Dúvidas Jurídicas

[Dook]

Pergunta : Se sou condenado por um suposto assassinato a 30 anos de reclusão ' date=' cumpro minha pena integralmente , e ao sair descubro que a suposta vítima não morreu e sim forjou sua morte para me prejudicar , baseado no princípio que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime , posso realmente matá-la e tudo ficaria por isso mesmo ?[/quote']

 

Isso é nos EUA... teria que ver como funciona esse raciocínio aqui.

[Dook]

Essa questão dos prazos processuais me deixou com uma dúvida. Por que na lei 9.099/95 (dos Juizados Especiais Cíveis) existe esse prazo de 15 dias, quando todos nós sabemos que é o computador do Juizado que marca, e ele nunca é respeitado? (1)

Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.

Geralmente a primeira audiência de conciliação é marcada pra pouco tempo (a de instrução demora muito mais), mas não há prazo fixo pra tal (imagino que em SP, onde a justiça deva ser mais lenta, esse prazo seja bem maior). Não seria mais coerente remover esse trecho grifado (que informa o prazo)?(2) [/quote']

 

1) Não, nunca é respeitado. Dependendo do cartório onde tramita o processo, a primeira audiência leva uns 4 meses pra ocorrer.

 

2) Seria, mas existem problemas piores a serem resolvidos na legislação. Isso aí é peixe pequeno.

[Marko Ramius]

Pergunta : Se sou condenado por um suposto assassinato a 30 anos de reclusão ' date=' cumpro minha pena integralmente , e ao sair descubro que a suposta vítima não morreu e sim forjou sua morte para me prejudicar , baseado no princípio que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime , posso realmente matá-la e tudo ficaria por isso mesmo ?[/quote']

 

Isso é nos EUA... teria que ver como funciona esse raciocínio aqui.

 

Não sei como é nos USA , não sei como é aqui e nem vi filme algum . Foi uma duvida que me ocorreu .

[Marko Ramius]

Dúvida :

 

Os brilhantes asseclas do Lula imaginam alterar as multas do código brasileiro de trânsito de modo que a multa seja proporcional ao valor do veículo do infrator .

Isso não seria uma violação da constituição ao tratar dois iguais de forma diferente ?

Se eu excedo a velocidade num Rolls Royce pago R$ 10.000 de multa . Se  meu vizinho faz a mesma coisa num Uno paga R$ 100 .

 

 

[Dook]

Eu não entenderia desta forma. AMBOS estão sendo multados. Fosse assim, dois homicidas teriam que ser condenados à mesma pena, já que o crime cometido é o mesmo, homicídio.

 

Mas certamente existem posicionamentos diferentes para a questão. Esse assunto vai dar o que falar.

[Marko Ramius]

Eu não entenderia desta forma. AMBOS estão sendo multados. Fosse assim' date=' dois homicidas teriam que ser condenados à mesma pena, já que o crime cometido é o mesmo, homicídio.

 

Mas certamente existem posicionamentos diferentes para a questão. Esse assunto vai dar o que falar.

[/quote']

 

Mas Dook se duas pessoas cometerem exatamente o mesmo tipo de homicídio com os mesmos agravantes e atenuantes , serão condenadas a mesma pena . Indeferente do preço da arma usada . Ou não ?

 

 

[Dook]

Às vezes sim... depende de cada caso... Dois caras que cometem homicídio culposo no trânsito por excesso de velocidade, por exemplo, podem pegar penas distintas. Há uma série de fatores envolvidos, não apenas os agravantes e atenuantes. O mesmo raciocínio se aplica à questão da multa de acordo com o valor do veículo. A infração de trânsito é a mesma e a pena é a mesma (multa). O valor é que vai diferir para cada caso.

 

Portanto, se essa alteração passar e vc tiver um carrão, preste atenção redobrada às leis de trânsito.

[Star Lord]

Que coisa mais besta!

Se eu tenho uma Ferrari que pode pegar 300 Km/h e o outro camarada tem uma kombi q mal pega 100 Km/h  e os dois são pegos andando a 90km/h numa rodovia de 80 km/h... Quem deveria pagar a multa maior?

 

Ilustrando:

 

Imagine isso a 100 Km/h

 

 

E isso..

