fundo o Regime Militar. Só conhecem a parte de crimes do Exército, que nem se sabe se foram realmente cometidos ou não. Mas acho que até mesmo vocês, não-militares podem ter acesso a informações que dizem detalhadamente sobre manipulação da esquerda.

Não sei se você gosta de ler sobre o assunto, mas caso se interesse... existe um livro "A verdade sufocada" de um Coronel do Exército Brasileiro.

Vou deixar uma porta bem aberta para você; os membros do Exército Brasileiro não tem interesse em manipular ninguém, o que os militares da ativa do Regime Militar querem, é que sejam abertos os arquivos da Guerrilha do Araguaia e expostos ao público. Você conhece essa Guerrilha do Araguaia certo (caso não conheça, posso te passar alguns links sobre ela)? O único motivo pelo qual os arquivos de tal guerrilha não foram abertos, é porque seriam expostos diversos membros do Governo Federal. Eu não acho outra resposta pra isso, e acho FATOS REAIS pra entender porque eles querem esses arquivos bem guardadinhos, ou até mesmo queimados.

 

 

E eu não critico o Exército, porque eu apóio todos os seus atos oficiais, agora, o que aconteceu nos porões, SE REALMENTE ACONTECEU, eu não pensaria diferente de você, pois ambos defendemos uma coisa -> DEMOCRACIA.

O que difere nosso ponto de vista são FATOS e FONTES.

Existem 2 lados na moeda, e existem 2 lados nessa história. Aprendemos uma coisa na escola, e na Academia Militar... bem, lá eu vi a verdade. Os poderosos que estavam metidos em crimes naquela época, em muitos casos não levaram nem um tapinha.... TEM MUITO EXAGERO.

 

Como eu disse, em horas de distração, bate papo com os colegas militares, já tocamos nesse ponto algumas vezes... e nenhum colega da ativa na época disse "nossa, eu entupi ele de porrada", ou "eu matei ele", ou isso ou aquilo... e o que ouvimos falar foi "você não acredita, mas ele não levou nem um tapa". Bom, agora eu tenho que deitar, porque amanhã cedo tenho que trabalhar. Boa noite.

[Plutão Orco]

Plutão' date=' você não percebe que a sua insiguinificância é insuperável? Quantas vezes você quer postar e ser ignorado por completo? Você se acha filósofo? Você se acha conhecedor de alguma coisa? Porque você não é. Você já foi motivo de piada trezentas vezes, sem contar quando passou-se por vidente em uma mensagem respondida a minha esposa, acho que no tópico "o que é o amor?" onde de repente me aparece você com um papo de "guarde isso para quando estiver sozinho num deserto..."  d e m a i s . . .  se você soubesse o quanto eu já ri da sua cabeçinha, iria me fazer rir mais ainda.

 

 

Quanto ao seu tópico; já escrevi isso aqui e torno a repetir. Muitas histórias foram feitas para colocar os militares em más lençóis... histórias lançadas em livros, jornais e outros meios. Depois de comprovado o passado político de esquerda das fontes, foram procurados pelo Estado para prestarem esclarescimentos, mas disseram não comentar mais nada sobre o assunto. Evidentemente, foi muito questionado a credibilidade das fontes (e isso não só do pessoal do Exército)

Mas, escutar coisas agradáveis é tão bom..... e o povo foi manipulado e enganado novamente, ou sequer sabem o que se passou ao certo.

 

Tem que estudar rapaz.

[/quote']

 

Mais um post vago. Não tem fonte nenhuma e fala de falsas fontes.

<?:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

 

Não acredito que estou perdendo meu tempo com este filhinho de papai mimado, que ainda nem saiu dos cueiros e vem para cá só para inventar estórias para boi dormir. Mas já está muito divertido tirar sarro como Dook já comentou. Só lamento e muito, que o infeliz que infelizmente não tomou seu gardenal vem aqui só para desvirtuar o tópico. Sinceramente, gostaria de fazer até mesmo um report a moderação, pois a criatura já mais do que desvirtuou o tópico. Mas prefiro deixar ele mesmo se ferrar, o cara tem um dom para isto. A única coisa que posso concordar com ele é que não sou nada, tanto quanto ele aqui. Então não tenho que me autodeclarar ou afirmar a sua patente ou profissão aqui como alguns com complexo de inferioridade.

