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Salário Minimo


The Keymaker
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O que vocês pensam sobre ele?  

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  1. 1. O que vocês pensam sobre ele?

    • Deve continuar existindo
      31
    • Por mim já teria acabado
      7
    • Pode até continuar porém com algumas reformas
      3
    • Nenhuma Das Acima
      1


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Ok' date=' pode me perguntar o dia que eu estiver trabalhando se o salário mínimo faria falta ou não.Garanto que a resposta seria não[/quote']

Ótimo... vc quer trabalhar de graça? Tem um monte de patrão querendo empregar sem querer pagar um tostão. Tá afim?

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Na mente dele - que NUNCA TRABALHOU' date=' devemos salientar sempre - o trabalhador tem sim esse poder de barganha... Agora exemplo que é bom...

Enfim... vou TRABALHAR que eu ganho mais. Pra mim e pro país.

[/quote']
Caso a negociação trabalhador - patrão fosse mais liberal o trabalhador teria sim um poder de barganha maior

Dê exemplos... FÁTICOS.

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Ok' date=' pode me perguntar o dia que eu estiver trabalhando se o salário mínimo faria falta ou não.Garanto que a resposta seria não[/quote']

Ótimo... vc quer trabalhar de graça? Tem um monte de patrão querendo empregar sem querer pagar um tostão. Tá afim?


Mesmo que o salário mínimo acabasse não haveriam contratações de graça...os patrões, embora queiram pagar menos, também não são loucos de oferecerem trabalho de graça ou por salários de 1 ao mês!
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Ok' date=' pode me perguntar o dia que eu estiver trabalhando se o salário mínimo faria falta ou não.Garanto que a resposta seria não[/quote']

Ótimo... vc quer trabalhar de graça? Tem um monte de patrão querendo empregar sem querer pagar um tostão. Tá afim?


Mesmo que o salário mínimo acabasse não haveriam contratações de graça...os patrões, embora queiram pagar menos, também não são loucos de oferecerem trabalho de graça ou por salários de 1 ao mês!

Você está se iludindo, Keymaker. Mesmo com todo o escudo que você acha que a CLT proporciona para o trabalhador, ainda há muito trabalho escravo no país. Você já deve ter ouvido falar disso, não? Os caras ("gatos") que aliciam pessoas sem instrução nem noção dos seus próprios direitos, levam para aquelas fazendas grandes, principalmente do Norte e do Centro-Oeste, pagam (no sentido figurado, já que realmente não pagam nada) apenas150, 200 ou 300 reais ao mês mas os obrigam a morar no alojamento da fazenda e a consumir apenas os alimentos que o fazendeiro produz, o que invariavelmente se torna maior do que o próprio salário. Eles nem podem sair da fazenda, porque têm "dívidas a pagar". Se tentam fugir, a ordem dos seguranças é atirar para matar.

Instala-se o chamado "ciclo da dívida", que resulta em escravidão. O negócio é tão sério que até hoje a Organização Internaconal do Trabalho cobra uma postura mais atuante do brasil, que até tem isso caracterizado no Código Penal como crime ("redução a condição análoga à de escravo").

Nem precisa ir tão longe. Se você mora em São Paulo, procure saber mais sobre as jornadas de trabalho de 12, 14 horas dos imigrantes bolivianos no ramo da produção de peças de vestuário e suas condições sub-humanas de serviço, por exemplo. Será apenas a ponta do iceberg.

Mesmo com normas trabalhistas, essas coisas acontecem no Brasil todos os dias, por carência de fiscalização, descaso das autoridades ou corrupção (teve até político acusado de manter escravos em suas fazendas). Imagine sem essas normas.

Quem afirma que as normas trabalhistas devem ser simplesmente extintas joga por água abaixo mais de 150 anos de conquistas sociais e ignora a realidade do Brasil.

Alexei38746.3648032407
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Ok' date=' pode me perguntar o dia que eu estiver trabalhando se o salário mínimo faria falta ou não.Garanto que a resposta seria não[/quote']

Ótimo... vc quer trabalhar de graça? Tem um monte de patrão querendo empregar sem querer pagar um tostão. Tá afim?


Mesmo que o salário mínimo acabasse não haveriam contratações de graça...os patrões, embora queiram pagar menos, também não são loucos de oferecerem trabalho de graça ou por salários de 1 ao mês!

Você está se iludindo, Keymaker. Mesmo com todo o escudo que você acha que a CLT proporciona para o trabalhador, ainda há muito trabalho escravo no país. Você já deve ter ouvido falar disso, não? Os caras ("gatos") que aliciam pessoas sem instrução nem noção dos seus próprios direitos, levam para aquelas fazendas grandes, principalmente do Norte e do Centro-Oeste, pagam (no sentido figurado, já que realmente não pagam nada) apenas150, 200 ou 300 reais ao mês mas os obrigam a morar no alojamento da fazenda e a consumir apenas os alimentos que o fazendeiro produz, o que invariavelmente se torna maior do que o próprio salário. Eles nem podem sair da fazenda, porque têm "dívidas a pagar". Se tentam fugir, a ordem dos seguranças é atirar para matar.

Instala-se o chamado "ciclo da dívida", que resulta em escravidão. O negócio é tão sério que até hoje a Organização Internaconal do Trabalho cobra uma postura mais atuante do brasil, que até tem isso caracterizado no Código Penal como crime ("redução a condição análoga à de escravo").

Nem precisa ir tão longe. Se você mora em São Paulo, procure saber mais sobre as jornadas de trabalho de 12, 14 horas dos imigrantes bolivianos no ramo da produção de peças de vestuário e suas condições sub-humanas de serviço, por exemplo. Será apenas a ponta do iceberg.

Mesmo com normas trabalhistas, essas coisas acontecem no Brasil todos os dias, por carência de fiscalização, descaso das autoridades ou corrupção (teve até político acusado de manter escravos em suas fazendas). Imagine sem essas normas.

Quem afirma que as normas trabalhistas devem ser simplesmente extintas joga por água abaixo mais de 150 anos de conquistas sociais e ignora a realidade do Brasil.


Eu não disse que todas as normas trabalhistas deveriam ser extintas, mas eu disse que algumas deveriam ser sim, extintas.O que é direito do trabalhador deveria ser mantido, como licenças médicas e etc.Agora, 13º e férias, além do salário mínimo, por exemplo, são frescuras!Onde já se viu ser OBRIGADO a dar presentes para o trabalhador no fim do ano?E ainda por cima te falarem quanto vc pode pagar para ele?!

Agora, a situação do trabalho escravo que vc falou, é culpa dos governantes que não fiscalizam isso direito...

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Depois sou em quem falo merda...

Fulgora' date=' até agora vc só falou coisas como "para de vomitar" e "vai trabalhar", mas não apresentou nenhum argumento!smiley11.gif[/quote']

Criança,

Consulte as primeiras páginas do tópico. Você convenientemente se esquivou de responder todas as colocações que eu fiz. Só sabe repetrir o seu discurso burguesinho de que "é um absurdo o patrão ter que pagar férias. bla bla bla.". Assim, ao contrário do Dookan, minha paciência com diarréia mental alheia se esgota muito rapidamente.

E caso ainda não tenha ficado muito claro (parece que não ficou mesmo), eu reitero: pára de falar merda e vai trabalhar.

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Cada vez mais as pessoas falam ao telefone' date=' cada vez

surgem novas tecnologias... aqui em Brasília o percentual de quem

possui um celular é um dos maiores do país (se não for o maior) e sobre

a assinatura básica já se sabe (há muito) que os pobres pagam a conta

de telefone dos ricos... eu tô tentando mas não consigo ver onde o

setor de telefonia tenha prejuízos em qualquer uma de suas

áreas...[/quote']

 

 

 

Se você ler análises de empresas você verá que a rentabilidade do setor

de telefonia é menor que os outros, e vem descrescendo paulatinamente

(no mundo todo). Inclusive, os analistas não sugerem a compra de ações

de telefônicas, por ser um setor com futuro nebuloso com tecnologias

emergentes concorrentes: VoIP, Internet, etc.

 

 

 

Você trabalha Iswanon? Já ganhou (ou ganha) salário

mínimo? Como você seria afetado' date=' caso o salário mínimo fosse

abolido?[/quote']

 

 

 

Eu gostaria de trabalhar poucas horas por dia recebendo, por exemplo,

R$ 200 por mês. Mas não obtenho emprego. Se o salário mínimo fosse

abolido (e todo esse conjunto de coisas que dificulta uma pessoa de

conseguir emprego chamado CLT), eu conseguiria facilmente trabalhar.

Entretanto, sou proibido de laborar por pessoas que estão me

"protegendo". 

 

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Mas eu queria que você esclarecesse o contexto no qual

utilizou o termo "nordestino" que eu destaquei no seu post. 

Fiquei sem saber se ele faz parte das razões pelas quais não haveria

necessidade de eliminar o Lula (e aí eu' date=' também nordestino, gozaria da

mesma proteção dele caso viesse a ser Presidente um dia,

independentemente de ser ou não letrado), ou se foi apenas empregado de

forma equivocada.[/quote']

 

 

 

O termo nordestino foi empregado sem nenhuma relação com as causas.

Penso, inclusive, que os nordestinos são pessoas muito especiais e que

este ser abjeto que habita o Palácio do Planalto destoa completamente

de vocês. Não possui as qualidades regionais, só defeitos imperdoáveis

para mantê-lo lá, já que certamente envergonha vocês quando ele enche o

peito para dizer que é nordestino.