 

 

Quem está colocando mais em risco a vida das pessoas?

 

O valor do carro não pode ser diferencial para multa, eu acho.

[Dook]

Ambos os carros podem matar. A multa não é preventiva para evitar acidentes ou mortes, é repressiva para o motorista apressadinho respeitar as leis de trânsito.

[Rafal]

Às vezes sim... depende de cada caso... Dois caras que cometem homicídio culposo no trânsito por excesso de velocidade' date=' por exemplo, podem pegar penas distintas. Há uma série de fatores envolvidos, não apenas os agravantes e atenuantes. O mesmo raciocínio se aplica à questão da multa de acordo com o valor do veículo. A infração de trânsito é a mesma e a pena é a mesma (multa). O valor é que vai diferir para cada caso.

 

Portanto, se essa alteração passar e vc tiver um carrão, preste atenção redobrada às leis de trânsito.

[/quote']

Calvin,

de acordo com o projeto,não existe isso de "cada caso é um caso".Não importa o caso,a situação ou seja lá o que for.O cara que tiver o carro mais caro vai pagar mais caro pela multa.

[Star Lord]

Ambos os carros podem matar. A multa não é preventiva para evitar acidentes ou mortes' date=' é repressiva para o motorista apressadinho respeitar as leis de trânsito. [/quote']

 

Ok.

Pq um teria que pagar mais que o outro?

[Rafal]

Ambos os carros podem matar. A multa não é preventiva para evitar acidentes ou mortes' date=' é repressiva para o motorista apressadinho respeitar as leis de trânsito. [/quote']

 

Ok.

Pq um teria que pagar mais que o outro?

"Quem têm mais dinheiro pode pagar mais".

Eu já acho o contrário,quem têm um carro ruin deve pagar mais,as chances de você pegar tétano por ser  atropelado por um carro enferrujado são grandes

[Jon]

Independentemente do valor da multa, deveriam é evitar que sejam multados... o trânsito agradeceria e muito.

[Dook]

Calvin' date='

de acordo com o projeto,não existe isso de "cada caso é um caso".Não importa o caso,a situação ou seja lá o que for.O cara que tiver o carro mais caro vai pagar mais caro pela multa.

[/quote']

 

Eu sei que não... o "cada caso é um caso" foi para o exemplo do homicídio.

[Dook]

 

Ok.

Pq um teria que pagar mais que o outro?

 

Pq o brasileiro só aprende quando sente no bolso?

Dr. Calvin2008-01-24 13:55:37

[Marko Ramius]

Às vezes sim... depende de cada caso... Dois caras que cometem homicídio culposo no trânsito por excesso de velocidade' date=' por exemplo, podem pegar penas distintas. Há uma série de fatores envolvidos, não apenas os agravantes e atenuantes. O mesmo raciocínio se aplica à questão da multa de acordo com o valor do veículo. A infração de trânsito é a mesma e a pena é a mesma (multa). O valor é que vai diferir para cada caso.

 

Portanto, se essa alteração passar e vc tiver um carrão, preste atenção redobrada às leis de trânsito.

[/quote']

 

Dook , preste atenção . Eu me referi exatamente ao mesmo crime . Em todas as circunstâncias . Sendo a única diferença o uso de um 38 feito de ferro e um 38 feito de ouro .

 

 

[Marko Ramius]

 

Ok.

Pq um teria que pagar mais que o outro?

 

Pq o brasileiro só aprende quando sente no bolso?

 

100,00 para o dono de um Uno é muito mais que 10.000 para o dono de uma Ferrari

[Rafal]

Calvin' date='

de acordo com o projeto,não existe isso de "cada caso é um caso".Não importa o caso,a situação ou seja lá o que for.O cara que tiver o carro mais caro vai pagar mais caro pela multa.

[/quote']

 

Eu sei que não... o "cada caso é um caso" foi para o exemplo do homicídio.

Pois é.....esse projeto não dá margem para "cada caso é um caso",e isso está errado.

[Rafal]

Tava lendo uma reportagem onde uma pessoa coloca a seguinte frase:"É crime comprar pirata, mas é muito caro ir ao cinema. Filmes nacionais são financiados com dinheiro público, o cidadão tem direito de assistir."