 

Eu até agüento ser insultado aqui, não dou a mínima para isto. Agora engolir seco e ler que várias pessoas durante a ditadura, torturadas e mortas, muitas delas foram inocentes inclusive nem eram comunistas serem generalizadas de criminosos comuns é o fim da gota. Minha avó, incluído outros dos meus parentes foram vitimados por este estado terrorista sim. Não tenho saco para ver um zé mane, generalizando assim tão fácil sendo que nem viveu aquele período. Na certa seus avôs e pais ricos de origem militar tradicionalista com a cabeça cheia de caca colocaram também nesta cabeça de caca de seu filho pirralho e neto, que a ditadura foi uma maravilha para eles. E é até verdade, já que a calasse media e alta, foram às únicas beneficiadas pelo regime como consta o aqui. A fonte está aqui zé mane: http://www.economia.ufpr.br/departamento/monografias/monangelaw.htm

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Milagre_econ%C3%B4mico

 

E sua única fonte de vida e informação ao que parece é ser só esta sua cabeça perturbada e bitolada. Você é que carece de fontes e esclarecimentos não eu. E não me venha com esta de ser fontes confidenciais, se não nem deveria tocar no assunto. Aqui não tem palhaço a não ser você.

 

E sabe lá sé é mesmo soldado, general, ministro da guerra ou um pentelho de 12 anos aprontado aqui.

 

Ainda com medida para salvar o tópico, se é que possível o tópico, faço um pedido aos demais usuários que se lembram e que tiveram alguém que sofreu na época de postarem aqui o relato. Declarem aqui, pois para que não seja vã a vida deles ou que sejam prudentes de lembrar que ainda temos marcas daquela época. Minha avó materna foi presa e pro pouco não foi para os porões da ditadura, um amigo da nossa família teve que se internar como um louco na Clínica Pinel em BH por pertencer ao partido comunista. Outros primos e familiares tiveram que ir para o fim do mundo do interior de Minas para não serem procurados. Todos que eu conheci até hoje tiveram alguma estória do período para contar a respeito do período e não eram estórias muito agradáveis. O único que gostou disto na minha família, foi o meu avô materno. Lógico que ele e outra família dele que sempre foi classe media alta.

 

[Plutão Orco]

Isto foi tudo uma mentira mesmo, tanto que a ONU (comunista) pirou e quer punir os torturadores do regime.

  http://www.torturanuncamais.org.br/mtnm_mor/mor_mortes_oficiais/mor_mortes_oficiais_index.htm

http://www.desaparecidospoliticos.org.br/

 

ONU: Brasil deve punir
torturadores da ditadura

BRASÍLIA. Relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda ao governo brasileiro que adote medidas para punir os militares que, durante a ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985, violaram esses direitos e participaram de atos como tortura, morte de militantes políticos e desaparecimento de opositores ao regime.

O documento aprova o pagamento de indenização a vítimas e a parentes dos perseguidos políticos, mas considera essas medidas insuficientes. O relatório faz outras 19 recomendações e pede urgência na demarcação de terras indígenas; defende o controle civil sobre a violência da Polícia Militar; pede que se melhorem as condições nas cadeias e recomenda ainda a federalização dos crimes de direitos humanos.

"Não houve qualquer investigação oficial ou responsabilização direta pelas graves violações de direitos humanos da ditadura militar no Brasil", afirma o relatório no trecho referente ao regime militar.

O documento cita a abertura de processos de investigação, além da exclusão de violadores desses direitos dos cargos públicos relevantes que venham a ocupar até hoje. Os processos a que se refere o documento são os mesmos abertos em países como Argentina e Chile, que puniram os militares que participaram de atos da ditadura em seus países. O relatório recomenda ainda que os arquivos do período da ditadura protegidos por um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi alterado no atual governo e virou lei, sejam abertos.

O Comitê se diz incomodado com a ausência de supervisão civil das atividades da Polícia Militar, apontada no relatório como instituição que desrespeita os direitos humanos.

 

 

STF decidirá sobre Lei dos Arquivos

Comissão recorre à Justiça para
ter acesso a documentos da ditadura

BRASÍLIA. Em meio à crise com os parentes de militantes políticos, o governo vai enfrentar outro problema na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei dos Arquivos, que estabelece critérios e longos prazos para abertura dos documentos da ditadura. O objetivo é acelerar a liberação de papéis sigilosos. A comissão pedirá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF.