 

 

 

 

 

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  • Members
Não sei com relação aos negros' date=' mas te digo que

fazendeiro NENHUM quer pagar casa, comida e roupa dentro de sua

propriedade para ter escravos...[/quote']

 

 

 

Ué véio, na época da escravidão, os fazendeiros não pagavam essas

coisas, lembras? A negrada dormia em alojamentos (espécie de estábulo),

plantavam e colhiam e cozinhavam a própria bóia, e faziam a própria

roupa. Se quiseres ser escravo, nas condições daquela época, arrumarei

rapidinho uma fazenda para ires ser acorrentado e receber as chibatadas

de boas vindas.

 

 

 

Realmente... era 1976' date=' Herzog foi encontrado morto

em sua cela e foi justamente aí que a Ditadura começou a repensar seu

modo de reprimir já que a sociedade estava ficando de saco cheio... Aí

JK, o outrora salvador do povo brasileiro, resolve voltar à vida

política. Pum! Ocorre o acidente na Via Dutra... Que

coincidência...[/quote']

 

 

 

Pois é.

 

 

 

Pois é... pq ele só fez isso em 1954? Pq não deu

cabo da própria existência 9 anos antes quando tiraram ele na base da

porrada do poder?

 

 

 

Quando ocorre um suicídio' date=' nunca sabemos todas as razões, talvez num

centro espírita consigas um contato e pergunte isto para ele.

 

 

 

Só faltou vc colocar que Bush é o salvador da democracia.

 

 

 

O Saddam Hussein, Fidel Castro, Hugo Chávez, Stalin e outros sanguinários é que não são.

 

 

 

Elas não precisam fazer isso... Basta contratarem o

empregado e não registrá-lo. Ou vc acha que a Justiça do Trabalho

fiscaliza quem registra e quem não registra?

 

 

 

Elas não precisam' date=' mas fazem, e não é por burrice. É porque a

possibilidade de vir uma reclamatória trabalhista é bem maior no

segundo caso, de simplesmente não registrar.

 

 

 

Meu cunhado tem 15 anos e trabalha, registrado...

Como vê, a CLT não é impedimento pra ninguém. Se a locadora não te

emprega é pq ela não quer mesmo.

 

 

 

Ele trabalha três horas diárias?

 

 

 

Até lá' date=' continue estudanto MUUUUUITO para perceber

que o Racionamento não foi causado SÓ pela falta de chuvas.[/quote']

 

 

 

Então eu peço ao meu amigo melhor informado fontes de leitura para eu

estudar que outras causas além da falta de chuvas causaram o apagão.

Agradeço antecipadamente a indicação bibliográfica a ser enviada.

 

 

 

Não advogo somente na área trabalhista para estas empresas... Tente de novo.

 

 

 

E sobre a carreira de cineasta' date=' acho que é problema meu. Pelo menos eu

tenho uma carreira pela frente e já vivi muitas coisas que o senhorito

ainda vai viver.[/quote']

 

 

 

Legal.

 

 

 

Use o bom senso' date=' e vc saberá qual a minha sugestão.[/quote']

 

 

 

Não tenho bom senso. Neste caso, poderias, por favor, esclarecer aos

leitores deste qualificado fórum quais são, afinal, as modificações que

você sugere? A minha sugestão é extingüir a CLT, enquanto que a sua é

que as pessoas descubram suas idéias usando seu bom senso.

 

 

 

Desenvolva isso: como um pedreiro poderia ser.... jardineiro?

 

 

 

E' date=' claro, o desempregado com a família morrendo de fome certamente

recusaria uma oferta de trabalho, depois de, sei lá, 4 anos sem

trabalhar, em que o cara pague a ele somente $1,99 por mês...

 

 

 

Acho que vc está precisando trabalhar MESMO! Tente uma vaga de lixeiro.[/quote']

 

 

 

O cara fica quatro anos sem trabalhar justamente onde há entraves

trabalhistas que dificultaram a empregabilidade. Qualquer pedreiro sabe

cortar grama, regar o jardim e plantar mudas, até eu sei fazer estas

coisas. Com o tempo, ele vai aprendendo cada vez mais sobre esta nova

atividade, freqüentando cursos profissionalizantes. O nosso governo

poderia investir nestes cursos o dinheiro inútil e mal gasto na

fiscalização da aplicação da CLT e do salário mínimo. Daria para fazer

cursos de alta qualidade nos mais diversos setores profissionais.

 

 

 

Dei no pé pq um ADULTO sabe a hora de parar e pq tb

estava de saco muito cheio de discutir com um garoto que' date=' como todo

aborrecente, acha que sabe das coisas. Entre num site ou qq lugar da

net que verse sobre o mercado de energia elétrica e como funcionava

esse setor. Veja o que eles dizem sobre o Racionamento.[/quote']

 

 

 

Qual site que o senhor indica, por favor? Espero que tenhas um site

para indicar, e que não sejas evasivo e não tenha nada para recomendar.

 

 

 

Pois é...foi São Pedro' date=' em sua ira divina, que

resolveu fechar a torneira e deixar o país um ano naquela

palhaçada...Nesse sentido, o que FHC poderia fazer não é mesmo?[/quote']

 

 

 

Concordamos em alguma coisa, enfim.

 

 

 

A-ham... certamente mudei de um pra outro com uma

facilidade assustadora. O fato da minha formação ser em Direito e de eu

estar ainda estudando na época que trabalhava na empresa de energia

elétrica DURANTE o racionamento' date=' é apenas mero detalhe, né

mesmo?[/quote']

 

 

 

É.

 

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Que pena... Engraçado que' date=' segundo me consta, a

Argentina cresce mais que o Brasil... Será que eles aboliram as leis

trabalhistas?[/quote']

 

 

 

Em primeiro lugar, o PIB argentino foi negativo por um tempo e,

posteriormente, recuperou o nível antigo. Além disso, o crescimento

econômico está relacionado à muitos fatores que atuam na economia,

sendo a desregulamentação trabalhista apenas uma delas.

 

 

 

 

 

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O que eu achei mais absurdo' date=' Dokan, foi o Iswanon ter

falado que "horas de trabalho também são um produto como qualquer

outro, sujeitos à lei da oferta e da procura e usos alternativos", como

se o trabalhador assalariado tivesse o mesmo poder de barganha (e

liberdade de escolha, inclusive), em uma negociação, que seu

empregador.[/quote']

 

 

 

Têm o mesmo poder de barganha, um compra trabalho e o outro vende trabalho. É como comprar e vender mandioca.

 

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Não, não têm. Em barganha, não se joga apenas com a oferta, mas também com as necessidades da outra parte. Via de regra, um assalariado desempregado tem mais urgência para garantir o seu sustento que a outra parte na relação (seu potencial empregador), e menor opção de escolha justamente por isso. Aliás, quanto menor a qualificação do empregado, maior essa desigualdade. Daí a importância de um conjunto mínimo de normas trabalhistas.

Imagine um mercado sem jornada máxima de trabalho, ou que não respeitasse um tempo mínimo de descanso entre um dia de trabalho e outro (o qual, salvo engano, é de 11 horas, segunda a vetusta e desnecessária - na sua concepção - CLT). O que impediria o empregador de reduzir esses direitos (que, muito antes de serem qualquer fator modificador da economia, são necessidades biopsicológicas das pessoas)tendo a ameaça de desemprego como instrumento de pressão?

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Ué véio' date=' na época da escravidão, os fazendeiros não pagavam essas coisas, lembras? A negrada dormia em alojamentos (espécie de estábulo), plantavam e colhiam e cozinhavam a própria bóia, e faziam a própria roupa. Se quiseres ser escravo, nas condições daquela época, arrumarei rapidinho uma fazenda para ires ser acorrentado e receber as chibatadas de boas vindas.[/quote']

Acho que vc anda lendo muito livrinho de História da 5ª série...

O Saddam Hussein' date=' Fidel Castro, Hugo Chávez, Stalin e outros sanguinários é que não são.[/quote']

[iswanon mode ON]

Concluo então que vc acha que Bush é o salvador da democracia

[iswanon mode OFF]

Elas não precisam' date=' mas fazem, e não é por burrice. É porque a possibilidade de vir uma reclamatória trabalhista é bem maior no segundo caso, de simplesmente não registrar.[/quote']

Será mesmo?

Ele trabalha três horas diárias?

Trabalha 8 horas' date=' no comércio (ou seja, tem dias que não tem hora pra sair) e ainda estuda. Trabalha desde os 14 anos. Por isso, larga o pinto e comece a procurar emprego. CLT não é desculpa para se eximir da própria vagabundisse.

Em tempo: saiu ontem um anúncio de emprego de motoboy para garotos de 15 anos. Pq vc não se habilita?

Então eu peço ao meu amigo melhor informado fontes de leitura para eu estudar que outras causas além da falta de chuvas causaram o apagão. Agradeço antecipadamente a indicação bibliográfica a ser enviada.

Ok... Eis uma fonte, tirada da imprensa escrita (Jornal do Brasil):

Especialistas são vetados

VALDEREZ CAETANO

BRASÍLIA - Quando montou o programa do Álcool em 1974, no Governo Geisel, o então secretário de Tecnologia do ministro Severo Gomes era muito respeitado. Criou um modelo a partir do qual foi possível produzir álcool combustível da cana de açúcar, até hoje copiado pelo mundo inteiro.

Ontem um humilhado Bautista Vidal, deixou a Comissão Mista de Energia sem poder expor suas idéias, impedido pelos deputados governistas, segundo ele, de debater a crise energética com os ministros Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão da Crise e José Jorge, ministro Energia.

