Members Dook Posted April 4, 2008 Members Report Share Posted April 4, 2008 Quanto tempo um cara' date=' fica preso pela lei Maria da Penha? [/quote'] Depende do crime que o cara cometer. A lei Maria da Penha basicamente cria um Juizado Especial para atender processos oriundos de violência doméstica. Mas as infrações e suas penas estão no Código Penal que ainda continua valendo. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted April 4, 2008 Members Report Share Posted April 4, 2008 help!! alguem sabe qual o limite (ou prazo) pra ter um inventario pronto apos ter dado a entrada? Depende de cada inventário, do juiz que atua no inventário, dos bens que o presunto deixou, do estado dos bens que o presunto deixou, etc Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted April 4, 2008 Members Report Share Posted April 4, 2008 Agora quero saber o seguinte' date=' se um empregado tira licença de 4 meses do serviço ele não pode trabalhar em outro lugar fazendo Bico?[/quote'] Qual a razão da licença? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Administrator Posted April 4, 2008 Members Report Share Posted April 4, 2008 Agora quero saber o seguinte' date=' se um empregado tira licença de 4 meses do serviço ele não pode trabalhar em outro lugar fazendo Bico?[/quote'] Qual a razão da licença? ela caiu e machucou a perna, mas enquanto estava afastada da empresa ela trabalhava em outros lugares Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted April 4, 2008 Members Report Share Posted April 4, 2008 Ok... fazer bico até pode. Mas se bater fiscalização, a pessoa que a empregou no "bico" vai ter uma dor de cabeça danada. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jack_Kundeiner Posted April 5, 2008 Members Report Share Posted April 5, 2008 Oi,Dr. Calvin. Estou com uma dúvida. Suponhamos uma pessoa que more há 16 anos em um mesmo imóvel alugado. O contrato caducou, claro. O proprietário requer o imóvel, mesmo o inquilino estando absolutamente adimplente. Quais são os DIREITOS ou BENEFÍCIOS que o inquilino pode exigir ao se mudar? (O cara fica desobrigado de arrumar o imóvel? O proprietário fica obrigado a arcar com as despesas da mudança? O inqulino pode ficar sem pagar o aluguel até que se mude? O locador pode fixar prazo para a desocupação?) Estive lendo a lei do inquilinato, mas não ajudou muito, pq a lei se refere a uma situação contratual... e no caso citado já não há mais contrato há uns bons anos... Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jorge Soto Posted September 8, 2008 Author Members Report Share Posted September 8, 2008 algum dotô ai pode me responder uma coisa, plis? verdade q é branda a pena de uma mulher q comete homicidio sob efeito de tpm??? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Bronson Posted September 9, 2008 Members Report Share Posted September 9, 2008 Oi' date='Dr. Calvin. Estou com uma dúvida. Suponhamos uma pessoa que more há 16 anos em um mesmo imóvel alugado. O contrato caducou, claro. Quais são os DIREITOS ou BENEFÍCIOS que o inquilino pode exigir ao se mudar? (O cara fica desobrigado de arrumar o imóvel? O proprietário fica obrigado a arcar com as despesas da mudança? O inqulino pode ficar sem pagar o aluguel até que se mude? [/quote'] Assim até eu quero morar de aluguel por 300 anos! Mas Aguarde um advogado para dar um parecer. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Administrator Posted September 9, 2008 Members Report Share Posted September 9, 2008 algum dotô ai pode me responder uma coisa' date=' plis? verdade q é branda a pena de uma mulher q comete homicidio sob efeito de tpm???[/quote'] Vc ja ficou de TPM Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted September 9, 2008 Members Report Share Posted September 9, 2008 Oi' date='Dr. Calvin. Estou com uma dúvida. Suponhamos uma pessoa que more há 16 anos em um mesmo imóvel alugado. O contrato caducou, claro. O proprietário requer o imóvel, mesmo o inquilino estando absolutamente adimplente. Quais são os DIREITOS ou BENEFÍCIOS que o inquilino pode exigir ao se mudar? (O cara fica desobrigado de arrumar o imóvel? O proprietário fica obrigado a arcar com as despesas da mudança? O inqulino pode ficar sem pagar o aluguel até que se mude? O locador pode fixar prazo para a desocupação?) Estive lendo a lei do inquilinato, mas não ajudou muito, pq a lei se refere a uma situação contratual... e no caso citado já não há mais contrato há uns bons anos... [/quote'] Se eles tem contrato ESCRITO o locatário pode pedir reembolso de benfeitorias feitas no imóvel. Ou algo do gênero, não sou tão versado em contrato de locação assim. De qualquer forma, o locador TEM que dar um prazo para desocupação e o mínimo aplicado no mercado hoje é 30 dias. No caso que você se referiu, o contrato vigente é aquele que foi assinado lá no começo, e ele é prorrogado até uma das partes rescindí-lo. Portanto o contrato assinado há 16 anos ainda é válido hoje pq a lei prevê que se o locatário permanece por 30 dias após o prazo inicial para término sem objeção do locador, o contrato é naturalmente prorrogado por tempo indeterminado. