Redução da maioridade penal

[Dook]

Com os últimos dois acontecimentos (dentista morta por causa de R$ 30 e rapaz morto por causa de celular), o debate está acirrado. Deve a maioridade penal ser reduzida? 

[Saga S.]

Maioridade penal, não, e sim a idade com que pode ser responsabilizado por eles...

 

Por exemplo, em crimes considerados hediondos ou sequestro, independente se a pessoa tiver 8 ou 80 anos, deve ser presa e cumprir a pena integralmente... Sem essa de "completou 18 tá livre e com ficha limpa"...

 

Agora, em crimes mais leves, é lógico que alguém que não completou 18 anos deve ter um tratamento "diferenciado"... Nesses casos concordo com "18 anos e tá livre sem ficha criminal"...

 

Mas tem-se que ver alguns pontos: A lei é ineficiente para adultos, imagine para crianças...

Reduz-se a maioridade penal e o que se tem? Cadeias superlotadas em que um menor de 18 anos, que com um bom suporte pode conseguir algo na vida, vai dividir a cela com um cara que já tá cumprindo a enésima pena... 

 

O estado então tem que, além de reduzir a idade em caso de crimes mais graves, deve cuidar daquilo que na teoria deveria estar fazendo com a Febem/Fundação Casa, receber as crianças ou adolescentes que cometeram crimes, educá-los com qualidade, dar todo o suporte psicossocial e etc, diferenciar as unidades (não colocar um homicida na mesma unidade de um "aviãozinho") e ao completar 18 anos, aquele que cometeu um crime grave vá pro xilindró e o que não cometeu algo tão "grave" volte para as ruas e tenha uma nova chance...

[Jailcante]

Considero que pra certos crimes brutais, sim, deve-se reduzir a idade penal. Até porque tem maiores que usam menores pra praticar esses crimes e no fim, tanto um como outro acabam saindo livres.

[Gust84]

Sou contra.

Talvez uma reforma quanto ao instituto que regulamenta crimes de incapazes.

Mas a meu ver diminuir a maioridade penal no nosso atual sistema e poder judiciário não teria qualquer efeito prático que resultasse numa melhora na nossa sociedade.

[-felipe-]

Considero que pra certos crimes brutais, sim, deve-se reduzir a idade penal. 

Concordo.

[Mr. Scofield]

Nunca vi sentido real nessa discussão porque sempre achei que os crimes tem que ser caracterizados por caso e não por idade. Hoje vi um jovem de 17 anos que queimou uma dentista no estado de São Paulo falando que vai sair e vai matar de novo. Que porra é essa? Não há defesa para um cara desses, independente de você ser contra ou a favor ou o escambau.

 

Agora, se a discussão for nos termos atuais, sou RADICALMENTE a favor da redução da maioridade. E minha revolta é tão imensa que sequer consigo estabelecer lógica em argumentos contrários.

[jujuba]

Sou a favor.

Grande parte desses crimes estão crescendo, sendo copiados por falta de impunidade.

[Jorge Soto]

Sou a favor.

Grande parte desses crimes estão crescendo, sendo copiados por falta de impunidade.

 

2....mas esta discusao vem desde longa data...bem antes  do Cas do Champinha e do Joao Helio...

o gde entrave sao esses imbecis dos direitos humanos..... leva esses maloqueiros pra casa enton..

so sentindo na pele pra mudar de ideia rapidinho....

ai esbarramos noutro asssunto....pena de more, q tb sou a favor assumidmente

[jujuba]

Se um menor é considerado maduro o suficente para escolher por quem quer ser governado pq não responder pelos seus outros atos, legais ou ilegais?

Esse rapaz que foi preso e disse que fará de novo... meu! Quem se sente seguro com pessoas soltas assim ?

 

Mas que nossas leis precisam ser revistas nem se discute. O fato é que ela é morosa e algo urgente precisa ser feito.

 

Anyway, sou contra a pena de morte.  Sendo a nossa justiça como é, dá p/ tu imaginar só quem pagaria a pena  na cadeira, forca, seringa whatever...