Constrangimento - Mas não foi só Bautista que enfrentou o constrangimento de não poder expor suas idéias sobre a crise energética aos senadores. Outros três nomes ilustres de especialistas em energia elétrica, foram também impedidos de falar na comissão. ''Interessante é que viemos à Brasília com passagem paga pela comissão e não nos deixaram falar'', reclamou o professor Maurício Tolmasquim, da Coordenação de pesquisa e Pós Graduação (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Tolmasquim também foi impedido de debater ontem o problema na Comissão Especial do Senado. As razões do veto não foram explicitadas pelos parlamentares da Comissão. A expectativa dos professores era que pudessem debater na parte da tarde com os ministros, mas isso não aconteceu.

Para o vice-diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, ''o maior escândalo é nos convidar para no calar''. Mesmo assim ele disse esperar que o plano do governo dê certo, mas tudo vai depender do nível de consumo e do índice de chuvas. O grave erro, explicou, foi o governo continuar jogando com a sorte.

Agora, preste atenção pq esta parte muito te interessa:

Ele atribuiu parte da culpa do racionamento à falta de investimento e à privatização que tolheu novos recursos financeiros para a geração e a distribuição de energia elétrica.

Queres o link? Ei-lo: http://jbonline.terra.com.br/destaques/energia/rac-vida-b.ht ml

Quer mais? Então tá:

 

Racionamento e tarifa elétrica mais cara

 

Heitor Scalambrini Costa (*)

O fim do racionamento de energia elétrica nas regiões sudeste, centro-oeste e nordeste do país, a partir de 1º de março deixou um triste legado. A conta de luz nunca pesou tanto no orçamento do consumidor residencial.

A fórmula de cálculo do índice de reajuste indexa a tarifa ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), refletindo os preços de mercado. Este índice tem aumentado nos últimos anos bem acima do IPC (Índice de Preço ao Consumidor) e IPCA (Índice Geral de Preços Amplo) que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. De 1994 até janeiro deste ano, a inflação medida pelo IPCA ficou em 112,5 %, enquanto que os reajustes das tarifas residenciais no mesmo período atingiram 210,4 %. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os ganhos dos consumidores sobem pela escada. A distorção entre os índices de inflação e o aumento das tarifas de energia, desde o início do Plano Real, revelam o quanto o consumidor brasileiro está sendo penalizado e as empresas privilegiadas.

A lógica praticada na política de tarifação de energia elétrica no país, esta muito difícil de entender. Mesmo os usuários reduzindo o consumo, atendendo a apelos do próprio governo, foram penalizados com aumentos extorsivos no preço da energia. É necessário sim, o estabelecimento por lei, de uma política energética-tarifária com regras bem definidas e claras, que garanta a segurança tanto do usuário, como dos investidores interessados em atuar no país.

As distribuidoras de energia elétrica não têm do que reclamar. Apesar do prejuízo alegado por estas empresas, obtiveram uma revisão das tarifas denominada "recomposição tarifária extraordinária" para cobrir os "prejuízos" com a crise, que entrou em vigor em dezembro de 2001. O aumento foi de 2,9% para a classe residencial e rural, e de 7,9% para as demais classes, ficando em vigor por um prazo de três anos. Segundo o governo, esse será o tempo necessário para que todas as concessionárias de energia elétrica tenham recomposto a perda do "equilíbrio econômico financeiro" com o racionamento. Estas mesmas empresas receberam ajuda do Governo Federal em meados de dezembro, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 7,3 bilhões para repor as perdas das empresas com a crise energética. Quem vai garantir esse crédito será o bolso do consumidor.

Mais os aumentos não pararam por aí. Desde 1º de março a tarifa de energia elétrica está em média 2% mais alta, de acordo com a resolução no 71 da Aneel, que criou uma taxa, que será cobrada até 2006 e reajustada a cada três meses. Essa taxa corresponde a parcela que o consumidor pagará pela instalação e manutenção das usinas emergenciais. Na conta de energia elétrica, esta taxa virá separadamente e discriminada como "encargo de capacidade emergencial". Além destes dois aumentos não devemos esquecer também da revisão periódica anual, que vigora a partir da data de aniversário correspondente a privatização da concessionária estadual. No caso de Pernambuco, é a partir de abril.

Agora preste atenção neste trecho que é muito importante para o deslinde da questão: 

O racionamento foi o resultado do fracasso da atual política energética, que tem na privatização a base para as mudanças no setor elétrico. O anúncio pelo presidente do fim do racionamento, como se fosse um trunfo do Governo Federal, sem reconhecer seus inconvenientes, foi de fato a grande "batatada presidencial".

Ao analisar a trajetória neoliberal na América Latina, com relação ao setor elétrico, verifica-se uma similaridade muito grande com o Brasil, nas políticas adotadas. Os programas de privatização, especialmente quanto ao processo, método e resultado, revelam que a situação pós-privatização levou a um grave quadro de inadimplência, devido o alto custo da energia para as populações e, portanto, excluídas do direito à energia. Se os rumos da política energética não forem mudados, estaremos a passos rápidos andando na mesma direção de outros paises vizinhos.

(*) Heitor Scalabrini Costa é professor adjunto
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Link: http://www.fesbe.org.br/v3/index.php?page=informacoes/ler&am p;tipo=informacao_a&id=663

Mas vc ainda tem dúvidas... Então vamos lá. O texto a seguir é tão esclarecedor, que somente um louco ou um aborrecente questionaria todos os dados ali explicitados. E justamente por ser tão esclarecedor, não destaquei nenhum trecho, como fiz anteriormente. Leia com MUITA atenção:

