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A Lei Seca no Trânsito


Marko Ramius
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Filho de embaixador bebe, bate carro e sai impune no DF

Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer teste de bafômetro, saiu impune do local, sob escolta de uma viatura do Batalhão Rio Branco, da Polícia Militar.

O acidente ocorreu ontem no setor central de Brasília. Com dificuldade para se expressar, Sebastian assumiu a culpa e admitiu ter bebido antes de pegar no volante. Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.

A inviolabilidade, segundoo comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou. "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.

O caso é recorrente na capital do País, onde circulam mais de 2 mil veículos diplomáticos, mas a reação indignada cada vez que isso ocorre está levando o Itamaraty, a exemplo de outros países, a adotar medidas para conter abusos praticados por pessoas beneficiadas por imunidade.

A partir de janeiro de 2009, por proposta da sua Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades, os veículos de embaixadas passam a integrar o Registro Nacional de Veículos (Renavan). Em tese, eles ficarão com isso equiparados aos brasileiros em geral, no que diz respeito a multas de trânsito. Embora não tenha de pagá-las, por conta da imunidade, a medida funcionará no mínimo como constrangimento, tática adotada por vários países para conter os abusos de pessoas com imunidade diplomática.

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Cai 4,97% número de mortos no trânsito após Lei Seca

Diminuiu o ritmo de redução de violência nos 61 mil quilômetros de rodovias federais. Em julho, primeiro mês de vigência da Lei Seca, o número de mortes decorrentes de acidentes caiu 14,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Somados os dados de julho e agosto, a queda chega a 12,7%. Entre julho e setembro, o índice foi 6,1% menor e até o dia 20 deste mês, 4,97%. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os números mostram que os motoristas estão voltando a beber, apostando na deficiência da fiscalização, sobretudo no interior do País.

O balanço divulgado hoje pela PRF revela que o total de acidentes passou de 40.991, entre 20 de junho e 20 de outubro do ano passado, para 45.080, em igual período neste ano. Ou seja, um aumento de 9,98%. O número de acidentes que provocaram mortes diminuiu de 1.925 para 1.819 - 5,51%. A quantidade de feridos saiu de 24.934 para 25.392, um crescimento de 1,84%. O número de pessoas socorridas apresentou uma retração de 8,10%, para 5.047. E o de autuações aumentou 65,76%, de 386.066 para 639.948.

Segundo a PRF, atualmente, cerca de 20 motoristas ainda são presos diariamente por dirigirem com nível de álcool no sangue além do permitido. De julho a outubro deste ano, foram 3.655 reprovações no teste do bafômetro. No mesmo intervalo, o excesso de velocidade causou 187 mil multas. Para a PRF, a melhoria das condições de circulação nas estradas tem incentivado o aumento da velocidade média. De acordo com a PRF, para reforçar a fiscalização, o governo federal deve comprar 10 mil etilômetros (bafômetros), ao custo de R$ 70 milhões.

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  • 6 months later...
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outro dia quase me pararam ' date=' mas eu interpretei meu papel de homem serio e me mandaram passar [/quote']

Confiança sempre ajuda!

 

Meu namorado se arrisca muito, sempre bebe e dá bobeira, pois temos que percorrer um caminho grande numas ruas que possivelmente  terá  blits  ... nunca fomos pegos, mas não dá rpa dar bobeira!

 

Mas quando dá durmo na casa dele, pra não correr o risco!03

 

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  • 1 month later...
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17/06/2009 - 10h33

Ministério da Saúde atribui queda de 23% em acidentes de trânsito à lei seca

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008. O Ministério da Saúde, que divulgou os dados nesta manhã (17), atribui a queda à lei seca, que entrou em vigor em junho do ano passado.

Ao todo, foram 24.545 hospitalizações a menos, uma queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

As mortes relacionadas a acidentes de trânsito também diminuíram. No segundo semestre de 2008, foram registrados 2.723 óbitos, uma redução de 22,5% com relação aos 3.519 óbitos registrados no segundo semestre de 2007.

"A redução do número de óbitos e internações em conseqüência provocadas pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Seca têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre, com conseqüente diminuição da morbimortalidade por essas causas", afirma, em nota divulgada, a coordenadora da área de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta.

A análise levou em consideração apenas as informações das capitais brasileiras. As cidades que registraram reduções tanto de internações quanto nos óbitos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Recife. Já Belo Horizonte, Belém e Teresina registram aumento.

Internações por acidentes de trânsito por região, 2007 e 2008

17tabelase.jpg

Fonte: Ministério da Saúde

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Dúvida quanto ao procedimento:

 

Eu estava certo de que quando da recusa de assoprar no bafômetro, o sujeito deveria ser encaminhado pela polícia ao IML para que fosse retirado seu sangue e fosse feito o exame.

 

Mas sabemos que o sujeito nem é obrigado a assoprar no bafômetro e muito menos ser coagido a doar uma amostra do seu sangue, devido ao lance de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

 

No entanto, ouvi dizer (só essa semana06) que a polícia pode apreender a carteira do sujeito caso ele se recuse a assoprar no bafômetro, o que seria uma óbvia presunção de culpa.

 

Procede isso?