Em 2004, o governo baixou uma medida provisória e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, que viraram lei em maio deste ano, anunciando que estava reduzindo os prazos de sigilo dos arquivos. Mas, para a comissão, e também para parentes, a lei manteve o "sigilo eterno" para determinados documentos, o que irá dificultar a revelação de dados como a localização de ossadas de militantes, as circunstâncias de morte e até possíveis responsáveis por esses atos.

A ação terá como base uma análise do advogado Belisário dos Santos Júnior, integrante da comissão e que atuou na defesa de presos e perseguidos políticos. Para Belisário, a lei é inconstitucional ao restringir o direito à informação assegurado pela Constituição.

- O governo Lula estabeleceu que os documentos cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado poderão ter sigilo para sempre. Criou ainda uma comissão que terá poderes para se pronunciar sobre a manutenção desse sigilo - disse o advogado.

Para ele, a criação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas é uma perversão da Constituição.

- Essa comissão trata de poucos sábios de plantão do governo que irão decidir pelo Estado e pela sociedade .

Grupo colhe assinaturas para tentar abrir arquivos

Os parentes dos perseguidos políticos também estão nessa campanha. Eles criaram o grupo Desarquivando o Brasil, que está colhendo assinaturas em defesa da abertura dos arquivos e a favor da ação judicial contra o governo. O abaixo-assinado já conta com o apoio de sete mil pessoas.

"Nós consideramos imperioso que os tribunais reconheçam as inconstitucionalidades da lei. Exigimos o fim do silêncio imposto aos arquivos, sobretudo ao período militar. Temos direito ao acesso pleno ao nosso passado", diz o enunciado do abaixo-assinado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Edízio Simões Souto, disse que a instituição tem todo interesse em ajuizar a ação em apoio à comissão, mas acrescentou que a decisão caberá ao plenário do conselho.

- A OAB é extremamente simpática a este assunto. Já nos manifestamos diversas vezes contra essa lei. Esses arquivos não pertencem ao governo, mas ao país e ao povo - disse Souto.

 

O Estado de S. Paulo - 03/11/05

 

Regime militar<?:NAMESPACE PREFIX = O />

ONU quer a abertura
de arquivos do Brasil

      A Organização das Nações Unidas (ONU) pedirá nesta quinta-feira ao Brasil a divulgação pública dos arquivos ainda em sigilo a respeito do período do regime militar (1964-1985) no país. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o pedido é de autoria do Comitê de Direitos Humanos da ONU - que na semana passada realizou uma sabatina com o Brasil sobre esse tema.

      "Não estamos pedindo a abertura de todos os arquivos da ditadura no Brasil", disse a presidente do comitê, Christine Channet, em entrevista ao Estado. "Mas queremos a abertura daqueles que possam permitir que se investigue os casos de tortura." Para a representante da ONU, o Brasil "precisa apurar o passado" através da divulgação ao público dos documentos sigilosos da época.

      "Só com os documentos que hoje estão sendo mantidos em arquivos é que famílias e entidades poderão seguir com processos sobre tortura", explicou Christine. A sabatina da semana passada durou dois dias e tratou de diversos assuntos ligados aos direitos humanos. As recomendações para que o Brasil avance no setor serão apresentadas nesta quinta, em uma conferência de imprensa.

 

Moção da Associação Nacional de História - ANPUH - 21 de julho de 2005.

 

Moção aprovada na Assembléia Geral da Associação Nacional de História realizada durante o XXIII Simpósio Nacional de História, no dia 21 de julho de 2005 – Londrina - Paraná

Pela abertura dos arquivos públicos

Todos os cidadãos têm direito de acesso aos documentos dos organismos públicos, da mesma maneira que tais organismos têm o dever correlato de proporcioná-lo. É o que a Constituição Brasileira assegura em seus artigos 5º (incisos XIV e XXXIII) e 216 (inciso IV, § 2º). Guindado à condição de princípio constitucional, o direito à informação é, ao lado de outros igualmente originários da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pressuposto importante da transparência e visibilidade do poder que caracterizam o processo democrático. Sua precedência em relação aos dispositivos que o limitam – o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, de um lado, e a segurança da sociedade e do Estado, de outro – consagra a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Traduz também uma nova configuração dos chamados direitos fundamentais, colocando como finalidade do Estado a adoção de mecanismos de controle de suas próprias atividades.