Gênese' date=' dinâmica e sentido da crise energética brasileira

        Em eletricidade, o Brasil ocupa no mundo uma posição semelhante à da Arábia Saudita em petróleo. Graças a isso, mais de 90% de nossa capacidade de geração se baseia em duas coisas gratuitas, a água das chuvas e a força
da gravidade.
        Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, se espalham por grandes regiões - Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte - cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave.
        Quando barrados, formam grandes lagos. São energia potencial estocada. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma gota d'água é usada inúmeras vezes,
antes de se perder no oceano.
        Como a quantidade de chuvas varia em cada ano, os reservatórios funcionam como uma espécie de poupança.
        A decisão de formá-la data de cinqüenta anos atrás. Foi impulsionada pela maior seca de nossa história, que durou de 1951 a 1956. Nunca, até hoje, se viu coisa igual. Cinco anos sucessivos com pouquíssima chuva em quase todo o país provocaram grandes transtornos e um pesado racionamento de energia.
        Tínhamos então 3.500 megawatts-hora (mWh) de potência instalada, sob controle do capital privado, principalmente estrangeiro, que investia pouco e travava uma permanente queda de braços com o Estado para obter aumentos de tarifas.
        O Brasil da década de 1950 queria crescer. Precisava de energia. Em 1957, o Estado construiu a barragem de Furnas, para garantir o necessário aumento de oferta. Como a memória da grande seca era fresca, o moderno
sistema elétrico brasileiro, que nasceu ali, foi dimensionado para suportar outra ocorrência como aquela, acumulando combustível - ou seja, água - suficiente para cinco anos de operação, mesmo sem chuvas.
        A expansão do sistema passou a ser planejada de modo que a demanda prevista para os cinco anos seguintes permanecesse sempre igual à "energia firme", ou seja, a energia que pode ser gerada em regime de seca. A taxa de risco tolerável foi fixada bem baixa, em 5%.
        Com o esforço e o talento de várias gerações, tudo se aperfeiçoou. Como as chuvas também variam de região para região, o sistema foi interligado por linhas de transmissão, de modo a permitir que um operador central racionalize o uso da água disponível em todo o país.
        Graças a isso, os reservatórios situados em diferentes bacias hidrográficas, que não têm nenhuma ligação física entre si, funcionam como se fossem vasos comunicantes. Se chove pouco na bacia do rio São Francisco e muito na bacia do rio Paraná, a usina de Paulo Affonso é orientada a colocar pouca energia na rede, economizando sua água que se tornou preciosa, e a usina de Itaipu faz a compensação.
        Ao colocar mais potência na rede, Itaipu cede água, indiretamente, para Paulo Affonso. Nos lares, escritórios e fábricas, ninguém percebe o inteligente rearranjo que permite otimizar o fornecimento da energia em cada momento.
        Quanto à garantia de desempenho no tempo, um sofisticado modelo estatístico, aqui concebido e alimentado com os dados da hidrologia brasileira, permite gerar uma série que simula o comportamento do nosso sistema hídrico em um período - evidentemente, virtual - de dois mil anos.
        Espetacular ferramenta de planejamento: toda vez que as simulações mostravam um risco de ocorrência de déficit futuro maior do que 5%, estava na hora de construir uma nova hidrelétrica.
        E se, por falta de chuvas, o déficit nos fazia aproximar de 5% de risco no presente, estava na hora de ligar usinas térmicas, que formam o "banco de reservas" do sistema.
        Dessa combinação de características, resultava uma altíssima confiabilidade. O Brasil, finalmente, tinha energia barata e segura.
        Mesmo sendo estatal, o setor nunca foi monolítico. Organizou-se em torno de uma holding - a Eletrobras, criada em 1962 -, cercada por empresas federais (principalmente, grandes geradoras), estaduais (principalmente
distribuidoras, mas também geradoras) e até mesmo algumas empresas privadas de menor porte, que continuaram existindo.
        Esse time transformou o Brasil em campeão mundial de hidreletricidade. Entre 1957 e 1995, a capacidade instalada saltou de 3.500 mWh para 55.000 mWh. A palavra racionamento foi morar nos dicionários e na memória dos cidadãos mais velhos.
        Os especialistas estrangeiros em hidreletricidade vinham até nós, para aprender, e nos invejavam.
        Que país não gostaria de ter um sistema energético limpo, renovável, barato, capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros?
        Que planejador não sonharia pilotar um sistema que lhe dá vários anos de folga para tomar decisões, pois absorve sem nenhum problema qualquer descompasso presente entre oferta e demanda?
        Quem não gostaria de gerenciar empresas com tantas usinas já amortizadas, altamente rentáveis mesmo vendendo barato a energia que produzem?
        Era assim o sistema elétrico brasileiro, até seis anos atrás. Poderia continuar mais ou menos assim, submetendo-se, é claro, aos aperfeiçoamentos cabíveis. Sorte nossa.
        Os outros países que também usam muita energia hidrelétrica, como os Estados Unidos e o Canadá, já esgotaram seu potencial. Nós, não. Estamos longe disso.
        Mesmo rejeitando projetos megalomaníacos e aceitando restrições ambientais rigorosas, ainda podemos pelo menos dobrar o potencial hidrelétrico instalado, expandindo um sistema cujo custo marginal (o custo de construção de novas unidades) é muito inferior ao da opção termelétrica, que usa principalmente diesel ou gás,
inevitável na maior parte do mundo.
        Até o fim da década de 1970, o sistema gerava sem problemas os recursos para sua própria expansão. Isso começou a mudar nos anos 80, com as crises gêmeas da dívida externa e da inflação.
        Sucessivos governos passaram a usar a capacidade de endividamento de nossas robustas empresas elétricas para obter os dólares necessários ao pagamento dos juros exigidos pelos credores externos. Ao mesmo tempo, reprimiam sistematicamente reajustes de tarifas, para conter a inflação.
        Com as empresas endividadas (sem que os recursos por elas captados tivessem sido usados no próprio setor) e tornadas deficitárias, logo se estabeleceu uma ciranda de calotes. As distribuidoras - que são a "bilheteria" do sistema, pois recebem o dinheiro do consumidor - tiravam sua parte e transferiam o que sobrava; as estaduais faziam o mesmo, quando era possível; as grandes geradoras federais, situadas no fim da linha, morriam na praia.
        Em meados da década de 1990, as dívidas cruzadas atingiam US$ 50 bilhões. Era o argumento de que precisavam aqueles que passaram a defender o desmonte do sistema. Chegava o tempo das privatizações.
        O primeiro passo preparatório para as privatizações - dado por Fernando Henrique Cardoso, ainda como ministro da Fazenda - foi a consolidação e posterior anulação dessas dívidas cruzadas intra-setoriais, recolocando as empresas em posição rentável.
        O segundo passo foi a modelagem de um novo sistema não estatal, que seria baseado na atração de investidores privados, especialmente estrangeiros.
        A energia passaria a ser uma mercadoria como as demais, sujeita a oscilações de oferta e demanda, e o sistema estatal cooperativo daria lugar a um sistema privado concorrencial. Coisa moderna.
        Era uma transição sem precedentes, aqui e no mundo. Desconhecida. Dificílima. Como veremos, talvez impossível. Mas o Banco Mundial exigia. Já na Presidência, Fernando Henrique começou então a  operação-desmonte, cuja lógica louca e implacável, como veremos, lançará o Brasil na maior crise de sua história.
        O governo entregou a charada a uma empresa inglesa, a Coopers & Lybrand, com a orientação de privatizar tudo, rapidamente.
        Foi mais realista que o rei. Alguns anos antes, em plena era Reagan, os Estados Unidos, pátria do liberalismo, haviam tomado o cuidado de preservar sob controle estatal o seu sistema de geração hidrelétrica, parte do qual continua a ser operado diretamente pelo Exército.
        Isso se explica, de um lado, pela necessidade de preservar nas mãos do Estado o núcleo estratégico do sistema energético, sem o qual o país pára.
        De outro, porque gerenciar hidrelétricas é gerenciar as reservas de água, com implicações diretas sobre abastecimento, irrigação agrícola, navegação interior, meio ambiente, pesca, turismo e inúmeras outras atividades. (A França foi muito mais radical: seu sistema elétrico permanece estatal e monolítico.)
        Nada disso comoveu os nossos tecnocratas. Eles entendem de derivativos, mercados futuros, hedges, rolagens, empréstimos-ponte, fluxos financeiros em geral, mas não sabem nada de economia real, cuja base é justamente a energia.
        São funcionários do capitalismo financeiro. Acordam pensando em como atrair investimentos estrangeiros para equilibrar temporariamente as contas externas que eles mesmos arrombaram.
        Dormem pensando em como obter, da sociedade, mais recursos para manter em dia os pagamentos de juros a bancos e instituições internacionais, que lhes darão bons empregos depois. Vivem gerenciando um eterno curto prazo.
        Em suas mãos, o melhor sistema hidrelétrico do mundo, o motor da economia brasileira, virou um ativo financeiro a mais, disponível para fazer caixa. Um belo patrimônio a ser consumido.
        O relatório produzido pela Coopers & Lybrand é uma das maiores obras-primas da ignorância universal.
        Como o sistema inglês é puramente térmico, eles simplesmente ignoraram a forma específica de otimização da hidreletricidade brasileira, tratando as linhas de transmissão como uma parte "neutra" do sistema, uma parte que permaneceria estatal, com a geração e a distribuição sendo entregues a agentes privados.
        Se implantado, esse modelo causaria uma perda imediata de 25% na potência instalada. A gritaria foi enorme, e algumas loucuras foram corrigidas.
        A reforma acabou criando uma empresa privada, chamada Operador Nacional do Sistema (ONS), encarregada de controlar toda a geração, seja ela feita em usinas privadas ou ainda estatais.
        É ele quem determina quanta energia cada usina colocará na rede em cada momento (conforme a base de dados físicos do sistema) e a que preço (calculado a partir do custo marginal da operação do sistema naquela configuração). O ONS ignora contratos ou qualquer tipo de acerto entre empresas. Tem poder absoluto.
        Em contrapartida, seu modo de operar é transparente para todos os agentes envolvidos: as decisões são tomadas por computadores, segundo programas de otimização conhecidos.
        Os demais integrantes do sistema têm cópias atualizadas dos dados e dos programas, de modo que as decisões do ONS podem ser acompanhadas e checadas.
        Ao contrário do que se pensa, a operação física do sistema permaneceu, pois, absolutamente centralizada, mesmo depois das privatizações. É uma especificidade brasileira, que decorre da herança de nossa base hidrelétrica interligada.
        A empresa privada que compra uma geradora é apenas uma investidora em energia, e não uma operadora de usina. Ela não controla sua própria operação, não define quanto vai produzir, nem fixa seus preços. Seu ganho é de natureza exclusivamente financeira.
        Como se vê, o novo modelo não conta com um mercado de energia propriamente dito - a menos para a parcela sobrante -, o que demonstra que a venda das usinas obedeceu apenas a um imperativo ideológico e a um interesse imediato de obter recursos.
        Outros absurdos, no entanto, persistiram, além do absurdo em si, que é esquartejar e privatizar o setor. A venda começou pela "bilheteria" (as distribuidoras), antes mesmo que fosse criada a agência reguladora (Aneel),
que seria uma peça-chave no funcionamento de qualquer novo modelo.
        Os contratos foram leoninos: a Light, por exemplo, que ao ser privatizada tornou-se uma subsidiária da EDF francesa, compra energia de Furnas (ainda estatal) a US$ 23 o kWh e a entrega ao consumidor residencial a US$ 120 (o consumidor francês, cuja renda é muito maior que a nossa, paga US$ 75 à mesma EDF para receber 1 kWh gerado em usinas atômicas, muito mais caras).