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted September 9, 2008 Members Report Share Posted September 9, 2008 algum dotô ai pode me responder uma coisa' date=' plis? verdade q é branda a pena de uma mulher q comete homicidio sob efeito de tpm???[/quote'] Não é uma regra, mas pode ser uma possibilidade (ínfima) se ela tiver um bom advogado, com retórica intocável, argumentos robustos (difícil) e um corpo de jurados idiotas (esse é mais fácil). Dr. Calvin2008-09-09 09:44:45 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Lu Melo Posted September 10, 2008 Members Report Share Posted September 10, 2008 algum dotô ai pode me responder uma coisa' date=' plis? verdade q é branda a pena de uma mulher q comete homicidio sob efeito de tpm???[/quote'] Não é uma regra, mas pode ser uma possibilidade (ínfima) se ela tiver um bom advogado, com retórica intocável, argumentos robustos (difícil) e um corpo de jurados idiotas (esse é mais fácil). E acrescentaria um corpo de jurados, além de idiotas, que tenham suas esposas na mesma situação. E o juiz também. Falando sério, não seria um atenuante não? Aê Soto, não falei que ia voltar pro fórum? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted September 10, 2008 Members Report Share Posted September 10, 2008 Não, não é atenuante, pelo menos não tecnicamente. Mas como são os jurados quem acabam decidindo essas coisas, nunca se sabe. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Mr. Ibanez Posted September 11, 2008 Members Report Share Posted September 11, 2008 Se o cara apanhou da mulher com TPM ,O JUIZ PODE USAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA... Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members kika Posted January 19, 2009 Members Report Share Posted January 19, 2009 Quem sabe sobre os direitos do trabalhador e do empregador: Tem uma funcionaria que trabalha com meu pai há três anos, desde o dia 23 de dezembro ela está faltando, nesse mês de janeiro ela trabalhou 6 dias, ja tomou uma advertencia e uma suspenção. Quanto tempo ela pode faltar para ser mandada embora sem direito a nada? Ela não trouxe nenhum atestado médico, só uma declaração, que ficou meia hora no consultório. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted January 26, 2009 Members Report Share Posted January 26, 2009 Qual a razão da advertência e da suspensão? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members kika Posted January 26, 2009 Members Report Share Posted January 26, 2009 Ela não apareceu para trabalhar, não levou nenhum atestado médico; e desde o dia 23 de dezembro ela não trabalha. Se nesse mês de janeiro ela trabalhou 5 dias. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted January 26, 2009 Members Report Share Posted January 26, 2009 Mande um telegrama intimando-a a retomar o posto de trabalho de forma responsável. Se mesmo depois desse telegrama as faltas persistirem, demissão por justa causa por desídia na função. Mas manda documentar tudinho, inclusive com testemunhas pq a pessoa fatalmente vai entrar com ação trabalhista. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Jorge Soto Posted February 11, 2009 Author Members Report Share Posted February 11, 2009 e ai, kika, mandou a funcionaria embora ou nao?? conta o final desse babado.. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members kika Posted February 11, 2009 Members Report Share Posted February 11, 2009 Meu pai não mandou não, ja que tem que dar férias para as outras, não quer contratar ninguém por enquanto, mas tudo que ela faz é documentado. Ela tem um filho de 4 anos, disse que não pode perder o emprego pq precisa sustentar a criança. Ela reclmou do salário que recebeu, minha irmã lembrou ela que faltava muio, para pensar melhor se quisesse recber melhor. Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted February 12, 2009 Members Report Share Posted February 12, 2009 O que tem a ver dar férias para as outras e mandar a filha da mãe embora? Só acho que ela está se beneficiando com a complacência do seu pai... Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Rafal Posted April 20, 2009 Members Report Share Posted April 20, 2009 Existem meios jurídicos de se proteger um modelo de negócio? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted April 23, 2009 Members Report Share Posted April 23, 2009 Hein?? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Rafal Posted April 23, 2009 Members Report Share Posted April 23, 2009 Tenho um modelo de negócio em mente que acredito não existir. A pergunta é,existe como proteger este modelo?Algo como patente ou propriedade industrial? Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Members Dook Posted April 27, 2009 Members Report Share Posted April 27, 2009 Agora vc me pegou... Não sou muito versado nesse assunto de patentes, mas vc pode tentar obter informações mais precisas aqui: http://www.inpi.gov.br/principal?navegador=IE&largura=1024&altura=768 Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
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