[Bronson]

Anyway, sou contra a pena de morte.  Sendo a nossa justiça como é, dá p/ tu imaginar só quem pagaria a pena  na cadeira, forca, seringa whatever...

 

A pena de morte já existe em nosso país, tá aí nos noticiarios todos os dias, apenas está do lado errado.

 

Os facinoras desse pais, prendem, julgam e impõe a pena capital contra pessoas de bem a qualquer hora, a qualquer momento, em questão de segundos.

 

Já o Estado? Dá de comer e beber para esse tipo de gente, as custas do meu, do seu, dos nossos impostos.

 

Quem diz que não existe pena de morte no Brasil?

 

Sou a favor sim, de que o ESTADO tambem possa impor a pena capital.

[Jorge Soto]

aeeee, Bronson! fazendo jus ao justiceiro do nick...

[Dook]

Agora, se a discussão for nos termos atuais, sou RADICALMENTE a favor da redução da maioridade. E minha revolta é tão imensa que sequer consigo estabelecer lógica em argumentos contrários.

É... eu tb estou nesse mood.

[Gust84]

A questão é que ao meu ver, diminuir a maioridade seria enfrentar sintoma de um problema e não causa.

 

Apesar de revoltante, na atual conjuntura, uma melhora no judiciário por inteiro por si só teria o efeito prático numa melhora nesse tipo de problema.

 

Diminui a maioridade e teremos quantas condenações de menores por ano teríamos? Poucas, com certeza.

 

O problema da impunidade e dessa violência vai muito além da maioridade penal. Tenho colegas que fizeram estudos e trabalhos sobre o assunto aqui e em outros países e constata-se que sua redução ou aumento tem efeito quase nulo na violência em si.

[J. de Silentio]

Mas nessa hora não se pode pensar estatisticamente. Não importa se a redução penal tem pouco ou nenhum efeito na violência geral.

 

O que importa é que o menor infrator, cuja culpabilidade seja comprovada, possa ser punido. A imunidade, a carta-branca para o cometimento do crime é que não pode valer.

 

Ademais, grupos criminosos, de quadrilhas pequenas a facções como o PCC, podem utilizar essa brecha na lei, usando os menores como os "executores" dos crimes, sabendo que não serão incriminados.

[Dook]

Exato. A redução da maioridade penal não resolve todos os problemas, mas pelo menos tem o potencial para deixar o cenário menos ruim do que já está - e está insustentável.

 

O que mata é esse discursinho alienante de esquerda que toma os menores infratores como "vítimas de um sistema de extrema desigualdade". Ora, a vítima sou eu, que trabalho, pago as contas e os meus impostos. Eu cumpro as minhas obrigações como cidadão. E como recompensa ainda posso tomar um tiro na cara. 

[Gust84]

Se você me comprovar por A + B que com a redução da maioridade penal você corre menos risco de tomar um tiro na cara, eu seria o primeiro a lutar por isso.

 

Não se trata de um discurso de esquerda ou direita, e sim de fatos.

 

A Justiça além de defasada é atrasada, lenta e com inúmeras previsões recursais e de leis que fazem qualquer processo criminal ou não patinar.

 

O certo seria uma reformulação no judiciário como um todo e, principalmente nas instituições como reformatórios para o caso dos menores infratores. Se o meliante que fizesse tal atrocidade fosse detido imediatamente, ainda que num febem da vida, já não precisaríamos estar discutindo algo.

 

Diminuir a maioridade penal trará uma falsa sensação de resolução de qualquer coisa. Menores continuarão cometendo e os crimes continuarão demorando anos e anos pra ver uma sentença.

 

Países com um sistema mais rígidos entre os menores de idade, são os com a maior taxa de criminalidade. E posso garantir que a absoluta maioria dos crimes envolvendo menores, não se trata de assassinato, ou algo do gênero.

 

Talvez, TALVEZ, sem a previsão legal da redução da maioridade, porém a possibilidade desta discussão no devido processo, pra determinado caso específico seja razoável. 