Com a Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991), que ratificou os dispositivos constitucionais relacionados com o direito de acesso pleno aos documentos, ficaram estabelecidas as categorias e fixados os prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos: 30 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período, para os documentos que afetam a segurança da sociedade e do Estado; e 100 anos, para aqueles que afetam a intimidade da pessoa. A responsabilidade pela política nacional de arquivos foi atribuída a um Conselho vinculado ao Arquivo Nacional e integrado por instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

Onze anos depois, o Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, disciplinou a tramitação, a guarda e a publicidade de documentos sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, fixando gradações (ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados) e prazos de classificação para cada categoria (50, 30, 20 e 10 anos, respectivamente). O período de confidencialidade atribuído aos documentos ultra-secretos poderia “ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da sociedade e do Estado” (art. 7º, § 1º), ficando as demais categorias sujeitas a prorrogações, uma única vez, por idêntico período. Em cada órgão público haveria uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, a quem se incumbiam a análise e a destinação desse tipo de material, com a recomendação expressa e irônica de aplicar “o critério menos restritivo possível” (art. 66). Além de contrariar frontalmente as disposições da Lei de Arquivos, o ato decretado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de seu mandato instituía a possibilidade de sigilo perpétuo para aqueles documentos que, a critério de determinadas autoridades (presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e equiparados, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica), recebessem a classificação de ultra-secretos. O Decreto foi severamente criticado em documento elaborado pela representação da ANPUH no Conselho Nacional de Arquivos e endossado, como moção, pelo XXII Simpósio Nacional de História.

Em 9 de dezembro de 2004, a Medida Provisória n. 228 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou algumas modificações em relação ao direito de acesso aos documentos, regulamentadas pelo Decreto n. 5.301, de mesma data: ficava instituída, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, composta pelos Chefes da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelos Ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores, pelo Advogado-Geral da União e pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos; os prazos de restrição dos documentos ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados baixaram para 30, 20, 10 e 5 anos, respectivamente, com uma única prorrogação por idêntico período; às autoridades responsáveis pela classificação dos documentos ultra-secretos acrescentaram-se os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior. Mantiveram-se, no entanto, as mesmas disposições quanto ao material classificado no mais alto grau de sigilo, cujo acesso permaneceria restrito enquanto tal medida fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O ponto culminante desse tortuoso percurso foi a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que reafirmou a disposição de atribuir à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, anteriormente criada, o poder de administrar os documentos ultra-secretos e de “manter a permanência da ressalva ao acesso pelo tempo que estipular”.

A ordem preconizada pela Constituição foi, assim, completamente subvertida: a prática da confidencialidade, suscetível agora de uma duração indeterminada, foi convertida em direito do Estado, contrapondo-se ostensivamente ao direito do cidadão às informações; e, o que é mais grave, a manutenção do sigilo ficou sob a tutela exclusiva de representantes do governo. Se é o próprio governo que quer ter sua “vida privada” distante dos olhares dos cidadãos, como não suspeitar de interesses escusos? Como conferir legitimidade às decisões tomadas por uma comissão assim formada?

Não resta dúvida que os documentos sobre a repressão política do período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) é que estiveram na mira dessas medidas. E que seu ocultamento ou mesmo sua destruição comprometeriam a identificação de fatos pontuais que pudessem, eventualmente, contrariar interesses de certos grupos, subsidiar ações de reparação, fundamentar novos julgamentos ou mesmo alterar os quadros de explicação que os pesquisadores têm construído na tentativa de compreender a história brasileira recente.

À vista do exposto, e em nome do direito de acesso pleno à informação, a ANPUH-SP manifesta seu repúdio à Lei n. 11.111, na expectativa de que seja revogada por evidente desrespeito à Constituição.

 

Boletim n. 1. Movimento Desarquivando o Brasil. Julho de 2005.

 

Depoimentos e Repúdio

No dia 28 de abril de 2005 ocorreu o Ato 'Desarquivando o Brasil', na PUC-SP, a favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. O ato foi marcado por duas atividades. Uma mesa de debate e depoimentos preencheu as atividades da parte da manhã, sob coordenação da Prof. Dra. Vera Vieira (História/PUC-SP), com a exibição do documentário 15 Filhos (dirigido por Maria Oliveira e Marta Nehring), apresentado por Marta Nehring e com as presenças de Janaína Teles, historiadora e membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Angela M. Mendes de Almeida, historiadora e ex-militante do POC [Partido Operário Comunista]; e de Ceici Kameyama, ex-preso político e ex-militante da Polop [Organização Política Operária]. Além dos testemunhos, os presentes repudiaram o silêncio imposto à sociedade em relação ao período da ditadura militar.

