O fim da Lei de Imprensa foi de fato benéfico?

[Plutão Orco]

Depois de ver muitos debates, e ler vários artigos sobre o assunto. Eu me pergunto: Será que a revogação da lei de imprensa é de todo o beneficio a “liberdade de expressão” ou é uma ferramenta arquitetada por mentes maliciosas para ter poder ilimitado de “informação”? Poder de informar da maneira que melhor lhe convém para melhor formar mentalidades bitoladas. Isto nem é uma paranóia ou teoria da conspiração ainda mais se tratando de Brasil, que é limitado em seus meios de comunicação cheios de conteúdos parciais. Acho que nenhum órgão ou entidade está acima de tudo, a impressa tem sim que prestar contas quando é responsável por uma matéria irregular. Isto não é a mesma coisa do que limitar o que pode ou não ser exibido ou informado como muitos acéfalos defendem. A pessoa ou entidade que sofreu com uma matéria caluniosa tem todo o direito assegurado pela lei de se defender deste abuso. Afinal, todos são iguais perante a lei e isto não descarta a entidade da empresa difamatória, que pensa ser intocável como um ser sagrado. <?:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Em fim sem mais delongas por enquanto, eu deixo aqui uma excelente matéria que encontrei do programa do Observatório da Impressa da TV Cultura que assisti sobre justamente o debate sobre o fim da lei de impressa no Brasil. Vale apena conferir:  

 

 

http://www.tvebrasil.com.br/observatorio/arquivo/principal_090428.asp

http://www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=536IPB009

 

LEI DE IMPRENSA REVOGADA
Por uma Lei de Imprensa

Por José Paulo Cavalcanti Filho em 7/5/2009

Reproduzido da Folha de S.Paulo, “Tendências/Debates”, 7/5/2009; intertítulos do OI

Dos 191 países da ONU, só um não tem Lei de Imprensa. O Brasil. Alguma coisa está errada nesses números. Claro que sofremos, por tempo demais, com a pior Lei de Imprensa do planeta. Mas, pior mesmo, é não ter lei nenhuma.

Os jornais dizem que Inglaterra e Estados Unidos também não têm, só que são realidades diferentes. Não apenas por serem países da common law (com menos ênfase nas leis e mais ênfase nas decisões), mas, sobretudo, por não haver lá, sobre o tema, o vazio que agora passamos a ver por aqui.

A Inglaterra tem um Código de Ética jornalística desde 1938; e a House of Commons (seria o equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou um código de procedimentos para a Press Complaints Commission (comissão de queixas da imprensa) que vem sendo consensualmente cumprido.

Nos EUA, ao lado da Libel Law (o capítulo dos crimes contra a honra do Código Penal federal norte-americano), temos vasto conjunto de regras espalhadas em diferentes normativas. O australiano Rupert Murdoch por exemplo, quando quis entrar naquele mercado, teve que se naturalizar americano por exigência da FCC (Comissão Federal de Comunicação, na sigla em inglês). Sem contar que, contra todas as tradições, o Congresso chegou a discutir, dez anos atrás, a adoção de algo como uma Lei de Imprensa, em um Libel Reform Act elaborado pelo Instituto Annenberg.

Interesse coletivo

De parte essa observação estatística, cumpre ver quem ganha e quem perde com essa decisão do Supremo Tribunal Federal revogando nossa Lei de Imprensa. Jornalistas, com certeza, perdem.

Uma Lei de Imprensa democrática lhes garantiria direitos fundamentais, como a "cláusula de consciência", com a qual poderiam não assinar reportagens contra suas crenças ou ideologias sem ser demitidos por isso; teriam direito à "exceção da verdade", que os protegeria de processos; ou, dado exercerem o ofício de emitir opiniões, teriam tratamento penal diferenciado – a pena de privação da liberdade restaria limitada à reiteração de práticas eticamente reprováveis. Jornais também perdem.