 

Alguém poderia processar o governo por não oferecer de forma gratuita os filmes?

[Dook]

 

Dook ' date=' preste atenção . Eu me referi exatamente ao mesmo crime . Em todas as circunstâncias . Sendo a única diferença o uso de um 38 feito de ferro e um 38 feito de ouro .

 

 

[/quote']

 

Ainda assim isso não garante que a pena seja exatamente a mesma, pq um homicídio não é igual ao outro.

 

E não vejo onde a diferença das armas se aplica no raciocínio da multa. A pena para o homicida varia de acordo com outros fatores que não o custo da arma utilizada para matar a vítima.

[Dook]

 

100' date='00 para o dono de um Uno é muito mais que 10.000 para o dono de uma Ferrari

[/quote']

 

Então vc não precisa se preocupar... Com a legislação que temos HOJE, se o dono do Uno está com velocidade acima de 20% do máximo permitido ele paga mais de $500,00 de multa...

 

[Marko Ramius]

 

Dook ' date=' preste atenção . Eu me referi exatamente ao mesmo crime . Em todas as circunstâncias . Sendo a única diferença o uso de um 38 feito de ferro e um 38 feito de ouro .

 

 

[/quote']

 

Ainda assim isso não garante que a pena seja exatamente a mesma, pq um homicídio não é igual ao outro.

 

E não vejo onde a diferença das armas se aplica no raciocínio da multa. A pena para o homicida varia de acordo com outros fatores que não o custo da arma utilizada para matar a vítima.

 

Dook , é triste quando você quer dar uma de teimoso . Tenho certeza que você entendeu perfeitamente a analogia . Eu sei que não existem 2 homicídiso iguais . Mas tenho certeza que você entendeu que se  trata de uma situação HIPOTÉTICA  . Quer que formule de outro jeito ? De modo criminal ? OK .

Dirigir bêbado é crime , certo ? Então não vejo porque alguém dirigindo bêbado uma Ferrari deva ser condenado a uma pena superior a alguém que dirija bêbado um Fusca .

 

 

[Marko Ramius]

 

100' date='00 para o dono de um Uno é muito mais que 10.000 para o dono de uma Ferrari

[/quote']

 

Então vc não precisa se preocupar... Com a legislação que temos HOJE, se o dono do Uno está com velocidade acima de 20% do máximo permitido ele paga mais de $500,00 de multa...

 

 

Na verdade quando sou flagrado dirigindo em velocidade acima de 20% do máximo permitido costumo pagar algo em torno de $180,00 . E isso até ocorre com ceta frequência . É uma quantia tão irrisória para um dono de Ferrari quanto seriam 500,00 , 1.000,00 ou 10.000,00 . Ou seja , em última análise a medida seria ineficaz .

 

 

[Dook]

Mas vc tá preocupado com o dono da Ferrari ou do Uno??

[Dook]

 

1) Dook ' date=' é triste quando você quer dar uma de teimoso .

 

2) Tenho certeza que você entendeu perfeitamente a analogia . Eu sei que não existem 2 homicídiso iguais . Mas tenho certeza que você entendeu que se  trata de uma situação HIPOTÉTICA  . Quer que formule de outro jeito ? De modo criminal ? OK .

 

3) Dirigir bêbado é crime , certo ? Então não vejo porque alguém dirigindo bêbado uma Ferrari deva ser condenado a uma pena superior a alguém que dirija bêbado um Fusca .

 

 

[/quote']

 

1) Eu tenho a mesma sensação em relação a ti em diversos momentos...

 

2) Sim, entendi que se trata de uma situação hipotética e eu te respondi, dentro do contexto da situação hipotética que se ambos os homicídios forem iguais isso não implica na mesma pena. Um homicida pode ser condenado a 10 anos e o outro a 8 anos...

 

3) É crime? Onde está escrito isso no Código Penal? Dirigir bêbado é INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Uma infração de trânsito implica numa sanção pecuniária que visa atingir o patrimônio do sujeito de modo a coibí-lo de praticar a mesma coisa outra vez. Diante desta explanação juridíca, faz todo sentido do mundo o dono da Ferrari pagar $10.000,00 numa multa de velocidade que faria o dono de um Uno pagar $100,00.