 

Boletim n. 1. Movimento Desarquivando o Brasil. Julho de 2005.

 

O debate e a reflexão sobre o sigilo

Na parte da noite houve outro debate, no Tuca Arena, sob coordenação do Prof. Dr. Maurício Broinizi Pereira ((História/PUC-SP), com a participação de Criméia de Almeida, ex-guerrilheira do Araguaia e membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Jacob Gorender, historiador; Helio Bicudo, jurista; <?:NAMESPACE PREFIX = ST1 />Marlon Weichert, Procurador Regional da República; e do Prof. Dr. Marcelo Ridenti, sociólogo da Unicamp-SP. O debate contou com a presença de mais de 350 pessoas.

O objetivo do ato era o de trazer a público a discussão sobre a manutenção do “sigilo eterno” referente aos documentos dos arquivos da ditadura militar em todas as suas dimensões, sob os pontos de vista jurídico, histórico, dos familiares, entre outros. A Media Provisória 228 tramitava nas instâncias legislativas, enquanto o ato era organizado. Em 5 de maio de 2005, porém, a Lei de 11.111 foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação sumária e sem emendas no Senado, dia 13 de abril. A lei estabelece que os documentos cujo sigilo é “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” podem ficar indefinidamente vedados à consulta, cabendo a uma comissão formada apenas por membros do Poder Executivo a decisão sobre sua eventual divulgação.

Ao admitir a possibilidade de “segredo eterno” para determinados documentos, a lei restringe o exercício de um direito que hoje figura como alicerce dos Estados democráticos e impregna todo o seu ordenamento jurídico: o direito à informação, devidamente assegurado pela Constituição brasileira (art. 5º, incisos XIV e XXXIII). Essa distorção é inconcebível, na medida em que os chamados direitos fundamentais, que têm por função primária, no mundo jurídico, a de impor limites à própria ação estatal, ficam sujeitos aos interesses do governo.

Todos os participantes se posicionaram veementemente contra a aprovação dessa lei, considerada Inconstitucional, também, por ser resultado da conversão de uma medida provisória e de um ato unilateral do Presidente da República; o que é vedado pela Constituição, por tratar-se de tema relacionado à cidadania (art.62, inciso I). A total desinformação sobre os documentos acumulados pela Abin (Agência Brasileira de Informações), que contém os arquivos do antigo SNI [sistema Nacional de Informação] do regime militar fez com que o procurador Marlon Weichert propusesse a solicitação de um inventário dos documentos da Abin e das Forças Armadas, a exemplo do que acontece nos EUA.

É imperioso que os Tribunais reconheçam que há INCONSTITUCIONALIDADES na Lei n. 11.111/05, e que uma efetiva discussão popular e legislativa lhes dê a necessária sustentação. Exigimos uma administração pública transparente e o fim do silêncio imposto aos arquivos, sobretudo aos que fazem referência ao período da ditadura militar. Queremos ter acesso pleno ao nosso passado, próximo e remoto, para poder examiná-lo à luz da justiça e da ciência. Temos direito à memória, à história e à verdade!

 

Boletim n. 1. Movimento Desarquivando o Brasil. Julho de 2005.

 

O Movimento Desarquivando o Brasil

No ato 'Desarquivando o Brasil' foi reafirmado o direito à memória e à história dos brasileiros, o direito a ser informado e de se saber da existência e conteúdo de tais documentos, especialmente por criar o segredo eterno de arquivos públicos. Foi, então, criado um grupo de estudos para propor uma ação de inconstitucionalidade e a elaboração de um projeto-lei que inclua a participação de membros da sociedade civil, e não somente arquivistas ou Ministros de Estado, na Comissão que decidirá sobre o sigilo dos arquivos. Este grupo de trabalho é composto pelos juristas presentes ao ato, bem como de Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Ana Maria de Almeida Camargo (História-USP).

Após o ato do dia 28 de abril, criou-se o Movimento Desarquivando o Brasil, formado por professores, estudantes da graduação e pós-graduação da PUC-SP, USP, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e os Centros Acadêmicos de História, Ciências Sociais, Direito, Relações Internacionais e Jornalismo da PUC-SP.

 

Boletim n. 1. Movimento Desarquivando o Brasil. Julho de 2005.