Uma lei democrática levaria a que fossem processados apenas onde têm sede ou sucursais – evitando o que hoje ocorre com a Folha de S.Paulo, respondendo a processos dos filiados da Igreja Universal em mais de uma centena de fóruns. E não podem se aproveitar dos benefícios da "retificação espontânea da notícia" – usualmente deferida, nas legislações, com um estímulo a que os próprios jornais expressem a verdade dos fatos, independentemente do direito de resposta –, evitando, assim, condenações por indenizações.

Por fim, e sobretudo, perdemos nós, cidadãos. Os jornais relutarão em dar notícias com receio de processos em casos de oposição entre o direito à informação e o direito à privacidade – quando, segundo as leis de imprensa dos países culturalmente maduros, esses conflitos se resolvem "em favor do interesse coletivo da informação".

Otimistas incorrigíveis

Também não haverá obrigatoriedade da identificação de reportagem paga, protegendo o leitor. Nem vasto conjunto de exigências do direito de resposta – como a gratuidade. À falta de uma legislação específica sobre o direito a resposta, vamos sofrer nas ações perante juízes que relutarão em aplicar um direito que, embora formalmente assegurado pela Constituição (artigo 5º, V), claramente só ganhará efetividade com a regulamentação que agora deixa de existir.

O exemplo dos Estados Unidos, nesse caso, não nos serve. Lá, mesmo constando em legislações estaduais, o direito de resposta foi declarado ilegal pela Suprema Corte (em 1974) no caso Miami Herald x Tornillo, por ofensa à Primeira Emenda. E, não obstante, os jornais usualmente o concedem, para evitar o risco de serem condenados a pagar indenizações quase sempre severas. A decisão do Supremo, dadas tantas evidências, permite duas visões.

Uma otimista, que se extrai do voto do ministro Ricardo Lewandowski – segundo o qual esse fato deve servir de estímulo a que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, em substituição à agora revogada. Outra pessimista, que se vê nos discursos aligeirados, ufanistas e lamentavelmente equivocados, segundo os quais a decisão aprimora a democracia brasileira – como uma promessa negra de que tudo vai ficar como está.

Seja como for, incorrigíveis otimistas, os brasileiros rogam ao Congresso, o mais rápido possível, a edição de uma nova Lei de Imprensa verdadeiramente democrática. Que garanta o máximo de liberdade na informação, sagrado direito de todos e de cada um, mas que também garanta o máximo de responsabilidade no exercício dessa liberdade.

***

Franklin quer regra em direito de resposta

Alexandre Rodrigues # reproduzido do Estado de S.Paulo, 7/5/2009

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu ontem a regulação do direito de resposta a quem se sentir prejudicado por peças jornalísticas. Com a derrubada da Lei de Imprensa, de 1967, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o tema ficou sem regulamentação. Para o ministro, seria perigoso deixar pedidos de resposta para a interpretação de juízes à luz da Constituição, que assegura genericamente o "direito de resposta, proporcional ao agravo" e indenização por eventuais danos.

"Acho que não é bom deixar sem amparo legal situações que se produzem cotidianamente na sociedade, que precisam de uma legislação. Seja para impedir abusos em caso de indenizações excessivas, seja para impedir que determinado órgão de imprensa não publique um direito de resposta quando atingiu a honra de alguém. Quem é que pode dirimir esse conflito? É o Judiciário, mas com base numa lei, não numa interpretação", opinou o ministro, depois de participar do debate "O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?", organizado pela Unesco na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

"Do jeito que está, cada juiz vai decidir de uma forma e isso não é bom", disse Franklin. Ele saudou a decisão do STF por "enterrar a lei que vinha da ditadura", mas ressaltou que o governo não tem posição oficial sobre a regulamentação do direito de resposta. Deixará a iniciativa para o Legislativo, onde tramitam diversos projetos sobre o tema.

Participante do evento, o procurador da República André Carvalho Ramos defendeu o direito de resposta como forma de zelar pelo contraditório e a exposição de diferentes pontos de vista. O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, afirmou que, além da segurança física dos jornalistas, a ONU está preocupada com a concentração de propriedade dos meios de comunicação e as pressões políticas e econômicas sobre os profissionais.