        Durante oito anos, por contrato, a empresa privatizada não precisa repassar ao consumidor nenhum ganho de produtividade, nem precisa fazer investimentos na expansão do sistema que adquiriu. Um convite à remessa de
lucros.
        O capital estrangeiro não se fez de rogado. Segundo a Gazeta Mercantil de 13 de março de 2001, a Light privatizada distribuiu como dividendos 98% de seu lucro, generosamente entregues aos novos acionistas
estrangeiros.
        O grupo americano AES retirou US$ 300 milhões da Cemig em dois anos, sem iniciar nenhuma obra nova. Quando o governador Itamar Franco interveio, retomando o controle da empresa, foi crucificado pela equipe
econômica, insultado em Nova York por Armínio Fraga e tratado como débil mental pela imprensa.
        Na outra ponta do sistema, em vez de atrair capitais privados para empreendimentos novos, garantindo assim o aumento da capacidade geradora, o governo colocou à venda as usinas hidrelétricas que já existiam, muitas das
quais, como vimos, amortizadas, capazes de gerar quase de graça: US$5 o kWh.
        Os investidores queriam o que estava pronto, de modo a recuperar rapidamente o capital investido. Ganharam a parada.
        O sistema elétrico brasileiro começou a ser financeiramente canibalizado, como fora em passado longínquo, e suas fatias foram sendo distribuídas pelo mundo inteiro.
        A antiga Eletrosul (hoje Gerasul) virou belga; a Cerj (RJ), chilena; a CEE-NNE (Norte e Nordeste), a CEE-CO (Centro-Oeste), a Eletropaulo, a Elektro e a Cesp-Paranapanema (SP), americanas; a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), espanholas; e assim por diante.
        Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retirado do nosso salário. Só em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico.
        Detalhe macabro: a Resolução 2.668 do Banco Central, assinada em 1999, proíbe que o mesmo BNDES conceda financiamentos a empresas estatais, proibidas de investir.
        Na contabilidade do FMI, esse tipo de investimento é gasto, gera déficit público.
        Como boa parte da geração continuava - e continua - estatal, o Brasil parou de investir na expansão do sistema energético, tendo em vista obter um superávit contábil. Os investidores estrangeiros, por sua vez, preferiram seguir comprando as usinas prontas, que o governo generosamente lhes ofertava.
        Com o crescimento natural da demanda e a necessidade de colocar, a cada ano, mais potência na rede, restou ao sistema consumir suas reservas de água.
        No novo modelo, as decisões de investimento foram entregues a agentes privados, preferencialmente estrangeiros, que trariam dólares e tecnologias. Tais agentes, como se sabe, têm um cardápio de opções em
escala mundial.
        No portfolio de negócios ao seu alcance em cada momento, pode ocorrer perfeitamente que o item "geração elétrica no Brasil" ocupe uma posição tremendamente modesta, de acordo com suas avaliações de
rentabilidade e risco.
        Não é um escândalo, nem evidência de má-fé, que eles decidam não investir aqui. Escândalo e evidência de má-fé é o governo entregar o destino do nosso setor energético a quem nem sabe direito onde fica o "Brazil".
        Uma vez tomada, tal decisão contém um desdobramento lógico: a energia, no Brasil, teria de ser transformada em um negócio muito atrativo.
        Ora, usinas hidrelétricas exigem a imobilização de recursos vultosos, e nelas o retorno do capital é muito mais lento. O investidor privado prefere naturalmente a termeletricidade, de retorno mais rápido, embora de maior custo (entre US$ 40,00 e US$ 60,00 o mWh), pois nela o combustível é comprado.
        Nenhum problema, desde que o custo possa ser repassado ao consumidor. (Estranho mercado, que tende a levar o sistema a uma configuração em que a mercadoria mais cara substitui a mais barata, mas deixemos isso de lado.)
    Eis o que importa destacar agora: a opção ideológica pela privatização embutia uma opção técnica, tecnicamente
indefensável: a mudança da matriz energética brasileira. Este, como veremos, é um ponto-chave da crise.
        Ao lançar-se em tamanha aventura, tão arriscada e tão desnecessária, o governo brasileiro insistiu em três mitos.
        O primeiro: real e dólar manteriam a paridade durante muito tempo, sem sobressaltos, pois a estabilidade cambial seria garantida pelo Banco Central.
        O segundo: o petróleo (e, com ele, o gás boliviano, combustível das usinas térmicas a serem construídas) permaneceria barato, pois o governo americano garantia que o Oriente Médio estava sob controle. O terceiro: grandes investidores estrangeiros estavam indóceis para despejar seus dólares aqui.
        O erro de cálculo - se cálculo houve - não poderia ter sido maior. Em janeiro de 1999 o real desabou, e o governo foi obrigado a alterar o regime de câmbio, que passou a flutuar.
        Enquanto isso, o preço do petróleo triplicou, atingindo o patamar de US$ 30; como o preço do gás boliviano é indexado ao petróleo, o custo de geração nas usinas térmicas previstas saltou para mais de US$ 40 o mWh, com o dólar valendo agora o dobro, em real (ver "Geopolítica do gás").
        Os investidores, por sua vez, multiplicaram exigências: 70% dos novos projetos deveriam ser financiados pelo BNDES, o preço do gás deveria ser estabelecido em contratos de longo prazo, o governo brasileiro precisava assumir os riscos cambiais de todas as operações, e assim por diante.
        (Não esqueçamos: num primeiro momento, o investidor estrangeiro transforma dólares em reais, para operar dentro da economia brasileira; no futuro, ele precisará sair do real e retornar ao dólar, para realizar seu lucro na moeda que interessa aos seus acionistas; por isso, a relação entre o real e o dólar, hoje imprevisível, passa a ser decisiva para determinar se ele terá lucro ou prejuízo; é o "risco cambial" do negócio.)
        Muitos outros problemas se acumularam, pois não faltavam contradições no novo modelo, nunca dantes testado. Problemas nos quais o governo nunca pensara, porque não entende do ramo. Exemplos.
        Como, na maior parte do tempo, o Brasil tem sobra de energia hidrelétrica barata, e como o Operador Nacional do Sistema é quem define em cada momento que energia será efetivamente jogada na rede, as usinas térmicas desejadas pelo governo fatalmente permaneceriam desligadas nos anos de boas chuvas.
        Que investidor privado aceitaria construir essas usinas sem contratos de longo prazo, com preço certo e garantido?
        Mas, que distribuidoras aceitariam assinar esses contratos em um momento de alta do preço do gás, sabendo que, pelas novas regras, elas perderiam seus consumidores cativos em 2005, quando se estabeleceria a concorrência também nessa ponta do sistema?
        Por outro lado, já em 2002 geradoras e distribuidoras seriam livres para negociar seus preços. Logo, era essencial que a agência reguladora (Aneel) definisse a chamada "referência externa do preço da energia", tendo em vista proteger os consumidores contra acordos abusivos, firmados pelas empresas.
        Mas, com que critérios a Aneel poderia definir tal referência, se o recém-criado mercado spot estava sujeito a variações gigantescas de preços, e se não existem no Brasil mercado futuro de energia nem consumidores livres?
        Impasses desse tipo, sempre renovados, foram paralisando as decisões. Criou-se um gritante descompasso entre a velocidade de desmonte do modelo anterior, que era de lebre, e a velocidade com que se conseguia fazer avançar a implantação do novo modelo, que simplesmente empacara.
        Em relatórios, reuniões e seminários, os especialistas multiplicaram alertas: "Sem investimentos em geração e transmissão, continuamos gastando os estoques de água. A capacidade do sistema vai se esgotar.
        As curvas de oferta e demanda se cruzarão nos próximos anos." O Plano Decenal da Eletrobras - documento oficial, publicado em 1998 -, afirmava que 2000 seria "crítico" em relação a risco de déficit.
        Ainda era tempo. As privatizações poderiam ser suspensas, mantendo nas mãos do governo a capacidade de gerenciar um estoque regulador de energia barata.
        As empresas estatais de energia, entesouradas em pelo menos R$ 30 bilhões, poderiam ser autorizadas a retomar os investimentos em grande escala (Furnas, por exemplo, afirma ter R$ 10 bilhões parados, por ordem do governo).
        O BNDES poderia ser liberado para somar-se a elas nesse esforço. Problemas relativamente simples de transmissão, que exigiam investimentos pequenos, permitiriam otimizar o sistema um patamar mais adequado.
        Uma política agressiva de conservação de energia contribuiria.
        Novas técnicas de geração distribuída, co-geração e energias alternativas estavam disponíveis.
        A montanha, porém, não se moveu.
        Chegamos a um ponto crucial deste artigo, o de compreender o incompreensível: partindo de um sistema reconhecidamente confiável e repleto de reservas, como foi possível cairmos em um buraco negro?
        Por que a crise, anunciada com tanta antecedência, não foi detida e revertida? Como pôde o sistema marchar para o suicídio, como se fosse uma fatalidade?
        Para tal, temos de compreender como os agentes relevantes do novo modelo se comportaram ao enxergar a crise que se agigantava.
        Imaginemos que, em 1998, um extraterrestre preocupado com o destino do Brasil procurasse esses agentes, perguntando o que cada um estava fazendo, diante da aproximação do colapso. Eis o que ele ouviria:
        (a) Do Operador Nacional do Sistema: "Mais do que ninguém, eu vejo a aproximação da crise, pois sou responsável pela operação física do sistema. Mas, na nova divisão de tarefas, minha responsabilidade é otimizar a oferta de energia em cada momento, atendendo a demanda que cresce. Sem investimentos, sem novas usinas geradoras, sem linhas de transmissão, resta-me esvaziar os reservatórios, para cumprir minha missão no presente,
e enviar relatórios ao governo, alertando-o para a situação. É o que tenho feito."
        (B) Do Ministério das Minas e Energia: "Não posso liberar os investimentos das empresas ainda estatais de energia, pois elas estão submetidas ao Conselho Nacional de Desestatização, comandado pelo pessoal da Fazenda. Informei o presidente sobre o risco de déficit, apontado nos relatórios do ONS. O presidente está atado pelos acordos com o FMI, mas apoiou o programa emergencial que concebi, que prevê a construção de 49 usinas térmicas, dando aos investidores garantias sobre o preço futuro do gás."
        © Das distribuidoras (parte totalmente privatizada do sistema): "Eu também sei que a crise está em curso, mas por favor compreenda minha situação. Neste momento, estou coberta por meus contratos com as geradoras.
Se eu contratar mais energia agora, para proteger meus consumidores, terei de estabelecer contratos de 20 anos a US$ 40 o mWh, pois o gás está muito caro. Sei que este preço tende a cair. Não poderei repassar o sobrepreço
atual aos consumidores, pois a Aneel não me deixa. Mesmo que deixasse, não resolveria o problema, pois meus consumidores ficarão livres para escolher outras distribuidoras em 2005. Contratar agora energia nova, induzindo
investimentos em geração, me levará à falência. Prefiro ficar parada onde estou. Se, pelo menos, eu pudesse fazer contratos mais curtos..."
        (d) Dos investidores privados em geração (novos agentes do sistema): "Eu também sei que se aproxima uma crise. Mas, por favor, não me venha a Aneel tentar me impor contratos mais curtos com as distribuidoras, pois eles não garantem o retorno do investimento que eu deveria fazer. Por outro lado, esse súbito aumento no preço do gás importado reforça a necessidade de proteção cambial, pois minha moeda de referência é o dólar. Fiquei muito
inseguro com este novo câmbio flutuante. Não posso assinar, sem proteção, contratos de 20 anos,  comprometendo-me a entregar uma energia que depende de um gás cujo preço não sei qual será. Além disso, o governo de vocês está preparando a privatização de Furnas, que é uma galinha gorda, pronta para dar uma bela canja, enquanto por aqui o governo americano também está iniciando um programa de termelétricas. Prefiro esperar para escolher, na hora certa, a opção mais segura e rentável. Com a aproximação da crise, talvez as autoridades brasileiras fiquem mais sensíveis..."
