Members Dook Posted August 8, 2011 Members Report Share Posted August 8, 2011 O Ministério Público deveria verificar eventual ilícito por parte dos deputados que aumentam seus já superlativos salários e não patrulhar gente que, exercendo sua cidadania, protesta contra essa patifaria. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Gustavo Adler Posted August 8, 2011 Members Report Share Posted August 8, 2011 Isso foi só uma demonstração de ameaça. Ridícula atitude,, verificar eventual ilicitude? para ne! Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Mr. Ibanez Posted August 10, 2011 Members Report Share Posted August 10, 2011 AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES: VERDADES E FALÁCIAS 03/08/2011 por admin 3 O recesso da maioria das Casas Legislativas Municipais de nosso país terminou em 31/07/2011 e com o início das atividades legislativas surge a urgência nas discussões daqueles parlamentos que pretendem aumentar suas vagas de Vereadores. No contexto do aumento destas vagas para a próxima legislatura (2013/2016) surgem muitas falácias acerca desta matéria e diante deste fato gostaríamos de fazer algumas considerações: 1. O Princípio da anterioridade no Processo eleitoral A nossa Carta Constitucional assim versa: Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993). Da simples leitura do texto e das reiteradas decisões de nossa corte maior o STF conclui-se sem dificuldades que o mês de setembro se constitui no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais) e no caso de nossas atenções os Vereadores. 2. A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros: 2.1. Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes) N° de Vereadores (máximo) Faixa populacional habitantes 9 (nove)Até 15.000 11 (onze)Mais de 15.000 até 30.000 13 (treze)Mais de 30.000 até 50.000 15 (quinze)Mais de 50.000 até 80.000 17 (dezessete)Mais de 80.000 até 120.000 19 (dezenove)Mais de 120.000 até 160.000 21 (vinte e um)Mais de 160.000 até 300.000 23 (vinte e três)Mais de 300.000 até 450.000 25 (vinte e cinco)Mais de 450.000 até 600.000 27 (vinte e sete)Mais de 600.000 até 750.000 29 (vinte e nove)Mais de 750.000 até 900.000 31 (trinta e um)Mais de 900.000 até 1.050.000 33 (trinta e três)Mais de 1.50.000 até 1.200.000 35 (trinta e cinco)Mais de 1.200.000 a 1.350.000 37 (trinta e sete)Mais de 1.350.000 até 1.500.000 39 (trinta e nove)Mais 1.500.000 até 1.800.000 41 (quarenta e um)Mais de 1.800.000 até 2.400.000 43 (quarenta e três)Mais de 2.400.000 até 3.000.000 45 (quarenta e cinco)Mais de 3.000.000 até 4.000.000 47 (quarenta e sete)Mais de 4.0000 até 5.000.000 49 (quarenta e nove)Mais de 5.000.000 até 6.000.000 51 (cinqüenta e um)Mais de 6.000.000 até 7.000.000 53 (cinqüenta e três)Mais de 7.000.000 até 8.000.000 55 (cinqüenta e cinco) Mais de 8.000.000 2.2. Percentual sobre a receita do município (duodécimos) % sobre as receitas (repasses) População habitantes 7% (sete)Até 100.000 6 % (seis)Entre 100.000 e 300.000 5 % (cinco)Entre 300.001 e 500.000 4,5 (quatro e meio)Entre 500.001 e 3.000.000 4 (quatro)Entre 3.000.001 e 8.000.000 3,5 (três e meio)Acima de 8.000.001 3. Conclusões FALÁCIAS 3.1 Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 acima; 3.2 Não se nos afigura razoável entender Imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal e a Carta Magna não prevê imoralidades; VERDADES 3.3 O aumento no número de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais; 3.4 O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido, somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020; 3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados. Will Ferreira Lacerda Mestre em Gestão Pública Técnico do TCE/PE Professor de pós-gradução Co-autor do livro Vereadores Colaborador do site vereadores.net Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jack Ryan Posted September 14, 2011 Members Report Share Posted September 14, 2011 14/09/2011 - 07h00 Prefeitos de capitais ganham, em média, mais de 30 salários mínimos por mês Guilherme Balza Do UOL Notícias Em São Paulo O salário bruto médio dos prefeitos das 26 capitais brasileiras é de R$ 16.920 por mês, o que equivale a 31 salários mínimos, segundo levantamento feito pela reportagem do UOL Notícias. O Sul é a região onde os prefeitos das capitais recebem os salários mais altos (média de R$ 19.229), enquanto o Centro-Oeste soma os menores subsídios (R$ 15.335). Salário médio dos prefeitos das capitais Sul R$ 19.229 Norte R$ 17.327 Sudeste R$ 16.795 Nordeste R$ 16.415 Centro-Oeste R$ 15.335 Brasil R$ 16.920 O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), é o mais bem pago do país e recebe R$ 26.700 de salário bruto –o mesmo valor do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o máximo permitido para um funcionário público. Segundo um assessor, Ducci devolve mensalmente R$ 8.700 para os cofres da prefeitura, repetindo uma prática de seu antecessor, Beto Richa (PSDB). Apesar de governar a capital do Estado mais pobre do país, João Castelo (PSDB), prefeito de São Luís, recebe R$ 25 mil por mês, o segundo melhor salário entre os prefeitos das capitais. Quando foi aprovado em 2009, o salário era inconstitucional, pois era superior ao dos ministros do STF --que na época recebiam R$ 24.500. Há na Justiça maranhense uma ação questionando o salário de Castelo. Em terceiro lugar no ranking está o salário de Cícero Almeida (PP), prefeito de Maceió, que