Elvira Lobato, repórter especial da Folha de S.Paulo, contou como se tornou alvo de mais de cem processos simultâneos em cidades remotas do País após publicar reportagem sobre a evolução patrimonial da Igreja Universal do Reino de Deus. "O objetivo (dos autores) não era ganhar, mas penalizar o jornal e o jornalista."

O ministro Franklin Martins reconheceu que há limitações à liberdade de imprensa no Brasil, como ações judiciais de censura prévia, mas ressaltou que os meios de comunicação estão inseridos num contexto de grande independência. "Isso não quer dizer que a imprensa faz bom uso dessa liberdade", criticou. "Sinto que, se for contra o governo, publica-se o que for."

Para Franklin, a internet vem se tornando uma espécie de fiscal da grande imprensa ao dar visibilidade a eventuais erros. "A internet é o grilo falante dos jornais", definiu.

Plutão Orco2010-01-20 23:49:04

[Mia Thermopolis]

Bom, Plutão Orco, você já disse tudo no seu comentário inicial. Gostei muito pq é assim que penso. Vou só complementar com alguma coisinha.

 

Sempre acho que devemos ter total liberdade de expressão e total direito de ir e vir. Mas, nesses últimos anos, tenho ficado com pé atrás sobre a questão da ilimitação de intromissão da Imprensa em todos os assuntos. Ela, a meu ver, deveria ser imparcial em tudo que divulga. Contudo, mts vezes, deturpa a imagem de pessoas erroneamente, hiperboliza matérias, sempre dando um jeito de causar caos social, defendendo um único ponto de vista sem respeitar os Diretos Humanos. E muitas vezes fazendo tudo isso sem que os vitimados tenham direito de resposta, como foi dito nesse seu segundo artigo.

 

Em questões de política e religião, nota-se, nitidamente isso, um tiroteio para tds os lados. Um meio de comunicação defende, o outro contra-ataca. Se um jornal ou emissora apóia um candidato à Presidência em 2010, por exemplo, fará de tudo para que isso ocorra. E tudo isso influencia no resultado final. A população fica carregada com esse fluxo de informações e não podemos culpá-la de tomar suas rédeas e conclusões, já que tudo é impregnado em sua cabeça. 

 

É triste ver que nós, leigos, porém não alienados, lemos e ouvimos as notícias e temos que tentar tirar dali a neutralidade, caso contrário seremos mais uma vítima do ilimitado poder da Imprensa. Dentre outros milhares de exemplos etc...

É um caso realmente, que necessita de um amparo da legislação ou órgãos habilitados para equilibrar esses meios de comunicação que são extremamente necessários para o século XXI...

 

[Nostromo]

Afinal' date=' todos são iguais perante a lei e isto não descarta a entidade da empresa difamatória, que pensa ser intocável como um ser sagrado.[/quote']

 

A maior parte dos jornalistas/repórteres e meios de comunicação discorda.

 

Infelizmente a imprensa brasileira, usando a desculpa da liberdade (para mim já virou libertinagem), fala o que quer sem qualquer preocupação com a veracidade das informações. Os críticos e vítimas da difamação são acusados de tentar censurar quando apontam os erros ou se voltam para o judiciário exigindo retratação.

 

 

[Big One]

Há exageros sim, sem dúvida..mas temos a justiça..temos que fazer com que ela atenda este tipo de abuso e não criar, como este governo vem tentando, um órgão regulador...numa tentiva pífia de contralar o que a imprensa diz...um jogo muito perigoso e o fim de estrada todos sabem.

 

26/01/2010

-

15h52

Governador informa morte de segundo adolescente em protestos na Venezuela

 

 

da Folha Online

 

 

 

O governador do Estado venezuelano de Mérida, Marcos Diaz Orellana,

informou nesta terça-feira que mais um adolescente morreu durante os

protestos que eclodiram depois que o governo obrigou as empresas de TV

por assinatura a tirar do ar um canal a cabo crítico ao presidente Hugo

Chávez. Mais cedo, outra morte havia sido anunciada.

 

 

Segundo o governador, uma das vítimas foi morta a tiros e a outra

morreu em consequência de uma explosão em meio a confrontos entre a

polícia, estudantes anti-Chávez e partidários do governo nesta

segunda-feira.