        (e) Da agência reguladora (Aneel): "Sei que todos esperam que eu defina o valor normativo, ou 'referência externa', da energia, de modo a estimular os contratos. Mas não tenho nenhum critério objetivo para fazer este cálculo. A Fazenda não me deixa soltar um valor alto demais, pelo impacto na inflação. Os investidores não aceitam um valor baixo demais. Por outro lado, as distribuidoras não aceitam contratos longos em energia térmica, pois o preço atual do gás está muito alto. Com contratos curtos, os investidores não investem. Como posso regular esta mixórdia?"
        (f) Do Ministério da Fazenda: "Não estou seguro que se aproxime uma crise energética, isso é coisa do tempo dos nossos avós. Nem me lembro quando tivemos a última. Essas incertezas são naturais, fazem parte do processo de alteração da matriz energética e da transição para o mercado. Quanto às ameaças de colapso, são apenas lobby. Querem hedge cambial, querem tarifas indexadas, querem mexer em contratos já assinados, isso cheira mal. Sou responsável por três tarefas consideradas prioritárias pelo presidente da República: garantir superávit fiscal, manter a inflação dentro das metas e concluir a privatização do setor elétrico. Todas elas reforçam minha posição de reter recursos no caixa do governo. Grandes investimentos, feitos por empresas estatais, são coisa do passado. Além disso, ninguém gosta de comprar empresas que estejam iniciando projetos vultosos, pois isso imobiliza muito capital e dificulta uma rápida distribuição de dividendos. Se o mercado funcionar, tudo se arranja."
        Fiéis às suas próprias lógicas, nenhum dos atores era capaz de deter a crise.
        Pior: vários deles não desejavam fazer isso, fosse porque implicava um nível exagerado de exposição ao risco, fosse porque uma crise controlada impulsionaria a transição desejada. Restava só uma carta: Petrobras.
        Com os investidores privados pulando fora e a situação energética se agravando, o ministro Tourinho apelou para que a velha e boa estatal construísse as térmicas salvadoras.
        Do ponto de vista estritamente empresarial, uma operação arriscadíssima. Ela aceitou, assumindo para si o risco cambial. Por quê?
        Primeiro, a Petrobras estava com um mico preto na mão: o famoso gasoduto Brasil-Bolívia, inaugurado em 1998, ainda opera com menos de 40% de sua capacidade, por falta de demanda.
        Com um agravante: o contrato que a Petrobras assinou é do tipo take or pay. Ou seja, a empresa é obrigada a pagar por todo o gás que poderia ser entregue, usando-o ou não. Estava tendo um prejuízo financeiro gigantesco, que justificava o risco igualmente gigantesco do novo negócio.
        Por outro lado, entrando diretamente na produção de energia elétrica, ela  diversificaria sua atuação, podendo fortalecer sua posição estratégica, e ainda por cima ajudaria o governo em um momento difícil, tornando-se sua credora moral.
        Montado para ser privatista, na hora da crise o modelo caía de novo no colo do Estado, mas já inteiramente comandado pela lógica do capital privado.
        Pois, estruturado historicamente na base hidrelétrica, que é coerente com nossa dotação natural de recursos, o enorme sistema energético brasileiro, na prática, fora levado a abandonar o potencial hídrico inexplorado, sua maior vantagem comparativa no mundo atual.
        Já se movia puxado por um fio imaginário, atado em uma ponta metafísica. As térmicas, em torno das quais tudo passou a girar, simplesmente não existem!
        E, em condições normais, não são (nem serão) necessárias para atender a demanda!
        O rabo passara a abanar o cachorro. Um cachorro cotó!
        Ionesco, Beckett, Kafka, todos os surrealistas, fostes humilhados!
        Foi loucura, mas houve método nela. Todos agiram segundo sua própria lógica, e a soma das lógicas particulares é que produziu uma paralisia geral diante da crise anunciada.
        Não houve acaso: no novo modelo, ninguém mais é responsável pelo problema energético brasileiro como um todo. A taxa de risco - historicamente mantida sempre abaixo de 5% - fora deixada solta, ao sabor do mercado.
        Mas, ainda tínhamos energia disponível, graças às velhas reservas de água, que estavam indo embora. O tempo corria contra nós. Em agosto de 1999, o risco de racionamento atingiu 30%.
        O ministro Tourinho consultou os orixás da Bahia e apostou. Afinal, tinha 70% de chances de  não-racionamento, e precisava de tempo para deslanchar o programa das térmicas, agora apoiado pela Petrobras.
        Em dezembro, as reservas hídricas do sistema chegaram no ponto mais baixo da história: 18%. O risco de black-out foi a 50%.
        O nível dos reservatórios passou a ser acompanhado dia a dia, os relatórios passavam de mão em mão, mas qualquer alerta que vazava para a imprensa era logo desmentido.
        Enredado na teia que ele próprio montara, o governo optara pelo silêncio.
        Em janeiro e fevereiro de 2000, choveu extraordinariamente. São Pedro não nos faltou. Os reservatórios encheram de novo, embora sem retornar a níveis minimamente seguros. Como não veio a crise anunciada, o pessoal da Fazenda confirmou sua impressão de que tudo não passava de um gigantesco lobby.
        Foi cuidar do que sabe fazer e do que acha importante fazer: conter investimentos e produzir superávit contábil para ficar de bem com o FMI.
        Graças a essas chuvas excepcionalmente fartas, ultrapassamos 2000 sem crise energética aparente. Chegamos em dezembro com os reservatórios em 28%. Beleza.
        Um ano antes, estavam em 18% e não houve problema. Por que haveria em 2001? Raciocínio medíocre, mas que encheu Fernando Henrique de alegria e coragem.
        Tanta coragem que, em fevereiro deste ano - há apenas três meses! -, ele resolveu fazer graça.
        Para faturar em cima dos reclamos populares por mais segurança, foi às televisões anunciar o Projeto Iluminação Pública Eficiente (Projeto Reluz), voltado para "tornar eficientes oito milhões de pontos de iluminação pública e instalar um milhão de novos pontos eficientes."
        Para o meio rural, lançou o Programa Luz no Campo, que tinha como meta "levar energia elétrica a um milhão de propriedades e domicílios até 2002."
        Comprometeu-se também a "zelar pela segurança para o investidor privado e os direitos do consumidor quanto à oferta de energia, a qualidade dos serviços e a modicidade das tarifas."
        O presidente enlouquecera, houve quem acreditasse.
        Se você joga dois dados e tira uma dupla de seis, comemore. Mas não tente de novo. Prudência, no entanto, não é o forte de um governo dominado por financistas e especuladores. Eles gostam de apostar.
        No lance de 2001, São Pedro nos sorteou uma dupla de um. Choveu bem menos que a média. Como o sistema vinha operando com a chuva de cada ano, a crise emergiu.
        O presidente se disse surpreso, chocado. Luís Pinguelli Rosa rebate: "A surpresa do governo com a crise é uma farsa. Ele foi exaustivamente avisado, por mim e por outros colegas, em muitas ocasiões, desde pelo menos cinco anos atrás. Não somos gênios nem adivinhos. Bastava verificar a evolução das curvas de oferta e demanda e verificar onde elas se cruzariam. Deveria ter sido em 2000, mas nesse ano tivemos sorte."
        O sistema elétrico brasileiro, com seus grandes reservatórios, permitiu que se fizessem barbaridades durante cinco anos, sem que a sociedade percebesse, pois havia reservas acumuladas.
        Um sistema de base térmica resistiria poucas semanas, se tanto. Agora, porém, essa mesma inércia está contra nós: nosso combustível não pode ser comprado em nenhum mercado, a preço nenhum.
        Depende de novas chuvas, fartas. A ameaça que paira sobre o Brasil não é a de ter de pagar mais caro para manter-se ligado e aceso. A ameaça é, pura e simplesmente, a de entrar em colapso.
        Justamente porque o combustível de que precisamos não se compra, nosso sistema anterior de planejamento energético - hoje desmontado - era tão cuidadoso, preferindo errar por excesso de cautela, nunca por
irresponsabilidade.
        Quando a crise não podia ser mais escondida, o presidente mostrou na televisão um gráfico (histograma) para dizer que os governos Fernando Collor (1989-1992) e Itamar Franco (1992-1994) eram os culpados.
        Os investimentos em energia teriam diminuído naqueles períodos e se recuperado espetacularmente durante os seis últimos anos.
        Hoje sabemos que os dados de Fernando Henrique:
        (a) consideravam como "investimento" o dinheiro das privatizações, que apenas transferiram a propriedade de empresas já existentes e não aumentaram em nenhum megawatt-hora a capacidade instalada;
        (B) incluíam a geração feita em usinas da Argentina e do Uruguai, de onde o Brasil, nos últimos anos, passou a importar eletricidade (algo tão bizarro quanto a Arábia Saudita transformar-se em importadora de petróleo!);
        © faziam dupla contagem de 1.000 mWh gerados no sistema Norte, pois o presidente considerou que a linha de transmissão Imperatriz-Brasília acrescentava 1.000 mWh ao sistema, quando, como diz o nome, ela apenas transmite essa energia do Norte na direção do Sudeste.
        Dos 5.200 mWh que Fernando Henrique mostrou como conquistas de seu governo, 2.500 mWh eram falsos.
        No exercício do mandato, em plena crise, lidando com uma questão vital, o presidente do Brasil mentiu deliberadamente à nação.
        Criou-se uma situação inédita, que ainda não foi corretamente dimensionada pela opinião pública.
        Em tempos de paz, nenhum governo do mundo jamais colocou o seu país sob risco tão alto como o governo de Fernando Henrique Cardoso.
        O Operador Nacional do Sistema prevê que chegaremos em novembro com apenas 10% dos reservatórios preenchidos, a menos que ocorram chuvas muito improváveis em agosto, setembro e outubro. No pior momento, até hoje, operamos com 18%.
        Talvez o presidente e sua equipe econômica não saibam - afinal, o que eles sabem? - de uma informação crucial: se chegarmos nesse nível, ignora-se o que poderá ocorrer.
        As turbinas instaladas no Brasil são programadas para gerar energia em 60 hertz (ou 60 ciclos por segundo) e só podem fazê-lo nesta freqüência, pois todas as nossas máquinas, equipamentos e eletrodomésticos estão ajustados a ela.
        Isso exige que as turbinas mantenham, com estabilidade, uma certa velocidade de rotação. Quando a coluna d'água diminui, o peso da água também diminui e o fluxo se torna menos estável, exigindo que as turbinas façam mais esforço para manter a rotação programada.
        Se o esforço for excessivo, os sistemas de proteção entram em ação  automaticamente, interrompendo a geração. Ocorrem quedas súbitas e descontroladas, que podem ser seqüenciais, por sobrecarga.
        Se o nível de 10% for de fato atingido, o sistema elétrico brasileiro, que já foi referência mundial, não terá mais confiabilidade operacional.
        Não se trata de hipótese longínqua. Ao contrário, é a mais provável.
        O relatório 19-2001 do Operador Nacional do Sistema, que aponta esse cenário, previa que o armazenamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste estivesse em 33% no início de junho.
        Em meados de maio, essas regiões já estavam com 29,7%.
        Mesmo assim, no momento de fechamento desta matéria, o governo brasileiro e a Rede Globo de Televisão ainda passam para a opinião pública a idéia de que o país vive a incerteza de fazer ou não fazer racionamento, e que a sociedade é quem vai decidir sobre isso, ao decidir entre esbanjamento e racionalização do consumo individual.
        Depois de cinco anos de desgoverno, a incerteza que está colocada diante de nós é bem outra. É entre racionamento e colapso. O tempo e a sorte passaram a ser os elementos decisivos.
        Em vez de reconhecer a gravidade da crise e trabalhar para enfrentar o pior cenário, o governo resolveu apostar novamente.
        Se chover bastante nos próximos meses (o que não é provável, pois a estação é seca), passaremos raspando, sofrendo os inconvenientes já bem conhecidos. Se não chover excepcionalmente, o país apagará.
        Chegaremos ao caso-limite de lançar uma sociedade em um salve-se-quem-puder, de destruir fisicamente uma grande economia, sem guerra externa, apenas pela implacável aplicação de uma ideologia, chamada neoliberal.
        Que Deus nos proteja.