recebe R$ 21 mil por mês, seguido de Gilberto Kassab (PSD), prefeito de São Paulo, que ganha R$ 20.042 de salário bruto. Em 2012, porém, Kassab receberá R$ 24.117, já que a Câmara Municipal aprovou o aumento de seu salário no mês de julho. O menor salário entre os prefeitos de capitais é o de João Henrique Carneiro (PP), de Salvador, que ganha R$ 10.400 brutos. Na sequência aparecem o prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), que recebe R$ 12.193, e Eduardo Paes (PMDB), do Rio, que tem um salário bruto de R$ 13.299. As informações foram obtidas junto às prefeituras das capitais. O levantamento não considera bônus e benefícios que eventualmente os prefeitos recebam. Ranking dos salários dos prefeitos das capitais brasileiras 1º Curitiba Luciano Ducci (PSB) R$ 26.700 2º São Luís João Castelo (PSDB) R$ 25 mil 3º Maceió Cícero Almeida (PP) R$ 21 mil 4º São Paulo Gilberto Kassab (PSD) R$ 20.042 5º Macapá Roberto Góes (DEM) R$ 19.294 6º Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) R$ 19.080 7º Palmas Raul Filho (sem partido) R$ 19.040 8º João Pessoa Luciano Agra (PSB) R$ 18 mil 9º Manaus Amazonino Mendes (PTB) R$ 18 mil 10º Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) R$ 17.100 11º Boa Vista Iradilson Sampaio (PSB) R$ 17 mil 12º Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) R$ 16.510 13º Goiânia Paulo Garcia (PT) R$ 16.099 14º Belém Duciomar Costa (PTB) R$ 15.976 15º Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) R$ 15.582 16º Porto Alegre José Fortunati (PDT) R$ 15.503 17º Florianópolis Dário Berger (PMDB) R$ 15.484 18º Rio Branco Raimundo Angelim (PT) R$ 15.474 19º Fortaleza Luizianne Lins (PT) R$ 15.414 20º Vitória João Carlos Coser (PT) R$ 14.760 21º Recife João da Costa (PT) R$ 14.635 22º Cuiabá Chico Galindo (PTB) R$ 14.326 23º Natal Micarla de Sousa (PV) R$ 14 mil 24º Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) R$ 13.299 25º Teresina Elmano Férrer (PTB) R$ 12.193 26º Salvador João Henrique Carneiro (PP) R$ 10.400 Interessante que a média da região Sul é a mais alta, mas a média só entre Porto Alegre e Florianópolis fica pouco abaixo de R$15.500, o que nos deixa no padrão do Centro-Oeste. Edit: perdão, faltou a fonte - http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/14/prefeitos-de-capitais-ganham-em-media-mais-de-30-salarios-minimos-por-mes.jhtmJack Ryan2011-09-14 12:18:39 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Gustavo Adler Posted September 14, 2011 Members Report Share Posted September 14, 2011 o efeito do programa eleitoral: Gustavo Adler2011-09-14 12:43:39 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Mr. Ibanez Posted September 18, 2011 Members Report Share Posted September 18, 2011 Curitiba Luciano Ducci (PSB) R$ 26.700 É muita grana,mesmo. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jack Ryan Posted September 20, 2011 Members Report Share Posted September 20, 2011 Eu não sou contra políticos terem salários elevados, afinal se espera deles que desempenhem tarefas que exigem capacidades diversas, e algumas bem específicas. Esses 26 mil talvez sejam um pouco excessivos, mas o pior mesmo é os caras ganharem bastante, não serem bons no que deveriam fazer e serem gananciosos a ponto de se venderem. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Mr. Ibanez Posted September 20, 2011 Members Report Share Posted September 20, 2011 Olha aí: Lula diz que 'PFL' falando de honestidade é 'piada' Ex-presidente elogiou a atuação de Dilma no combate à corrupção e aproveitou para cutucar a oposição. http://exame.abril.com.br/economia/politica/noticias/lula-diz-que-pfl-falando-de-honestidade-e-piada Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Lucas Posted September 20, 2011 Members Report Share Posted September 20, 2011 Eu faria uma correção à frase do ex-presidente: Político brasileiro falando de honestidade é 'piada". Aliás, Lula é um excelente frasista. Lembro daquela clássica, que virou até música dos Paralamas, em que dizia que no Congresso Nacional existiam 300 picaretas com anel de doutor. Mais atual impossível... com exceção de que agora o anel de doutor não é mais necessário...Lucas2011-09-20 21:04:58 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jack Ryan Posted September 20, 2011 Members Report Share Posted September 20, 2011 E a quantidade de picaretas aumentou consideravelmente. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jack Ryan Posted September 21, 2011 Members Report Share Posted September 21, 2011 Tentando manter o debate aceso, mais uma contribuição no blog: Debate político no Brasil - parte 2 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Mr. Ibanez Posted October 22, 2011 Members Report Share Posted October 22, 2011 A bancada de oposição vai se reunir ainda hoje no fim da tarde ou amanhã para discutir o que fazer em relação ao aumento de até 128% que o governo concedeu aos funcionários comissionados, aqueles contratados por critérios políticos. O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), reclama que existe uma contradição entre o discurso e a prática na gestão Beto Richa (PSDB). O deputado argumenta que, antes de aumentar o contracheque dos comissionados, o governo deveria então reduzir o quadro desse tipo de servidor. http://blogdajoice.com/joice/?p=53073&cpage=1 128% ??? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
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