 

 

Estudantes foram às ruas em protesto contra a decisão do governo de

ordenar que as empresas de TV a cabo tirassem o canal Radio Caracas

Televisión Internacional (RCTVI) de suas programações.

 

 

Nesta segunda-feira, houve protestos estudantis em Caracas e outras

cidades. Na capital, um grupo de manifestantes foi dispersado pela

polícia com gás lacrimogêneo.

 

 

A RCTVI tinha desafiado as novas regras que exigem que canais a cabo

transmitam obrigatoriamente material oficial, incluindo discursos do

presidente Hugo Chávez.

 

 

A segunda vítima, segundo o governador, foi um estudante de 28 anos,

que teria morrido de madrugada. Horas antes, uma menina de 15 anos,

Carrillo Yosinio, integrante do governista Partido Socialista Unido da

Venezuela (PSUV), foi morta a tiros durante confronto entre grupos de

estudantes, de acordo com o relato do governo estadual

 

 

 

O caos em Mérida deixou com um total de 33 feridos, além de alguns veículos e edifícios queimados, informou a imprensa local.

 

 

 

Segundo o governador, a situação era calma nesta terça-feira, mas novos protestos foram convocados para hoje.

 

 

 

Renúncia

 

 

Em meio a um racionamento de energia e a problemas econômicos que

levaram à desvalorização da moeda venezuelana neste mês, Chávez

enfrenta ainda a renúncia do vice-presidente da Venezuela, Ramón

Carrizález, que também era ministro da Defesa. Sua saída foi

justificada por "motivos pessoais", segundo informações da imprensa

local.

 

 

O cargo de vice-presidente não é eletivo, mas preenchido por

indicação do presidente. A mulher de Carrizález, a ministra do Meio

Ambiente, Yuribí Ortega, também renunciou.

 

 

Chávez "aceitou a renúncia por razões estritamente pessoais"

apresentada por Carrizález, informou a ministra da Informação

venezuelana, Blanca Eekhout, em uma breve declaração transmitida pela

emissora estatal de televisão VTV.

 

 

O presidente da Venezuela tornou público seu "agradecimento" e

"reconhecimento" ao "esforço e compromisso" de Carrizález "durante toda

sua gestão" à frente da Vice-Presidência e do Ministério da Defesa,

acrescentou Eekhout.

 

 

A ministra de Informação não disse quando Carrizález renunciou nem

quem o substituirá nos cargos deixados, e também não falou sobre a

renúncia de Ortega.

 

 

Com Associated Press e France Presse

 

 

 

 

 

[Plutão Orco]

Há exageros sim' date=' sem dúvida..mas temos a justiça..temos que fazer com que ela atenda este tipo de abuso e não criar, como este governo vem tentando, um órgão regulador...numa tentiva pífia de contralar o que a imprensa diz...um jogo muito perigoso e o fim de estrada todos sabem.


[/quote']

 

Mas sabemos muito bem se o governo quisesse mesmo se impor eles não teriam obstáculos. Afinal a ditadura veio e foi de forma vã. <?:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

 

Ninguém foi punido ou foi? Empresas globais que auxiliaram na ditadura da informação estão ai... livre, leves e soltas. Estão moldando a mentalidade do país a décadas para agir como sempre agiram, quase como uma religião. Isto desde o tempo do regime militar de forma manipuladora e tendenciosa.  

 

E sim Big One, eu acho que é perigoso o governo intervir como vem fazendo na Venezuela de Hugo Chaves. Contudo também não se deve ser livre para fazer o que bem entender e ficar por isto mesmo.  Não é de hoje que vemos eleições sendo comandadas pelos meios de comunicação como fonte de manter seus interesses mesquinhos neste país. O senhor Antônio Carlos Magalhães e sua dinastia que o digam.

[Lucas]

Eu acho que a imprensa daqui deve amar o Chavez. É impressionante como qualquer tentativa de impor limites éticos é apontada como "Venezualização". Enquanto Huguito continuar com seus desmandos por lá fica fácil engolirmos piadas como essas...