Nota do autor
* Este artigo não poderia ter sido escrito sem conversas do autor com três especialistas em energia: Luís Pinguelli Rosa (vice-diretor da Coppe/UFRJ), Roberto d'Araújo (diretor do Instituto Ilumina) e Sebastião Soares (ex-diretor do BNDES), que também forneceram generosamente fontes de consulta. Na correria final, nenhum deles pôde ler o texto, pelo qual não são responsáveis. Um quarto especialista, igualmente generoso, pediu que seu nome não fosse citado, por causa da função que ocupa. Minha homenagem a ele fica por conta da reprodução de uma de suas últimas frases em nossa conversa: "Estou deprimido. O sistema elétrico brasileiro é generoso, nos dá muito tempo para corrigir bobagens eventuais. Só não admite cinco anos de bobagens. Aí ele se torna cruel." Quem quiser saber mais sobre a crise energética, vá ao sítio www.ilumina.org.br, alimentado por técnicos do setor, abnegados e patriotas.
[/quote']

Link: http://www2.uol.com.br/aregiao/art/energia.htm

Intrigado, entrei no site ilumina.org.br... E que chuva de informações deliciosas... Eis algumas:

 

Energia Emergencial: A Confissão do Fracasso
4/4/2002

O modelo mercantil, escolhido para estruturar o setor elétrico brasileiro já provocou um racionamento, alguns apagões e um ambiente tão incerto, que, cada vez menos se assemelha a um mercado. As regras estão tão indefinidas, que, hoje, não sabemos quantificar a energia que dispomos para compor a oferta de eletricidade no futuro. Não se trata de contabilizar capacidade de ponta em MW, mas sim saber o quanto se pode gerar de energia contínua e garantida em MWh. Essa avaliação, em um sistema hídrico, depende de muitos fatores. Os chamados "contratos iniciais", demonstrando pouca relação com o mundo real, superestimaram essa disponibilidade. Esse erro provocou, além do imobilismo dos investidores, a decretação do racionamento e o consequente ressarcimento de "prejuízos" às distribuidoras por parte dos consumidores com cifras próximas aos R$ 8 bilhões. Depois da economia forçada, consumidores serem punidos porque economizaram, convenhamos, é de uma extravagância sem par, que desafia qualquer lógica.

A raiz do problema está na tentativa de se impor ao maior sistema hidráulico do mundo, o brasileiro, um modelo que já funciona com dificuldades em sistemas de base térmica. Vide Califórnia, Chile e Argentina. País tropical, clima incerto, afluências variáveis. Estaríamos condenados pela natureza a desconhecer quanta energia podemos contar? Lógico que não. Para isso foram construídos os lagos capazes de armazenar água de vários anos. No ano que chove pouco, usa-se a água de um ano chuvoso armazenada nos reservatórios. Assim, apesar da "entrada" ser incerta, a saída pode ser regular e previsível. Só que essa tranquilidade tem um preço: Não se pode deixar que as "caixas d'água" se esvaziem muito rapidamete, e uma maneira desse indesejável fenômeno acontecer, é não construir novas "caixas d'água" em resposta ao crescimento da demanda. O sistema hidráulico é assim. É necessário manter uma certa capacidade "ociosa" que apenas "parece" não ser necessária em anos chuvosos. É a margem de garantia que o clima tropical exige. Quando o sistema perde essa capacidade de regularização plurianual, começa a vender energia interruptível no lugar de assegurada.

Deixando de lado os prejuízos para a economia e para os consumidores, e nos concentrando exclusivamente no ponto de vista do investidor, essa situação é totalmente incompatível com um ambiente de mercado. Com a capacidade de regularização deteriorada, todas as incertezas do clima, são transferidas aos preços. Desmontado o planejamento e relaxadas as obrigações de investimento, o sistema só sinaliza o curto prazo. Qualquer investidor fica tonto.

Um sistema de geração de energia elétrica de base hidráulica, além da vantagem de gerar energia barata, pode ser tão confiável quanto qualquer outro, mesmo em um país tropical. Ao tentar implantar um sistema de concorrência, o primeiro e principal cuidado do governo deveria ser o de manter a capacidade de regularização plurianual dos reservatórios. Pois, advinhem o que foi feito?

A medida provisória nº 14, tenta transformar em lei, algumas absurdas recomendações do plano de revitalização do setor. Uma delas, a contratação de energia emergencial, além de cara e sem transparência, é a demonstração definitiva da falta de confiança do próprio governo nas soluções da crise energética. Mais do que isso, é evidência de que o sistema não recuperou e nem recuperará sua capacidade de regularização plurianual e portanto continua vendendo energia interruptível como se garantida fosse. Do contrário, para que a energia emergencial? A tarifa já inclui o custo da confiabilidade e, nesse sentido, a taxa extra, sob o nome de encargo de capacidade emergencial, é uma dupla cobrança. O mais grave, é que significa mais uma liberação de compromissos das distribuidoras, que, nos contratos de concessão, se obrigam a fornecer energia contínua para o atendimento da demanda atual e futura. Diga-se de passagem, que, desde 1995, a responsabilidade pela expansão da geração deixou de ser exclusiva das geradoras e passou a ser difusa por todos os agentes, distribuidoras inclusas.

Perguntas sem respostas estão se tornando o lugar comum no setor elétrico. A mais importante continua sendo: Pelas tarifas praticadas, financiamentos do BNDES e tantas outras garantias, será que as estatais não fariam melhor e mais barato?

Link: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Editorial.asp? id=15863

Mais uma:

O VEXAME NO SENADO

 

O governo' date=' mais uma vez, insiste em culpar a falta de chuvas pela crise de energia. O ILUMINA já mostrou que essa explicação não tem base científica. Mas, como o Dr. Pedro Parente e Ministro José Jorge insistem nessa tese, o ILUMINA explica mais uma vez o tamanho da mentira. Essa falsidade foi sustentada na comissao do senado no dia 6/6/2001. Nessa ocasião estavam presentes os Drs. Luiz Pinguelli Rosa e Mauricio Tolmasquim da COPPE e Ildo Sauer da USP que, muito facilmente poderiam desmascarar a farsa. Talvez por isso mesmo, foram impedidos de falar. Um vexame!

O gráfico abaixo mostra o histórico de afluências anuais do Rio Grande, o principal e típico rio da região sudeste. Os anos marcados em vermelho são anos extremamente críticos. Os marcados em amarelo são anos difíceis.

