Gente,
A propaganda é completamente enviesada para colocar todoscontra o que propõe o Projeto de Lei. Querem
fazer massa de manobra contra o projeto e estão falando todo tipo de inverdade.
Tive o trabalho de ler o projeto e estuda-lo. O projeto, deautoria do deputado Jorge Bittar sequer aparece na página da campanha dita “Liberdade
na TV” – e também não há link para a proposta. E está no Congresso desde
dezembro último. Certamente para que ninguém conheça o texto e, assim, fazer
com que os argumentos da campanha caiam por terra.
A campanha é orquestrada, pelo que entendi pela Sky (domagnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao
que parece, a Globo através dos seus braços na TV por assinatura, tem apoiado.
O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, paraconquistar corações e mentes.
Vamos lá. O que o projeto NÃO propõe:
1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes.A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4
anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito
mais canais.
2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos
canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos
por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.
3 – não retira do usuário o direito de escolha sobre o que
ele quer assistir na televisão por assinatura. O Projeto de Lei não subtrai,
mas soma conteúdo brasileiro aos pacotes existentes hoje.
Efetivamente, o que o projeto propõe em relação às cotas?São basicamente 3 cotas:
1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo
nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos
canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre.
Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN,
etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem,
210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente
52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?
2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalizaçãodas redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de
canais possíveis de veiculação, para criar uma cota de canais que tenham
conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes
aumentarão em 50 a
100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras,
com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais
qualificados (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”,
ESPN e Canal Rural não) existentes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote
tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas
apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no
horário nobre. 20 a
25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será
25% disso (ou seja 4 a
5 canais). Isso é muito? Pode ser... mas absurdo?
3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresasde capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais,
brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não
faz qualquer menção ao conteúdo existente dentro deles. Os canais Telecines por
exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro.O Canal
Rural, o SporTV e o Shoptime também. É uma cota grande?. Pode ser. Mas
absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?
O que mais o projeto propõe:
1 - mecanismos importantes para incentivar a competição(essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão
por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais
considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam
veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a
mais gente.
3 - limite de publicidade nos canais de tv por assinatura
(15% de cada 1 hora - art. 20)
Como tais propagandas manipulam as informações:
1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais
estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5
horas diárias (§ 2º do art. 18).
2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo
nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais.
E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de
futebol, etc.
3 – Dizendo que o usuário perderá a possibilidade de escolher o que
assistir, ou que estará pagando para receber menos conteúdo.
Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa parafazer massa de manobra contra o projeto.
A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Valeriaa pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos
países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz
com que o Brasil fique na lanterninha dos países da América do Sul na penetração
do serviço). Ou ainda a tal “liberdade” esteja em comprar pacotes absolutamente
fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?
Não acho que são só os estrangeiros que estão interessadosnessa campanha. Interessa às
Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na
TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação)
para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/
e clique em “Quem somos). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos
pacotes serem de 2 a
3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por
que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação??
Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura
crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV
aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou
mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.
Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para otexto do PL. Quem quiser, encontrar em:
http://www.deputadobittar.com.br/pdf/071208_ef_convergencia.pdf
As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. E REFLETIR arespeito.
Abraços, João
PS: só mais uma informação,vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cimados pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os
canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário,
TVs do legislativo, judiciário, etc.). Esses canais também não entram no
cumprimento das cotas.