[J. de Silentio]

Inventaram o emético virtual. Mais eficaz que o medicamento tradicional.

[Gust84]

Que isso.

Só opinião cara. Se você por isso entende que sou a favor de impunidade ou algo do gênero, peço que interprete e leia o que estou escrevendo novamente.

[J.McClane]

Se você me comprovar por A + B que com a redução da maioridade penal você corre menos risco de tomar um tiro na cara, eu seria o primeiro a lutar por isso.

 

 

Menos bandidos e assassinos nas ruas, menor a chance de vc sofrer tal violencia. Não zera o risco, tu pode tomar um tiro dum cara de 45 anos, mas se os menores estiverem presos, as chances do tiro diminui.

 

E isso de combater o problema e nao a causa, no momento é a saída. Podem tentar eliminar a causa, mas o problema tem que ser aliminado e agora. As vezes o corpo tem uma dor que só passa com cirurgia, mas, ate a cirurgia, o cara nao precisa ficar sentindo dores direto, toma-se um analgesico pra aliviar. É um paliativo necessario, eficaz e fundamental.

[Jorge Soto]

tai um otemo projeto pro Feliciano aparecer e ser mais util e coerente... ao inves de proibir isso aou aquilo um jeito de diminuir a violencia..

[Gust84]

Diminuir a maioridade penal não diminui a violência, nem os crimes.

As coisas continuam exatamente como estão, com a diferença que o menor será julgado como maior.

 

Sério mesmo que vocês acham que diminuindo a maioridade, milagrosamente todos serão presos e a violência acaba? Quantas prisões, decretadas por sentença vocês vêm efetivamente ocorrer por ano?

 

Eu queria mesmo era morar no país que vocês acham que a gente mora que resolve tudo assim tão facilmente. Essa discussão é quase como foi o referendo das armas de fogo.  Como se fosse uma solução desarmar geral.

 

A discussão sobre o crime e processo penal/criminal vai muito, mas um universo além da idade que define sua responsabilidade penal. Crimes que são mostrados na TV são menos que 1% dos crimes que realmente se envolvem os menores. Uma atrocidade como essa do dentista são exceção à regra e não o contrário. 

 

Como eu disse. Trabalhar é mais difícil do que escrever num papel que agora com 16 anos você responde por crime. Vai acalmar o cidadão que continuará vítima de EXATAMENTE todos os mesmos problemas que o envolvem na sociedade.

 

As unidades reformatórias do país são um lixo, praticamente pior que a própria prisão. Nada funciona.

 

Países como Estados Unidos que possuem um tratamento muito mais severo entre os menores de idade quando estes praticam crimes, tem seus números no que tange a taxa de criminalidade muito maiores mesmo entre os menores, como entre os "reestabelecidos à sociedade após responder".

 

J mclane. Eu até entendo seu ponto de vista, mas o paliativo no Brasil não funciona. Nunca. Vivemos num grande remendo social, justamente por causa dessa reação atropelada por causa de um caso que é uma exceção e não regra. 

 

Mudar a maioridade seria mudar a ponta da pirâmide, após verificar problemas estruturais.

[Dook]

Diminuir a maioridade penal não diminui a violência, nem os crimes.

As coisas continuam exatamente como estão, com a diferença que o menor será julgado como maior.

 

E isso não é bom? 

 

 

Sério mesmo que vocês acham que diminuindo a maioridade, milagrosamente todos serão presos e a violência acaba?

 

Não. Diminuindo a maioridade eu impeço que um delinquente de 16 anos seja internado numa FEBEM da vida e liberado aos 21 anos como se nada tivesse acontecido. 

 

 

Eu queria mesmo era morar no país que vocês acham que a gente mora que resolve tudo assim tão facilmente. Essa discussão é quase como foi o referendo das armas de fogo.  Como se fosse uma solução desarmar geral.

 

A discussão das armas de fogo é tão insidiosa que só a mera comparação com a questão da redução da maioridade penal é repulsiva. 