Observe que a tarifa que pagamos, e que pressupõe uma continuidade de fornecimento, foi calculada com base na hipótese de ocorrência de situações tão críticas quanto as que ocorreram no período 1951-1956. Foram 5 anos seguidos de seca!

Os anos 1968 -1971 foram anos extremamente secos e não ocorreu nada semelhante ao atual cenário.

Ora, se a tarifa pressupõe continuidade do serviço e cobre investimentos que enfrentem situações adversas como as mostradas no gráfico, muito antes do racionamento já estaria sendo quebrado o contrato com o consumidor.

 


 

anosdificeis.jpg


 

Vejam como nossos dirigentes são apostadores que arriscam o nosso emprego, nosso conforto, nosso dinheiro.

Abaixo a distribuição de probabilidades de todos o Janeiros e Fevereiros e Marços desde 1933.

As colunas amarelas mostram a probabilidade de se ter uma afluência abaixo de 75% da média. Janeiro = 12%, Fevereiro = 17%, Março = 7%.

Você tomaria um avião com essa probabilidade de cair? Você acha justo que, com a tarifa que estamos pagando, corramos os riscos aqui mostrados?

Sabem quanto o governo estava esperando no final de 2000 para não haver cortes? Pasmem! A média! Probabilidade de ocorrer eventos abaixo da média = 45%!

Em resumo, há muito o governo e seu modelo neo-liberal para o setor elétrico está quebrando o contrato com o consumidor. Muito antes do racionamento, que só o presidente e a população não sabiam, estamos recebendo energia sem garantia apesar de estarmos pagando por ela.

Por isso o debate nunca é realizado. Não há defesa.


 

janeiro.giffevereiro.gifmarco.gif

[/quote']

Link: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Banco_de_Dados .asp?id=16501

Conclusão: saia do RS um pouco... Mas não vá pra Argentina ou Uruguai... Venha pra SP, Rio ou até mesmo o sofrido Nordeste. Mas largue o pinto antes, ok?

O cara fica quatro anos sem trabalhar justamente onde há entraves trabalhistas que dificultaram a empregabilidade.

Prove.

Qualquer pedreiro sabe cortar grama' date=' regar o jardim e plantar mudas, até eu sei fazer estas coisas. [/quote']

Prove.

Com o tempo' date=' ele vai aprendendo cada vez mais sobre esta nova atividade, freqüentando cursos profissionalizantes. [/quote']

Pagando com que dinheiro? O seu? Esqueci... vc não trabalha.

Não tenho bom senso. Neste caso' date=' poderias, por favor, esclarecer aos leitores deste qualificado fórum quais são, afinal, as modificações que você sugere? A minha sugestão é extingüir a CLT, enquanto que a sua é que as pessoas descubram suas idéias usando seu bom senso.[/quote']

Vc conhece todas as fases, meandros e peculiaridades do Processo Trabalhista na Justiça do Trabalho? Ou vc pulou - convenientemente, devo acrescentar - esta parte da CLT?

 

 

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Crianças, mais uma para vocês se deleitarem:

Custo da ideologia

'Leis trabalhistas deveriam prever penas mais sérias.'

A humanidade tem assistido com pesar o custo que lhe tem causado certas idéias, que não se preocupam com a realidade. É o caso presente, da discussão em torno do Direito do Trabalho no Brasil. As discussões baseiam-se nas posições ideológicas dos interlocutores, que procuram, a qualquer custo, fazer do seu mundo virtual o mundo de todos nós.

O mais recente exemplo disso é o artigo "O Custo da Justiça do Trabalho", do economista José Pastore, publicado recentemente. Baseado em dados estatísticos (reais, diga-se de passagem) e sem fazer um ataque institucional à Justiça do Trabalho e a seus membros (pelo contrário, o texto faz até um certo elogio a juízes e servidores), o renomado economista tenta demonstrar que o resultado que emerge dos números é o de que se gasta muito com a Justiça do Trabalho para dar ao trabalhador alguns direitos "banais" previstos em leis; leis que são tiradas de um "livro grosso", a tal CLT.

Assim, se estas leis não existissem, tudo se passaria como nos "países de tradição negocial", onde as partes escolhem suas leis e elas próprias resolvem os conflitos que decorrem da aplicação dessas regras, fazendo pressupor pela sua linha de raciocínio que desse modo a Justiça do Trabalho não daria prejuízo. Portanto, conclui Pastore, é hora de reformar o Direito Trabalhista, para abandonar essa "legislação que 'fabrica' conflitos".

A sua lógica, no entanto, não pode ser acatada.

Fazer um paralelo entre o custo do processo e o valor que se devolve à parte por este mesmo processo, para fins de equacionar a validade do direito material posto em discussão é, no mínimo, um descuido de argumentação. Ora, se esta lógica pudesse ser levada em consideração, então, equacionando os custos da Justiça Cível e o dinheiro que é entregue às partes nas respectivas demandas, acabaríamos, facilmente, chegando à conclusão de que se deve acabar, por exemplo, com as leis de proteção à propriedade.

Senão vejamos: se o processo civil tem um custo "X", os sem-terra constantemente invadem terras e, para recuperar suas terras, os proprietários são obrigados a entrar com uma ação na Justiça e nenhum dinheiro ganham com isso, aliás, apenas perdem (custo do processo mais honorários advocatícios) é porque o processo é deficitário e o seu déficit decorre da existência da lei que lhes garante a posse tranqüila do bem. Assim, para acabar com o déficit do processo, acabaríamos com a lei... E por aí se pode caminhar em intermináveis exemplos da falácia de avaliar a eficácia do direito material a partir da equação custo-benefício do processo.

Em segundo lugar, a quantidade de ações que existe na Justiça do Trabalho, que, segundo o economista, é outro fator que torna essa equação desfavorável à JT, não se dá porque a legislação trabalhista é geradora de conflitos. Qualquer lei que não seja cumprida gera conflitos e a lei trabalhista é descumprida - principalmente, pelos empregadores -- não porque seja um fardo pesado para os empregadores, mas porque é desprovida de sanção.

Se alguma crítica pode ser feita à nossa lei trabalhista é no sentido da falta de previsão de penas mais sérias (advindas do Direito Penal) para o seu descumprimento, como ocorre no Direito francês. Na nossa realidade, já se tornou quase uma prática comum, por exemplo, a dispensa de empregados, por algumas empresas, sem o pagamento dos mínimos direitos que resultam da cessação do vínculo, obrigando este trabalhador a entrar com ação na Justiça. Nesse caso, aproveitando-se do estado de necessidade do trabalhador, busca-se um acordo com ele, que implica a renúncia de parte de seus direitos em troca de sobrevivência.

Em terceiro lugar, é indemonstrável, cientificamente falando, o pressuposto de que as normas coletivas regulam melhor as relações de trabalho que a lei, até porque não há, concretamente, uma experiência mundial neste sentido, para se fazer o paralelo. Os tais países de "tradição negocial" não são bom exemplo para isto, pois nos EUA apenas 10% dos trabalhadores são atingidos por normas oriundas de negociação coletiva e a Inglaterra cada vez mais se aproxima do modelo legislado das relações de trabalho.

Mas, concordo, de certa forma, que o Fórum Nacional seja um bom momento para discutir a reforma da legislação trabalhista. É importante começar uma discussão séria a respeito, inclusive considerando a preocupação exposta pelo economista de diminuir as ações que correm na Justiça do Trabalho. Na maioria dos casos, os ex-empregados correm atrás de migalhas, de estilhaços de sua cidadania e dignidade, perdidas ao longo de décadas de política econômica oligárquica.

E que tal começar esse debate tirando o custo da Previdência Social das relações de trabalho (transferindo-o, obviamente, para outras fontes, com preocupação distributiva)? Que tal acabar com o FGTS e colocar em seu lugar a estabilidade no emprego, acompanhada de um sistema de remuneração integrado com participação nos lucros e gestão participativa da empresa?

Assim, atenderíamos os reclamos das empresas quanto a um menor custo do trabalho e, naturalmente, um menor número de reclamações seriam encaminhadas à Justiça do Trabalho (que, enfim, daria lucro), ao mesmo tempo em que parte da dívida social que se tem com os trabalhadores poderia começar a ser paga.

Vamos discutir a reforma do Direito do Trabalho? Vamos, mas o façamos, então, com responsabilidade científica, porque as discussões ideológicas já custaram demais à humanidade. Esta, por exemplo, já me custou, pelo menos, uma noite de sono!

Alguns comentários interessantes:

1) Ora, ora... o Direito Francês prevê penas para as empresas que descumprem a legislação trabalhista... O que, num mode Iswanon ON, nos faz concluir que a França possui legislação trabalhista ferrenha e, ainda no mode Iswanon ON, a França é um país... ATRASADO!

2) Ora, ora, ora... A Inglaterra, um dos países mais desenvolvidos da Europa (e um dos mais tradicionais - ainda tem a monarquia como regime de governo) está retornando ao modelo legislativo das relações de trabalho... Será que é pq eles tem um apreço pelo atraso???

3) Vou até quotar pq é tão reluzente que até cega:

Em terceiro lugar' date=' é indemonstrável, cientificamente falando, o pressuposto de que as normas coletivas regulam melhor as relações de trabalho que a lei, até porque não há, concretamente, uma experiência mundial neste sentido, para se fazer o paralelo. [/quote']

Punhetem sobre isso...

Eis o link: http://conjur.estadao.com.br/static/text/26998,1

Conde Dookan38747.5219444444
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