 

 

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Renato, o que ouvi dizer é a aplicação da multa nesse caso. Você é multado em 900 e não sei quantos reais se recusar fazer o teste. Mas vamos ao Google!

 

To no site do Detran e to morrendo de rir com uma resposta a uma dúvida muito pertinente:

 

Nunca mais poderei sair com minha esposa para

um jantar romântico

regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os

bons pagam pelos mal educados?

 

Roberto Kraemer Derosa, Porto Alegre

 

A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo

na hora de voltar para casa ou então entregar a direção

a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não

importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar

a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são

consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores

de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.

 

06Vou de buzão pro jantar romântico. Ou então vai de taxi, para no motel e  pede pro motorista aguardar!06

 

Renato, tá aqui a resposta pra sua dúvida:

 

O teste com o bafômetro é obrigatório?

 

O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma

penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração

gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir

por um ano. Essa punição também será aplicada

se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

 

O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar

com um recurso, alegando que não estava bêbado?

 

Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha

para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho

do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força

de prova diante do juiz.

 

Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa

de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado

a produzir prova contra si mesmo?

 

Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não

queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita

quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que

a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria

um direito, mas uma permissão do poder público, concedida

apenas a quem se habilita e segue determinadas regras

 

 

 

Maria Elena2009-06-17 11:20:47

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Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa

de que' date=' pela legislação brasileira, ninguém é obrigado

a produzir prova contra si mesmo?

 

Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não

queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita

quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que

a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria

um direito, mas uma permissão do poder público, concedida

apenas a quem se habilita e segue determinadas regras

[/quote']

 

quanto tempo para ser declarada a inconstitucionalidade de tal aborto?

 

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Na minha opnião' date=' eles ainda "alisam" muito. Ainda passam a mão na cabeça de muita gente.

 

Em relação ao jantar romantico.. desde de que ele não traga riscos ao proximo.

E um jantar romantico necessita de bebida alcoolica?

 

e a pergunta dele se restringia ao jantar, não tinha o motel 06

 

[/quote']

 

A taça de vinho tinto é quase um ritual! Além de acentuar o gosto da comida da aquele calorsinho!0806

 

Mas brincadeiras a parte, qualquer nível alcoólico traz riscos, com uma taça ou uma cerveja que seja você já perde algum reflexo e sofre um relaxamento muscular.

 

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Número de acidentes e feridos aumenta um ano após a lei seca; mortes têm leve queda

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Levantamento feito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) do primeiro ano da aplicação da lei seca no país mostra que aumentou o número total de acidentes de carro e de feridos nas rodovias federais do país, mesmo com a fiscalização mais rigorosa.

Entre os dias 20 de junho de 2008, quando a lei 11.705 entrou em vigor, e 16 de junho de 2009, foram 138.226 acidentes, contra 127.683 no mesmo período do biênio 2007-2008. Os feridos foram de 76.056 no período anterior para 79.269 após a lei.

O número de mortes teve uma leve queda, passando de 6.729 no ano anterior para 6.614 durante a aplicação da lei seca. A cada 19 acidentes no período anterior à lei seca, havia uma morte. Com a aplicação da lei, o índice passou para 20,9.

A PRF cita como fatores agravantes para o aumento no número de acidentes as "fortes chuvas em Minas Gerais e em Santa Catarina" e o "aquecimento interno do turismo durante o verão". Entretanto, a instituição vê com bons olhos os números. Segundo a polícia, o crescimento da frota no mesmo período foi de 16,5%, enquanto os acidentes com feridos aumentaram 7%.

A diminuição das pessoas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro também é comemorada. O índice diminuiu de 18% no primeiro semestre de aplicação da lei para 13% no segundo. Segundo dados da PRF, há um aparelho em uso para cada 80 km de rodovias. No total, são 750 bafômetros espalhados pelo país. O número deve aumentar em mais 3.000 até o final do ano, segundo previsão do Ministério da Justiça.

No último ano, 14 mil pessoas foram consideradas embriagadas no volante, e 9.000 foram presas em flagrante. Segundo a PRF, nos primeiros seis meses de fiscalização, cerca de 40 mil motoristas sopraram o bafômetro. Em 2009, esse número subiu para 320 mil motoristas.

O motorista se mostrou mais prudente no segundo semestre de aplicação da lei. No primeiro, 1 a cada 6 testes resultavam em flagrante. No segundo, 1 a cada 40 testes feitos no bafômetro indicaram alguém alcoolizado.


 

Internações de feridos diminuíram nas capitais


Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, na última quarta-feira (17), mostram uma queda maior no número de total de mortes relacionadas a acidentes de trânsito em capitais do que a registrada pela PRF nas rodovias federais.

No segundo semestre de 2008, foram registrados 2.723 óbitos, uma redução de 22,5% em relação aos 3.519 óbitos registrados no segundo semestre de 2007. O Ministério da Saúde atribui a queda à lei seca.

No período analisado, foram 24.545 hospitalizações a menos, uma queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

A análise levou em consideração apenas as informações das capitais brasileiras. As cidades que registraram reduções tanto de internações quanto nos óbitos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Recife. Já Belo Horizonte, Belém e Teresina registram aumento.

 

 Daqui a 2 anos volta ao normal. 06
Angelo Voorhees2009-06-18 12:34:39
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