 

Agenda

O ato teve como desdobramentos uma série de outras atividades já programadas, como um ato político-cultural a acontecer no dia 30 de agosto, no Teatro Tuca (PUC-SP). Nesta data serão convidados os setores envolvidos na defesa da abertura dos arquivos: historiadores, arquivistas, entidades representantes dos familiares e vítimas da repressão política da ditadura militar, e entidades relacionadas à defesa dos Direitos Humanos, bem como personalidades reconhecidas por sua trajetória na luta contra a ditadura.

Visando ampliar o Movimento Desarquivando o Brasil serão organizadas atividades temáticas em conjunto com outras instituições, como a dos arquivistas e a ANPUH (Associação Nacional dos professores universitários de História) – a qual incluiu uma mesa sobre o tema no encontro de julho de 2005, em Londrina. Outras universidades e entidades já se dispuseram a levar o debate para o âmbito nacional, como o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Propomos um abaixo-assinado para divulgar e obter apoio da sociedade à abertura dos arquivos. Convidamos a todos a aderirem ao movimento!

 

As notícias

ONU: Brasil deve punir torturadores da ditadura
dezembro 2005

STF decidirá sobre Lei dos Arquivos
dezembro 2005

Onu quer abertura de arquivos do Brasil
O Estado de S. Paulo
03/11/05

Pela abertura dos arquivos públicos
Moção da ANPUH
21 de julho de 2005

Depoimentos e repúdio
Boletim n. 1
Julho de 2005

O debate e a reflexão sobre o sigilo
Boletim n. 1
Julho de 2005

O Movimento Desarquivando o Brasil
Boletim n. 1
Julho de 2005

Agenda
Boletim n. 1
Julho de 2005

 

Artigos

A questão do sigilo dos arquivos
Hélio Bicudo

Desarquivando o Brasil
Flávia Piovesan

Papéis secretos, diversionismo e o arquivo da Abin
Mário Magalhães

O direito à verdade e os arquivos sigilosos
Marlon Alberto Weichert

Público/Privado - suas configurações contemporâneas para a temática dos arquivos
Celso Lafer

A verdade republicana
Fábio K. Comparato

 

Saiba mais

Faça o download do ABAIXO-ASSINADO do Movimento

 

Plutão Orco2007-06-11 11:50:01

[Dook]

Muito interessante... Infelizmente o Rapson se utilizará de seu espaço no post-réplica não para contra argumentar essas notícias ou o que já foi exposto aqui, mas para dizer o quanto a vida do soldado é ruim e do quando a esquerda manipula a tudo e a todos...

[Plutão Orco]

Isto que é triste Dook não argumenta e chora. Não posta fontes e chora, mas o pior em minha opinião é a posição radical dele e sua deplorável generalização. Além das pessoas serem injustiçadas por terem sido vitimados pelo regime ainda são taxados de criminosos ou mesmo de criminosos comuns (estupradores, ladrões e assassinos). Isto é o pior que não consigo levar na passiva. Claro que teve pessoas que cometeram excessos de ambos os lados, acho até compressível. No entanto, aqui não é o lugar para isto. Só de considerar que o tópico se trata de crimes da ditadura, pressupõe que o lado avaliado das barbáries não é dos perseguidos e sim dos perseguidores.

Plutão Orco2007-06-11 13:24:59

[Dook]

Ele ter a posição dele eu até entendo... O que espero são respostas às perguntas e contra-argumentações DE GENTE... Tudo o que a gente recebe de volta é 'vcs não tem idéia do quanto é dura a vida de soldado', ou 'fui capturado uma vez tentando proteger o país que quase me fizeram de menininha'... Ou ainda, 'a esquerda manipulou tudo'... Detalhe: em 21 anos de regime democrático, a primeira vez que a 'esquerda' chegou ao poder foi há 5 anos... Só que desde 1985 a imagem do Exército nessa questão da ditadura é a mesma... Será que os comunistas influenciaram o governo Sarney, Collor e FHC para estes também manterem a mesma visão dos vermelhos sobre a ditadura militar?

 

Mais perguntas que ficarão sem respostas...

[Srta Moore]

Ok, só tentei te expôr o outro lado da moeda. Fique à vontade em expôr seus sentimentos para a moderação. Suas palavras são mais do que insignificantes cara..... Como é que você quer falar da vida de alguém que não conhece? Novamente você ataca de Mãe Diná. Você se ridiculariza demais amigo. Tente especular menos da vida de quem não conhece.