 

 

A discussão sobre o crime e processo penal/criminal vai muito, mas um universo além da idade que define sua responsabilidade penal. Crimes que são mostrados na TV são menos que 1% dos crimes que realmente se envolvem os menores. Uma atrocidade como essa do dentista são exceção à regra e não o contrário.

 

E? Porque é a exceção então vamos cruzar os braços e não vamos tomar nenhuma iniciativa? Vamos deixar que a exceção vire a regra? 

 

E não estou tão certo de que seja exceção... Chegam algumas coisas aqui no escritório que são tão perturbadoras que fariam até os mais fortes ficarem sem dormir. 

 

Como eu disse. Trabalhar é mais difícil do que escrever num papel que agora com 16 anos você responde por crime. Vai acalmar o cidadão que continuará vítima de EXATAMENTE todos os mesmos problemas que o envolvem na sociedade.

 

A redução da maioridade penal é uma medida imediatista que visa segurar um pouco a escalada de violência praticada por menores. É óbvio que junto com ela, outras medidas PRECISAM ser tomadas. 

 

O que não dá é para ficar sentado esperando que o "trabalhar" surta efeito... Vai surtir, daqui a uns pares de décadas. Até lá, quantas vidas precisarão ser perdidas?

[Gust84]

"Não. Diminuindo a maioridade eu impeço que um delinquente de 16 anos seja internado numa FEBEM da vida e liberado aos 21 anos como se nada tivesse acontecido. "

 

Isso sim é um problema. A saída com ficha limpa de uma febem, independente da contravenção/crime que o menor tenha cometido deve sim ser discutido e resolvido.

 

Mas não acho que a diminuição da maioridade seria a solução mais adequada.

 

Talvez valha mais a pena, por exemplo, numa Febem da vida o cara fique até os 21 anos, mas não saia com ficha limpa, e sim sobre condicional tendo que fazer visita mensal por acompanhamento psicossocial, com ordem de prisão expressa se desobedecida.

 

No mais reitero a minha opinião. 

[Dook]

"Não. Diminuindo a maioridade eu impeço que um delinquente de 16 anos seja internado numa FEBEM da vida e liberado aos 21 anos como se nada tivesse acontecido. "

 

Isso sim é um problema. A saída com ficha limpa de uma febem, independente da contravenção/crime que o menor tenha cometido deve sim ser discutido e resolvido.

 

Então... sabe como resolve? Diminuindo a maioridade penal. 

 

 

Mas não acho que a diminuição da maioridade seria a solução mais adequada.

 

Talvez valha mais a pena, por exemplo, numa Febem da vida o cara fique até os 21 anos, mas não saia com ficha limpa, e sim sobre condicional tendo que fazer visita mensal por acompanhamento psicossocial, com ordem de prisão expressa se desobedecida.

 

Eu acho que isso pode funcionar dependendo do histórico do menor e do crime cometido, não podendo ser aplicado a todos os casos. Não dá simplesmente para soltar um estuprador, um latrocida, por exemplo num esquema de condicional com acompanhamento psicossocial. Há menores que já são BANDIDOS no sentido mais amplo do termo e, portanto, irrecuperáveis. Gente assim tem que mofar na cadeia. 

[Gust84]

Pois é. 

Por isso defendo que a discussão talvez deveria ser por crime, ou por processo, e não com uma regra geral.

Talvez como uma preliminar de mérito, não sei ao certo.

 

Mas não definir assim. Pega aquele rapaz que roubou dois litros de leite e um pedaço de pão (ABSOLUTA MAIORIA DE CASOS DE CRIMES REALIZADOS POR MENORES), e vai colocá-lo junto com toda a bandidagem?

 

Talvez sob análise de cada caso, pudesse funcionar, mas não generalizar. Como no meu ponto de vista eu estou "prezando" pelo jovem médio, e tal decisão de redução maioridade vai influenciar a TODOS, e não apenas aos estupradores, etc acho que trata-se de um assunto muito mais delicado, do que aparenta.

 

Porém, obviamente que entendo a inquietação pela impunidade que estamos vivendo, mas ainda acho que se trata de problemas de segurança e educação do que a idade de quem comete.